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EXTRACTO DA SESSÃO DE 28 DE MARÇO

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios - os Srs.

Conde da Louzã (D. João).

CONDE DE Mello

(Assistiam os Srs. Presidente do Conselho, e Ministro do Reino, mais tarde tambem o Sr. Ministro da Fazenda.)

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 47 Dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Secretario Conde de Louza(D. João) deu conta do seguinte:

Um officio do Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria, participando haver Sua Magestade resolvido assistir á distribuição dos premios conferidos pelo grande jury internacional da Exposição Universal de París aos expositores portuguezes, e remettendo para os Dignos Pares bilhetes de convite para aquella solemnidade.

O Sr. Visconde de Granja — Foi remettido á commissão de guerra um projecto, vindo da Camara dos Srs. Deputados, aonde foi tractado na commissão do ultramar; a commissão de guerra desta Camara julga e intende, que e para a commissão do ultramar que elle deve ser remettido; eu mando-o para a Mesa.

O Sr. Presidente - O Digno Par relator da commissão de guerra, representa que este projecto é mais da competencia da commissão do ultramar, e pede que o mesmo lhe seja remettido; portanto vai para a commissão do ultramar.

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer uma proposta.

Dentro em pouco tempo devemos discutir o orçamento, e é muito curial, e necessario que antes de se votar a despeza se saiba quaes são as circumstancias do paiz, que tem de contribuir para essa despeza: estou convencido que ninguem poderá negar este principio. Agora mais que nunca é necessario conhecer quaes são estas circumstancias, e para isso é que em poucas palavras pretendo mostrar a razão porque vou propôr á Camara uma commissão de inquerito.

Todos nós sabemos que desde o outomno até agora as chuvas não tem cessado (eu que já conto bastantes Janeiros não me lembro de um anno similhante); o resultado tem sido que mui poucas sementeiras têmporas se poderam fazer, e que as que se fizeram estão perdidas. O centeio que em algumas partes é o principal alimento do povo não se póde semear a tempo. Os campos do Riba-Téjo cobriram-se de agoa no meado do Outumno, e assim se conservaram muitas semanas. Em 27 de Dezembro tornaram-se a cubrir de agua, e se conservaram neste estado 40 dias successivos, sem nunca darem passagem nora permittirem trabalho algum; o mesmo aconteceu no meado deste mez de Março, e ainda hoje (28) se conservam alagados. Aos campos de Setubal aconteceu-lhes o mesmo, assim como ás terras baixas, que são as de mais produção na generalidade dos annos; os gados não podem pastar nos campos por estarem cobertos de agoa, e nos montes até ainda ha pouco acontecia que se atolavam nas terras sem poderem pastar; e mui graves perdas devem ter havido nesta parte da riqueza publica. Das terras altas, que se poderam semear, pouco se poderá esperar pelo grande damno que as chuvas successivas lhes (em feito, e que pela maior parte estão por semear. Finalmente póde-se dizer que de tudo que se semeou até agora mui pouco se póde esperar, e que não ha nem gado nem tempo para se semear o que falta.

As vinhas receia-se que lhes aconteça o mesmo que nestes ultimos annos, e ainda ha poucos dias que o Sr. Visconde de Villarinho de S. Romão, pessoa tão competente, no requerimento que mandou a esta Camara, diz que ha toda a probabilidade de que a molestia no presente anno torne a grassar, e a mim parece-me que na propriedade que habito já se conhecem vestigios della; por tanto todas as fontes da riqueza nacional estão gravemente compromettidas, o que é uma desgraça inaudita.

Nas visinhanças de Lisboa os favaes, que, como é bem sabido, durante os mezes de Abril e Maio, produziam um alimento quasi geral, e tanto assim que nestes dois mezes, como sei de certo, muito diminuíam as vendas dos outros generos alimenticios, estão na sua generalidade perdidos.

A ilha da Madeira tem estado em circumstancias tão desgraçadas, que tem sido necessario, para acudir á sua pobreza, promover subscripções, a que tanto aqui, como no Brasil, a caridade publica tem avultadamente correspondido.

O Algarve, uma provincia de tão variados productos, não tem escapado á calamidade, e para maior desgraça soffreu um terremoto, além da peste; e, segundo informações que tenho, a chuva deste anno já lhe destruiu uma das suas importantes colheitas, a alfarroba.

Se lendo em vista, Sr. Presidente, todas estas circumstancias, e quando o paiz apresenta um aspecto tão desgraçado, e necessario que o Corpo legislativo, antes de lhe exigir as contribuições ordinarias, tenha conhecimento delle; agora que se lhe vão exigir outros, ainda se faz mais necessario que tome o verdadeiro conhecimento de qual seja este estado.

