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N.º 27

SESSÃO DE 13 DE MEÇO DE 1877

Presidencia do exmo. sr. Conde do Casal Ribeiro

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Jayme Larcher

Pelas duas horas e um quarto da tarde, tendo-se verificado a presença de 20 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, que se considerou approvada.

Mencionou-se a seguinte

Seis officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo igual numero de propostas de lei:

l.ª Fixando a receita do estado para o exercicio de 1877-1878.

2.ª Orçamento geral da despeza do estado para o anno de 1877-1878.

3.ª Auctorisando o governo a emittir e negociar até á somma de 6.500:000 libras, com applicação ao pagamento da divida fluctuante e da divida aos bancos, em virtude do contrato de 22 de junho de 1872.

Estas tres propostas foram remettidas á commissão de fazenda.

4.ª Fixando em 6:000 recrutas o resto do contingente para o exercito no anno de 1876.

5.ª Fixando em 30:000 praças de pret a forca do exercito para o corrente anno.

Remettidas á commissão de guerra.

6.ª Fixando a forca de mar para o anno economico de 1877-1878.

A commissão de marinha.

Um orneio do ministerio da guerra, remettendo documentos, pedidos pelo digno par Miguel Osorio, relativos ao auto do corpo de delicto instaurado em Coimbra contra o tenente do regimento de infanteria n.° 17, José Duarte de Carvalho.

Para a secretaria.

Outro do mesmo ministerio, remettendo um mappa da força do exercito referido ao dia 1 de janeiro findo, e uma nota dos officiaes supranumerarios que existem nas diversas armas.

Para à secretaria.

O sr. Mello e Carvalho: — Pedi a palavra para lembrar á illustre commissão de administração publica, que queira dar parecer com brevidade sobre um projecto de lei, vindo da camara dos senhores deputados, que tem por fim conceder á camara municipal de S. Pedro do, Sul a propriedade do estabelecimento das Caldas, sito no logar do Banho, freguezia da Varzea.

Como a sessão está bastante adiantada, e este negocio é de summa importancia para aquella localidade, peço á illustre commissão que tome em consideração esta lembrança.

E, visto que estou com a palavra, peço tambem á illustre commissão de guerra, que não se demore em dar parecer sobre o projecto de lei n.° J 98, vindo, na sessão passada, da camara dos senhores deputados, com relação, ás praças de pret, que desembarcaram no Mindello, as quaes, não obstante os relevantes serviços que prestaram á causa da liberdade, estão morrendo á mingua por falta de meios.

O sr. Sequeira Pinto: — Peço a v. exa. que me conceda a palavra, quando estiver presente algum dos membros do governo.

O sr. Barros e Sá — Mando para a mesa um parecer da commissão de legislação.

Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.

O sr. Pinto Bastos: — Mando para a mesa uma representação dos escrivães e contadores da comarca da Feira, contra algumas das disposições do projecto de lei, vindo da camara dos senhores deputados, e que diz respeito ás tabellas dos emolumentos e salarios judiciaes.

N’esta representação mostra-se a necessidade de que algumas alterações sejam feitas nas referidas tabellas, e expõe-se a importancia de que este negocio seja resolvido antes do encerramento das côrtes.

Peço a v. exa. que queira mandar esta representação á commissão de legislação, para que a tome na consideração devida.

O sr. Ferrer: — Pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara, que por justos motivos não tenho podido assistir ás sessões.

O sr. Presidente: — Se algum digno par tem pareceres que mandar para a mesa tenha a bondade de o fazer.

(Pausa.)

Como não ha pareceres a mandar para a mesa, nem objecto algum de que a camara se possa occupar, vou levantar a sessão.

A primeira sessão será amanhã, 14 do corrente, sendo a ordem do dia apresentação de pareceres de commissões.

Está levantada a sessão. Eram tres horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 13 de março de 1877

Exmos. srs.: Conde do Casal Ribeiro; Duque de Palmella; Marquezes, d’Avila e de Bolama, de Ficalho, de Monfalim, de Vallada; Condes, de Avilez, de Bomfim, de Cabral, de Cavalleiros; Bispo de Vizeu; Viscondes, de Bivar, de Fonte Arcada, das Laranjeiras, de Ovar, de Porto Covo, da Praia Grande, do Seisal, de Soares Franco, de Villa Maior; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Gamboa e Liz, Barros e Sá, Paiva Pereira, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Custodio Rebello, Sequeira Pinto, Larcher, Moraes Pessanha, Corvo, Mártens Ferrão, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Franzini, Miguel Osorio, e Ferrer.

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