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SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Custodio Rebello de Carvalho, vice-presidente supplementar

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

(Assistia o sr. presidente do conselho de ministros.)

Ás duas horas e um quarto, sendo presente numero legal, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo, para o archivo da camara dos dignos pares, o authographo do decreto das côrtes geraes, datado de 10 de abril ultimo, sanccionado por El-Rei, e já convertido na carta de lei de 14 do mesmo mez, pela qual foi regulado o direito que deve pagar o gado bovino e asino abatido no matadouro publico de Lisboa.

Um officio do sr. Manuel Joaquim Fernandes Thomás, participando o fallecimento do digno par Roque Joaquim Fernandes Thomás.

O sr. Presidente: - A camara acabou de ouvir ler a participação do fallecimento do nosso illustre collega o digno par, exmo. sr. Roque Joaquim Fernandes Thomás. Creio desejará, seguindo-se as formalidades do estylo, e o que se deve á memoria do digno par, se consigne na acta da sessão de hoje que tão infausta noticia foi recebida com o mais profundo sentimento.

Muitos testemunhos de sentimento, e manifestações da camara em respeito ás palavras enunciadas pelo exmo. sr. presidente.

O sr. Presidente (continuando): - Os dignos pares que me acompanham n'este voto de sentimento, tenham a bondade de o manifestar, levantando-se.

Foi unanimemente approvado.

Vozes: - A manifestação foi unanime.

O sr. Conde da Azinhaga: - Peço a palavra antes da ordem do dia.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Conde da Azinhaga: - Tenho a honra de participar a v. exa. e á camara que tenciono ausentar-me de Lisboa por alguns dias, 3 por esse motivo hei de faltar ás sessões d'esta camara.

O sr. Presidente: - A camara fica inteirada.

ORDEM DO DIA

Interpellações do sr. Conde de Linhares

O sr. Presidente: - A ordem do dia é a verificação das duas interpellações do digno par o sr. conde de Linhares ao sr. ministro da marinha.

Mandei saber á outra camara, se estava ahi presente s. exa., e no caso de o estar, convidei-o a comparecer n'esta.

(Pausa.)

(Entrou o sr. ministro da marinha.)

O sr. Presidente: - Passa-se á ordem do dia, que são as duas interpellações do sr. conde de Linhares ao sr. ministro da marinha.

(O sr. secretario leu es referidas duas notas de interpelação, anteriormente publicadas no Diario d'esta camara, quando apresentadas.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. conde de Linhares.

O sr. Conde de Linhares: - Sr. presidente, mandei para a mesa duas notas de interpellação ao sr. ministro da marinha. Quanto a uma d'ellas, que julgo de menor importancia, deixa-la-hei para o fim.

Parece mesmo que o sr. ministro já tomou a este res-

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peito alguma resolução, pelo que felicito a s. exa. Começarei portanto pela que diz respeito ao subsidio á companhia de navegação a, vapor de Lisboa para os portos de Africa occidental.

Talvez s. exas. julguem que esta minha interpellação tem apenas por fim conhecer se ha já tratado algum projecto de contrato sobre a referida navegação; n'esse caso a resposta seria negativa, porquanto sei que o sr. ministro da marinha poz a concurso a empreza d'esta navegação, e igualmente sei que foi mal succedido no seu proposito.

Portanto se unicamente me limitasse a tal pergunta, natural seria que s. exa. me respondesse: "Não haver ainda um resultado definitivo sobre o assumpto". Mas tal não é o objecto de que vou tratar, e que importa interesses graves para o nosso commercio e para a nossa marinha mercante.

Direi, todavia, que as condições do contrato que se fez com a companhia actual duram ha nove annos, e portanto este praso está a findar. N'este presupposto, não sei ainda se o sr. ministro da marinha tenciona ou não continuar o mesmo contrato, apesar de não terem apparecido outras propostas em condições mais aceitaveis.

Até hoje tem concedido o governo dois beneficios consideraveis e diversos em auxilio do maximo desenvolvimento productivo das nossas colonias; esses beneficios cifram-se em primeiro logar no subsidio, em dinheiro, de 200:000$000 réis pagos pelo orçamento da marinha; e no segundo, em certa vantagem nos direitos differenciaes que pagavam as mercadorias idas da metropole para as colonias; parece-me que de 30 por cento. Não sei se foram sempre de 30 por cento, mas duvida não ha que se devem calcular entre 30 a 40 por cento. O resultado d'esta medida ninguem nega, nem póde negar, que concorreu muito para o desenvolvimento da industria e commercio d'estas colonias. Effectivamente a nossa colonia da provincia de Angola já tem um excesso de receita de 80:000$000 a 100:000$000 réis, e não se póde negar que o deve em grande parte ao resultado do trato commercial, promovido pela navegação mais acelerada.

É opinião de muitos, e talves d'ella não defira, que uma parte do desenvolvimento da nossa Angola é devido a essa navegação, como igualmente, e talvez na sua maxima parte, á abolição do trafico da escravatura em que até uma certa epocha se cifrava o commercio d'aquella nossa colonia no transporte de escravos, quer de uma para outra colonia nossa, quer depois, e tambem antes para o continente de outro hemispherio - o transatlantico.

Todos conhecem, os dignos pares e o paiz, os grandes inconvenientes que para estas nossas colonias de Africa resultavam d'este trafico ou commercio, nem mais me esplanarei sobre este assumpto; sómente direi que depois da abolição d'este odioso trafico os negociantes d'aquellas paragens lançaram suas vistas para outros generos de commercio, e portanto desenvolveram mais a sua industria, da qual sabido é que recolhem hoje maiores proventos n'uma relação mais directa e intima com a metropole e mais benefica para os seus proprios interesses.

Esta é uma das principaes rasões que concorreram para o actual estado florescente da provincia de Angola.

Creio que foi no ministerio do sr. Latino Coelho que se acabou com os subsidios que se davam a esta provincia.

Peço licença para declarar á camara, pois que estou tratando de um tão alto e ponderoso assumpto, ser minha opinião, que o ministerio da marinha se deve occupar não só