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N.º 27

SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. Barros e Sá participa que se acha constituida a commissão de legislação. - O sr. conde de Rio Maior manda para a mesa um requerimento, pedindo que seja tambem remettida á camara, para ser publicada, uma informação do cirurgião militar da divisão relativa á compra do palacio de Santa Clara. - Ordem do dia: Discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa. - Continua com a palavra o sr. conde do Bomfim: - Segue-se-lhe o sr. Franzini. - A requerimento do sr. conde de Fonte Nova é prorogada a sessão até se votar. - Usam da palavra os srs. Vaz Prelo, Aguiar e Mártens Ferrão. - O sr. conde de Rio Maior pede para retirar a sua proposta. A camara approva. - Sobre o modo de propor á votação usam da palavra os srs. presidente do conselho e Henrique de Macedo. - É approvada a proposta do sr. Costa Lobo com o additamento do sr. Thomás Ribeiro. - Em seguida é approvado o projecto de resposta ao discurso da corôa. - O sr. presidente do conselho participa que El-Rei receberá no dia seguinte, pela uma hora da tarde, a deputação que ha de levar-lhe a resposta ao discurso da corôa. - O sr. presidente annuncia que será o particularmente avisados nas suas casas os dignos pares que hão de constituir a deputação.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim revogar o artigo 3.º da lei de l7 de março de 1875 e de regular a fórma a proceder no registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse, subemphyteuse, censo e quinhão.

Á commissão de legislação.

(Estava presente o sr. presidente do conselho.}

O sr. Barros e Sá: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que a commissão de legislação está constituida, tendo nomeado para seu presidente o sr. visconde de Alves de Sá, para secretario o sr. Sequeira Pinto, havendo relatores especiaes para os differentes projectos.

O sr. Conde de Rio Maior: - Sr. presidente, mando para a mesa um requerimento para que o sr. ministro da guerra mande tambem, para ser publicada, a informação do cirurgião militar da divisão ácerca da compra do palacio de Santa Clara, a que s. exa. no seu discurso tambem se referiu.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que o sr. ministro da guerra tenha a bondade de mandar para a mesa, para tambem ser publicada no Diario do governo, a informação do cirurgião militar da divisão, relativa á compra do palacio do campo de Santa Clara, documento que s. exa. leu por occasião do seu discurso. = 0 par do reino, Conde de Rio Maior.

Mandou-se expedir.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, e continua com a palavra o sr. conde do Bomfim.

O sr. Conde de Bomfim: - Na ultima sessão coube-me a palavra n'uma hora realmente difficil para conciliar a attenção da camara, porque me haviam precedido dois homens publicos notaveis e considerados, que pelos seus brilhantes dotes tinham, por muito tempo, prendido o seu interesse, e por isso, quando já se achava cansada a camara e curto era o tempo que me restava para condensar o que tinha a dizer, difficil era fazer-me escutar. E tanto mais me contrariava, porque não podia prescindir do apresentar as considerações que a minha posição especial me obriga a fazer, em harmonia com as declarações que havia feito na sessão que precedeu a actual constitituinte, principalmente, porque é o assumpto especial d'esta sessão, que tem o caracter de constituinte, que mais exige que torne bem conhecidas as minhas idéas moderadas e os meus principios conservadores.

Tenho na presente occasião sentimento de que eu não possua os dotes oratorios que ostentam muitos dos membros d'esta casa, porque, se os tivera, empregal-os-hia para fazer valer a minha opinião, para os pôr ao serviço de uma tão boa causa; mas como entendo que o paiz precisa mais de factos, do que de palavras, de idéas do que de rhetorica, estou convencido que a benevolencia da camara tomará sempre em consideração qualquer idéa boa que se lhe apresente, por mais humilde que seja a posição do individuo de onde ella parta.

Lu não posso seguir o systema de não f aliar e de apreciar as questões só pelo meu voto, systema a que alguns chamam inglez e o vulgo appellida de francez, prefiro mais o systema verdadeiramente portuguez de manifestar as minhas idéas, sejam ellas quaes forem, com a maior franqueza.

Peço comtudo desculpa á camara de ter reservado a palavra, não para submetter á sua apreciação uma oração brilhante, erudita e complexa pelos assumptos que abrangesse, mas unicamente as ligeiras reflexões que possam definir a minha attitude singular perante a situação que está á frente dos negocios do paiz.

Entrando, pois, na analyse da crise e demais assumptos que vem mencionados na resposta ao discurso da corôa, eu começarei desde já pela apreciação da crise.

E recapitulando resumidamente o que disse na ultima sessão, para ligar o meu pensamento, e encadear o raciocinio, eu digo novamente que a crise, ou a divergencia do gabinete, em relação ao facto official dos melhoramentos do porto de Lisboa, considero-a eu como corollario de outra causa mais importante, o que logo justificarei - as reformas politicas.

A decomposição do gabinete foi filha da sua má composição.

Comtudo, pronunciarei a minha opinião sobre a crise apparente, que deu logar ã saída do sr. Antonio Augusto de Aguiar e de um outro ministro da corôa.

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