N.°26

SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto Cesar Barjona de Freitas

Secretarios - os dignos pares

Conde d'Avila
Jeronymo Pimentel

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - São introduzidos na sala, onde prestam juramento e tomam assento, os dignos paires electivos os srs. Souto Rodrigues e Henrique de Mendia. - Usa da palavra o sr. marquez de Vallada a proposito das referencias que a s. exa. fizera na sessão anterior O sr. conde do Casal Ribeiro. - O sr. conde d'Avila justificou o sr. Ferreira de Mesquita por não ter comparecido á sessão. - Faz varias ponderações o sr. Thomás Ribeiro ácerca da suppressão do subsidio á casa pia de Evora e de um accordão do supremo tribunal administrativo. Responde-lhe d sr. presidente do conselho de ministros. - O sr. D. Luiz da Camara Leme refere-se á lei de incompatibilidades. - O sr. Jeronymo Pimentel requer se consulte a camara sobre se permitte que as commissões de obras publicas e de fazenda se reunam immediatamente, a fim de darem parecer sobre o projecto do lançamento do cabo para os Açores. - O sr. ministro da justiça responde ao sr. D. Luiz da Camara, o qual no seu discurso tambem alludíra ao projecto sobre responsabilidade ministerial.

Ordem do dia: discussão do parecer n.° 15.-O sr. Thomás de Carvalho usa da palavra e adverte que entre os melhoramentos a que a commissão administrativa tenciona proceder esquecera o da construcção de um elevador nas proximidades da escada que de accesso á camara, é insta por este melhoramento. - O sr. Sousa e Silva manda para a mesa o parecer sobre o projecto ácerca do lançamento do cabo para os Açores, e pede que entre immediatamente em discussão. Protesta o sr. D. Luiz da Camara. Explicações do sr. presidente do conselho. Por ultimo é approvado o requerimento do digno par o sr. Sousa e Silva. Declara o sr. Vaz Preto que se abstem de votar o projecto por não haver tido tempo de o estudar. - O sr. conde da Azarujinha propõe que seja aggregado á commissão de agricultura o digno par Rebello da Silva.- O sr. conde da Folgosa justifica as suas faltas ás sessões. - Usa da palavra o digno par o sr. Costa Lobo com referencia á publicação dos documentos relativos ao accordo entre Portugal, a França e o Estado Independente do Congo. Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - O sr. Vaz Preto declara que os dignos pares Franco Frazão e Peito de Carvalho não têem podido comparecer ás sessões da camara. - O sr. presidente individua os dignos pares que hão de constituir a deputação encarregada de submetter á sancção real os autographos de varios decretos. O sr. presidente do conselho indica o dia e a hora ã que Sua Magestade a receberá. - O digno par o sr. Polycarpo Anjos faz uso da palavra e protesta contra o que o sr. conde do Casal Ribeiro dissera com relação á associação commercial na sessão anterior. -: O sr. Rebello da Silva manda para a mesa um requerimento, instando por documentos. - Levanta-se a cessão e designa-se a immediata, bem como a ordem do dia.

As duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 37 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. ministro da fazenda, enviando os documentos pedidos pelo digno par o sr. Antonio do Rego Botelho de Faria.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando uma proposição que tem por fim approvar, a fim de serem ratificados, os dois convenios e tres protocollos, assignados em Madrid, entre Portugal e outras nações para repressão das falsidades quanto ás indicações de proveniencia das mercadorias! e as marcas de fabrica ou de commercio, e, para garantia internacional do de propriedade industrial.

Para a commissão aos negocios externos.

(Estava presente o sr. presidente do conselho, e ministro dos negocios estrangeiros.}

O sr. Presidente: - Consta-me que se acham nos corredores da camara os dignos pares eleitos os srs. Souto Rodrigues e Henrique de Mendia.

Convido os dignos pares Antonio de Serpa e Antonio José Teixeira a introduzirem na sala o sr. Souto Rodrigues.

Foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o digno par Souto Rodrigues.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares Thomás Ribeiro é conde da Azarujinha a introduzirem na sala o sr. Henrique de Mendia.

Foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento, o digno par Henrique de Mendia.

O sr. Conde d'Avila: - Cumpre-me participar á camara que o digno par o sr. Augusto Cesar Ferreira de Mesquita não póde comparecer á sessão por incommodo de saude.

O sr. Marquez de Vallada: - Sentindo não estar presente na ultima sessão em que fallou o sr. conde do Casal Ribeiro, protesta desde já contra as apreciações feitas por este digno par, apreciações que considera injustas e erradas, porque, segundo lhe consta, d'ellas se póde deprehender que elle, orador, quando n'um dos seus discursos se referiu á revolução, quizera mostrar-se favoravel á anarchia.

Nem as suas tradições de familia, nem os seus actos, nem os seus trabalhos litterarios e scientificos o podiam levar a exprimir similhantes idéas, que rejeita completamente.

A revolução, que pretende, para melhorar o estado do paiz e salval-o dos syndicatos, pertence á ordem d'aquellas que se consideram até abençoadas, como foi, por exemplo, a que no tempo de D. Julio I se combinou em casa de um avô d'elle, orador, contra os que tramavam no sentido de iberismo.

Quando o sr. conde do Casal Ribeiro regressar do Gerez, então perguntará a s. exa. se os syndicatos, merecem corôas de louro. Detidamente discutirá essa e, outras questões, promettendo dar todas as provas, replicar, treplicar, emfim, pedir a palavra tantas vezes quantas sejam necessarias para pulverisar argumentos a que recorreu o sr. conde.

Tambem ouviu dizer que s. exa. formulára uma accusação contra a associação commercial de Lisboa.

Por sua parte só tem guerreado os cavalheiros de industria, e não póde deixar correr á revelia aquella accusação, que veiu ferir uma classe honrada.

Não tem procuração para defender os negociantes, mas lavra o seu protesto contra as apreciações feitas em desfavor d'elles.

27