N.º 27

SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios—os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. — Correspondencia. O sr. Costa Cardoso manda para a mesa uma representação ácerca das propostas de fazenda.— O sr. visconde de Chancelleiros justifica a ausencia do sr. conde da Praia, e pergunta se já tinham chegado esclarecimentos que pedira. — Resposta do sr. presidente da camara. — O sr. Cortez refere se a uns esclarecimentos que pediu. — Requerimento do sr. Camara Leme. — O sr. Henrique de Macedo occupa-se de um requerimento que fez ao governo. — O sr. Gusmão manda para a mesa uns requerimentos, que explica. — O sr. Henrique de Macedo ainda se refere ao seu requerimento. — Resposta do sr. presidente do conselho. — O sr. Franzini allude a um acto do sr. governador civil de Lisboa a respeito dos guardas nocturnos. — O sr. Henrique, de Macedo falla com respeito ás palavras do sr. presidente do conselho. — Ordem do dia: Continuação da discussão do parecer n.° 23. — Usam da palavra os srs. relator da commissão (visconde de Bivar), Vaz Preto, presidente do conselho e conde de Castro.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 29 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, participando que foi remettido ao ministerio das obras publicas, por ser o competente para a satisfazer, a requisição do digno par o sr. Mendonça Cortez, do numero de exemplares sufficientes para serem distribuidos pelos dignos pares, da publicação que tem por titulo Collecção de documentos relativos á questão de cereaes.

Deu-se conhecimento ao digno par.

O sr. Costa Cardoso: — Mando para a mesa uma representação de alguns proprietarios de fabricas de areiação de assucar na cidade do Porto, em que pedem que fique claramente definido no projecto que está em discussão qual o assucar que se deve considerar refinado. Se não se fizer isto, a protecção que por esta lei se quer dar ás fabricas de refinação e areiação desapparecerá completamente.

O seu pedido em resumo é que sejam considerados refinados os assucares chamados de fórma, os pilés, e os moídos.

Foi lida na mesa e mandada á commissão de fazenda.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Participou que o sr. conde da Praia e de Monforte não póde comparecer a algumas sessões por ter sido obrigado a sair para fóra de Lisboa.

Perguntou se já estavam sobre, a mesa os esclarecimentos que pediu, com referencia á questão dos arrozaes, e declarou que se esta questão não for decidida desde já, ficava prejudicada este anno, por estar proximo o tempo das sementeiras, e por isso promettia não largar mão d’este assumpto até que o governo tomasse uma resolução a respeito d’elle.

O sr. Presidente: — Eu devo declarar ao digno par, que se não foram ainda communicados ao digno par os esclarecimentos a que s. exa. se referiu, é porque ainda não foram recebidos na mesa; todavia, vou mandar saber á secretaria se vieram, a fim de serem presentes ao digno par.

O sr. Mendonça Cortez: — Sr. presidente, o requerimento que eu ha poucos dias fiz para que a esta camara viessem alguns documentos, que a meu ver, devem ser consultados por se prenderem com o assumpto que está em discussão, creio que obteve por resposta um officio, que veiu hoje para a mesa, no qual se diz que esses documentos ali não existem, e que devem ser pedidos pelo ministerio das obras publicas.

Ora, devo declarar, que no meu requerimento pedi pelo ministerio da fazenda ou obras publicas; portanto, não vejo n’esta resposta senão uma dilação de tempo, pois que o sr. ministro da fazenda podia muito bem ter mandado publicar novamente aquelles importantissimos documentos.

O sr. Camara Leme: — Mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Leu-se na mesa, e é concebido n’estes termos:

Requerimento

Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da guerra, que remetta a esta camara com urgencia:

1.° Copia da acta de 8 de janeiro de 1880 da commissão de defeza de Lisboa, e seu porto sobre a concessão do caminho de ferro que, partindo da estação de Lisboa, passasse por Torres Vedras, S. Martinho do Porto e Marinha Grande, terminando na estação de Pombal, ou suas proximidades;

2.° Parecer da commissão nomeada por portaria do ministerio da guerra, de 10 de abril de 1880, encarregada de examinar sobre o terreno os projectos e mais estudos do caminho de ferro de Lisboa a Pombal;

3.° Parecer da maioria da mesma commissão, e opinião, em separado, do capitão de engenheria, Bocage.

Sala da camara, 20 de março de 1882. = O par do reino, D. Luiz da Camara Leme.

Mandou-se expedir.

O sr. Henrique de Macedo: — Eu esperei que tivessem decorrido alguns minutos depois da meia hora que o regimento d’esta camara consagra ás discussões antes da ordem do dia, a fim de ver se apparecia o sr. presidente do conselho e ministro da fazenda; s. exa., porém, com grande espanto, ainda não está presente, e eu não posso deixar de fazer algumas considerações com relação a um assumpto que diz respeito a attribuições de s. exa.

Sr. presidente, ha dias fiz um requerimento, no qual pedia que, com urgencia, fossem enviados a esta camara esclarecimentos relativos á quantidade de generos d’aquelles a que se refere a tabella annexa ao projecto que está em ordem do dia, e que foram despachados desde 23 de fevereiro até ao corrente.

Estes esclarecimentos são uma habilitação essencial para a discussão d’esse projecto. São decorridos seis ou sete dias, depois que os pedi; a discussão d’esse projecto já vae adiantada, e o sr. presidente do conselho entende não os dever mandar a esta camara.

Dir-se-ha talvez, sr. presidente, que estes esclarecimentos são tão difficeis de obter pelas vias officiaes, que os depois de uma longa demora poderão ser enviados a esta casa.

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