CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REIINO

SESSÃO N.° 26

EM 19 DE NOVEMBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente do Conselho responde a um discurso do Digno Par José de Azevedo Castello Branco, respeitante á questão das subsistencias publicas. - O Digno Par Francisco José Machado envia para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio do Reino. - Foi mandado expedir. - O Digno Par Arthur Hintze Ribeiro declara que por falta de saude não compareceu ás sessões antecedentes.

Ordem do dia (continuação da discussão da resposta ao discurso da Coroa). - Conclue o seu discurso o Digno Par Teixeira de Sousa. - O Digno Par João Arroyo, que pedira a palavra para antes de se encerrar a sessão, refere-se aos adeantamentos feitos a Casa Real. - Referem-se ao mesmo assumpto o Sr. Presidente do Conselho e o Digno Par Sr. Sebastião Baracho. - Este ultimo Digno Par e o Sr. Conde do Bomfim, protestam contra uma affirmação do Sr. Presidente do Conselho, na qual attribuiu aos monarchicos, com assento no Parlamento, responsabilidade em determinados actos. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde, verificando-se a presença de 31 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Três officios do Ministerio das Obras Publicas, satisfazendo requerimentos dos Dignos Pares Srs. Sebastião Baracho e Teixeira de Sousa.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio do Reino, respondendo a um requerimento do Digno Par o Sr. Visconde de Monte São.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Sente tomar mais uma vez o tempo e a attenção da Camara.

Por certo deixaria de fazê-lo, se se tratasse apenas de sustentar a ordem de considerações que já teve occasião de apresentar aqui, respondendo ao Digno Par Sr. José de Azevedo Castello Branco.

Evidentemente as discussões parlamentares não podem transformar-se n'uma controversia em que cada qual procura ser sempre o ultimo a falar, com a preoccupação de que o ultimo que fala é aquelle que deixa a impressão mais favoravel á ordem de ideias que sustenta.

Mas o Digno Par não se contentou em contraditar as informações d'elle, orador; fez mais do que isso: attribuiu-lhe affirmações que não pode acceitar porque, alem de não as ter feito, não está de acordo com ellas; e porque na sua situação de Presidente do Conselho de Ministros não deve, n'um assumpto tão concreto, deixar correr mundo, como sendo da sua responsabilidade, affirmações que não são conformes ao seu modo de pensar.

São estas as razões que o levaram a pedir a palavra e a usar d'ella, embora com parcimonia, e a tratar do assumpto como os seus dotes de orador lh'o permittam.

No primeiro discurso proferido pelo Digno Par sobre a questão das subsistencias publicas, S. Exa., antes de entrar propriamente na parte para que declarou ter solicitado a palavra, fez uma referencia á marcha politica do Governo, ao seu programma liberal e á orientação administrativa e economica que procurava imprimir, não só aos serviços do Estado, mas até á sociedade portugueza.

Isso o obrigou a elle, orador, na sua resposta, a ter de referir-se a, essas
considerações com alguma largueza. Hoje, porem, fá-lo-ha menos desenvol-vidamente, tanto mais que o Digno Par absolutamente se conformou com o que, n'esse ponto, era a base das considerações d'elle, orador, isto é, reconheceu, com o seu espirito lucido e illustrado, que em todos os paizes da Europa ha um manifesto movimento, accentuado mais n'uns que n'outros, em favor das reivindicações sociaes.

Seria necessario que S. Exa. fizesse um grande esforço contra a logica e contra a razão para poder sustentar que n'um paiz, embora pequeno, como o nosso, mas collocado em contacto com aquelles em que se dá esse movimento, pudéssemos ser estranhos a elle.

Não o eramos já antes d'este Governo subir ao poder, pois as manifestações da opinião publica, na vigencia de Ministerios mais tradicionalistas, claramente mostravam que o paiz sentia a necessidade de caminhar a par das outras nações que se orientavam por aquelle ponto de vista, cujo numero de sectarios ia cada vez sendo maior em t Portugal.

É claro que o Digno Par e elle, orador, estão de acordo no que é essencial, isto é, que não podemos escapar ao movimento que hoje impulsiona toda a humanidade e que se accentua na Europa, entre todas as nações e todas as raças.