Perdoe-me a Camara se eu alludo aos projectos apresentados pelo Governo na outra Camara, cujo resultado por ora não sabemos, mas que é muito para receiar.

Quando o paiz, Sr. Presidente, se acha nas circumstancias que acabo de referir, e que não são exageradas (oxalá o fossem!), e que só com muito custo poderá pagar as contribuições actuaes, como é que poderá pagar aquellas que se lhe pretendem impôr?

Estas contribuições são nada menos de que uma rede a que nada escapa: os generos alimenticios, e as materias primas vão nas alfandegas pagar mais 12 por cento do que pagam actualmente; os artistas, desde o mais pobre official que trabalha no vão de uma escada, até á fabrica mais florescente, vão pagar muito mais do que pagam: este augmento de tributos sobre os generos das alfandegas, e sobre o trabalho, ha de necessariamente augmentar o preço dos artefactos, e daqui a diminuição no consumo. A propriedade rustica, gravada com grandes tributos, com que já não póde, vai se-lo ainda mais; daqui o augmento do preço dos generos de primeira necessidade e alimenticios, e isto quando estes já estão tão caros, e quando o anno promette ser tão escaco!

É, pois, necessario que a Camara obtenha um verdadeiro conhecimento do estado do paiz, e para esse fim é que mando para a Mesa a seguinte proposta:

Dar-se-ha conta desta proposta quando tiver segunda leitura.

Quando, Sr. Presidente, a commissão seja nomeada, será preciso fazer alguma despeza com o seu expediente, posto que não poderá ser muito; porque será necessario para poupar trabalho de secretaria ter de mandar imprimir algumas circulares, etc. por isso é que por um dos artigos da minha proposta auctoriso a Mesa a fazer a despeza do expediente da commissão.

Eu não sei se a Camara quererá votar já esta minha proposta; eu, porém, não quero leva-la de assalto, ficará para segunda leitura. O que eu pretendo é que por meio da commissão de inquerito os Dignos Pares conheçam o verdadeiro estado do paiz, e que quando aqui vierem os trabalhos da commissão, caso seja nomeada, e que poderem ser apresentados dentro de tres semanas ou um mez, os Dignos Pares, quando aqui cheguem os projectos apresentados na outra Camara, e houverem de votar sobre elles, lhes trema o coração.

O Sr. Visconde de Sá — Eu pedi a palavra para chamar a attenção do Sr. Ministro do Reino sobre uma noticia, que vem em alguns jornaes de hontem; dizem elles que no porto de S. Martinho se preparara um patacho chamado Roberto, propriedade de Alexandre Magno Fernandes, o qual se suspeitou que se destinava para a escravatura, em consequencia dos muitos mantimentos e agoada que recebeu, e de fugir de noite, cortando as amarras.

Agora eu chamo a attenção do Sr. Ministro do Reino sobre isto, e perguntarei primeiramente a S. Ex.ª, se tem alguma noticia deste caso, e se deu algumas providencias; e no caso de não ter noticia, peço a S. Ex.ª que tome providencias para se indagar se é verdadeira ou não esta noticia, e tambem para se examinar se havendo, como devia haver, capitão do porto, este fez o seu dever, assim como as demais auctoridades.

Entrego o jornal ao Sr. Ministro, para poder ver o que diz a tal respeito.

O Sr. Ministro do Reino disse, que assim como o Digno Par, teve noticia deste facto por o mesmo jornal desta capital onde S. Ex.ª o viu; mas que não teve participação alguma. Que apenas esta manhã foi informado deste acontecimento mandou officiar á auctoridade competente para o informar a elle Sr. Ministro do acontecido; pois ainda que não dúvida de que possa haver alguma exageração, o Governo deseja ser informado da verdade, e por isso exigiu da auctoridade competente todas as particularidades que podessem servir ao esclarecimento della; e que o mais breve possivel dará conta á Camara do resultado.

O Sr. Visconde de Balsemão — Fui encarregado pelo Sr. Barão de Lazarim de declarar á Camara, que, em consequencia dos seus padecimentos, não póde comparecer ás sessões; aproveito esta occasião para offerecer á Camara, em nome do Sr. D. Antonio de Almeida, um opusculo contendo diversos esclarecimentos sobre os vinculos, que elle offerece á consideração da mesma Camara.

O Sr. José Maria Grande — Desejo pedir a V. Em.ª a bondade de me dizer se estou inscripto. Creio que tinha pedido a palavra logo depois do Sr. Marquez de Vallada.

O Sr. Presidente — A ordem que eu acho da