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N.º 26

SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par conde da Azarujinha requer que seja permittido á commissão de fazenda reunir-se durante a sessão. É approvado este requerimento. - O digno par Gomes Lages justifica as suas faltas ás sessões antecedentes. - O digno par conde de Lagoaça dirige perguntas ao governo. Responde-lhe o sr. presidente do conselho.-O digno par Jeronymo Pimentel manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda, e requer que elle entre immediatamente em discussão. Approvado o requerimento, é depois approvado o parecer que se refere ao projecto que augmenta em 15 réis o direito do assucar, depois de troca de explicações entre os dignos pares Marçal Pacheco e Jeronymo Pimentel.- O digno par Montufar Barreiros declara que lhe não foi possivel tomar parte na deputação para que foi ultimamente nomeado.

Ordem do dia: discussão do parecer n.° 15. É approvado, após considerações apresentadas pelo, digno par Marçal Pacheco e sr. ministro das obras publicas.-É lida uma mensagem vinda da outra camara. - O sr. presidente do conselho de ministros participa o dia e a hora a que Sua Magestade se digna receber a deputação d'esta camara, que tem de apresentar-lhe os autographos das leis ultimamente votadas.- Os dignos pares conde de Thomar e Frederico Arouca mandam para a mesa tres pareceres da commissão de negocios externos. Vão a imprimir. - O sr. bispo de Lamego manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos ao ministerio da fazenda. É expedido. - A respeito de negocios da India trocam-se explicações entre o digno par conde de Lagoaça e sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O digno par Thomás Ribeiro pede providencias contra certos abusos da fiscalisação aduaneira. Responde-lhe o sr. presidente do conselho, e aquelle digno par insta pela remessa de uns documentos que ha dias pediu.-Encerra-se a sessão, designa-se a immediata e a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 20 dignos pares.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

(Assistiram á sessão o sr. presidente do conselho, e os srs. ministros das obras publicas e dos negocios estrangeiros.)

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei, que tem por fim comprehender no imposto de fabricação e consumo o assucar que, a datar da promulgação da lei que estabelece o mesmo imposto, estiver nas alfandegas do continente e ilhas, ou já completamente embarcado com destino a portos portuguezes ou em viagem para estes; bem como copias authenticas do parecer da commissão de fazenda, do projecto de lei e da proposta do governo.

Foi enviado á commissão de fazenda.

O sr. Conde da Azarujinha: - Pedi a palavra para requerer a. v. exa. que, em vista da importancia especial e urgencia do projecto vindo da outra camara, se possa reunir durante a sessão a commissão de fazenda, a fim d'ella dar o seu parecer com a maior brevidade.

Foi approvado o requerimento.

O sr. Gomes Lages: - Sr. presidente, pedi a palavra para declarar a v. exa. que, por incommodo de saude, não tenho podido comparecera algumas sessões.

O sr. Conde de Lagoaça: - Sr. presidente, eu disse hontem que levantaria novamente a questão que a camara, na sua alta sabedoria, entendeu dever abafar e, por consequencia, não posso deixar de me referir a ella.

O sr. Presidente: - V. exa. dá-me licença? Essa questão foi hontem resolvida. V. exa. não póde renoval-a agora.

O Orador: - É prohibido referir-me ao sr. ministro da guerra? Se v. exa. entende que não, posso referir-me a elle.

O sr. Presidente: - V. exa. não póde renovar a sua questão já discutida e julgada.

O Orador: - Sr. presidente, eu, antes da ordem do dia, posso tratar do que queira e me appeteça, desde que não offenda a camara; mas ainda assim, devo dizer a v. exa. que não vou tratar agora d'essa questão.

Desejo ver presente o sr. ministro da guerra, porque a questão não ficou liquidada.

Pedi a palavra para tratar de um assumpto que diz respeito ao projecto de lei que mandei para a mesa relativo ás promoções por distincção.

Eu pedi a promoção por distincção para o heroico capitão Mousinho de Albuquerque, hoje major. Este meu desejo já foi satisfeito, e, se ainda que mal e tardiamente, nem por isso deixo de me congratular, mas pedi tambem a promoção a general do coronel Galhardo, e isto é uma questão differente que ha de ser tratada, porque eu não prescindo do meu direito; agora se entendem que pelo facto de hontem terem abafado uma questão, isto contra os usos d'esta casa, não se podem discutir mais os actos do sr. ministro da guerra n'esta camara, tenha a bondade v. exa. e o governo de o dizer.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Não ha tal.

O sr. Marçal Pacheco: - Ninguem entende isso.

O Orador: - Por consequencia, peço ao governo o favor de pedir ao nobre ministro da guerra que venha aqui tratar d'este assumpto, que é palpitante.

Quero saber o que é que s. exa. pensa a tal respeito. Eu hontem pedi ao nobre ministro que me dissesse qual era a sua opinião, mas s. exa. não se dignou responder-me. Tinha pedido de novo a palavra, para instar pela resposta, mas a camara abafou a questão e eu não pude fallar.

É preciso que s. exa. nos diga qual é a sua verdadeira e ultima opinião sobre o assumpto. S. exa. disse em tempos que não promovia o coronel Galhardo porque não havia lei que tal consentisse; eu disse que s. exa. laborava num equivoco. S. exa. retorquiu-me que o não promoveu a general, porque a opinião do governo era contraria ás promoções, e, dias depois, saltando por cima das suas declarações peremptorias e saltando por cirna de nós, promove o capitão Mousinho.

O sr. ministro da guerra declarou em tempos que sobre esta questão das promoções não transigia, que sobre ella punha a sua pasta, e a final ainda hontem vimos s. exa.

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