CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 26

Presidencia do Exmo Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Cosia

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Digno Par José Frederico Laranjo declara que, por incommodo de saude, faltou ás duas sessões anteriores.— O Digno Par Moraes Carvalho manda para a mesa as coutas da commissão administrativa respectivas á gerencia de 1901-1902. Foram a imprimir. — O Digno Par Sebastião Baracho insiste pela remessa de uns documentos que pediu ao Ministerio da Marinha, manda para a mesa requerimentos solicitando esclarecimentos aos Ministerios do Reino e da Fazenda, e, por ultimo, inquire acêrca das occorrencias de Coimbra e Soure. — Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda. — O Digno Par Jacinto Candido pede explicações sobre noticias que dão contas de acontecimentos anormaes em Angoche. — O Sr. Ministro da Marinha dá a S. Exa. os esclarecimentos exigidos.

Ordem do dia.— Interpellação dos Dignos Pares Eduardo José Coelho e Sebastião Telles, acêrca do contrato para a construcção do caminho de ferro de Benguella.— O Digno Par Eduardo José Coelho explana o assunto da sua interpellação. — Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda, mas, dando a hora, pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte. — O Digno Par Sebastião Telles pede o comparecimento do Sr. Ministro da Guerra, porque deseja fazer-lhe algumas perguntas sobre assuntos que correm pela pasta de S. Exa. — O Sr. Ministro da Fazenda promette transmittir ao seu collega o pedido do Digno Par.— Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas è 65 minutos da tarde, Assistiram á sessão os Srs. Ministros verificando-se a presença de 27 Dignos da Fazenda e da Marinha. Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados incluindo a proposição de lei que tem por fim fixar o contingente de recrutas para o exercito, armada, guardas municipaes e fiscal, no anno de 1903.

As commissões de guerra, marinha, administração publica e fazenda.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fim fixar em 30:000 praças de pret de todas as armas a força do exercito em pé de paz, para o anno economico de 1903-1904.

A commissão de guerra.

Officio do Ministerio da Guerra, enviando documentos pedidos pelo Digno Par Sebastião Telles.

Á secretaria.

Assistiram á sessão os Srs. Ministros da Fazenda e da Marinha.

O Sr. José Frederico Laranjo:- Manda para a mesa a seguinte declaração.

Declaro que por incommodo de saude faltei ás duas sessões antecedentes. — 17 de março de 1903.=José' Frederico Laranjo.

O Sr. Presidente : — Estão inscritos da sessão passada os Dignos Pares Re bello da Silva e Sebastião Telles; mas como não estão presentes os Srs. Ministros das Obras Publica e da Guerra dá a palavra aos Dignos Pares que se inscreveram nesta sessão, e que foram os Srs. Moraes Carvalho, por parte da commissão administrativa, Baracho e Jacinto Candido.

Tem a palavra o Sr. Moraes Carvalho.

O Sr. Moraes Carvalho: — Manda para a mesa as contas da commissão administrativa, referentes á gerencia do anno economico de 1901-1902.

Foram a imprimir.

O Sr. Sebastião Baracho: — Em primeiro logar deseja saber se já estão sobre a mesa os esclarecimentos que pediu pelo Ministerio da Marinha e Ultramar, relativamente á despesa feita, desde a sua instituição, com a colonização do planalto da Huilla.

O requerimento, pedindo estes esclarecimentos, foi apresentado em 13 de fevereiro do anno corrente.

O Sr. Presidente : — Os esclarecimentos a que allude o Digno Par ainda não chegaram á mesa.

O Orador: — Aproveita a occasião de estar presente o Sr. Ministro da Marinha para instar com S. Exa. a fim de ser satisfeito o seu requerimento.

Os esclarecimentos que pediu referem-se, como disse, á despes a feita com a colonização do planalto da Huilla, desde a sua instituição.

Esse requerimento foi feito em 13 de fevereiro do corrente anno, e consta dos Annaes n.° ll. Pergunta ao Sr. Ministro se S. Exa. dispensa novo requerimento.

(Sinal de assentimento do Sr. Ministro da Marinha).