N.º 27

SESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvaçao da acta ultima. - Expediente. - O sr. conde de Bertiandos participa que a commissão encarregada de ir ao paço apresentar autographos das côrtes cumprira a sua missão.

Ordem ao dia. - Continua o seu discurso o sr. visconde de Chancelleiros, mandando para a mesa a sua proposta. - Falla o sr. presidente do conselho. - Pede a palavra, e della usa, o sr. Hintze Ribeiro, a quem responde o sr. presidente do conselho. - É encerrada a sessão e designada ordem do dia.

Pelas duas horas e cincoenta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 31 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, incluindo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a reorganisar o serviço de policia em todo o paiz, de modo que a sua acção se estenda á propriedade rural, nos concelhos em que as respectivas camaras municipaes o requeiram.

Para a commissão de administração publica.

Officio da mesma procedencia, acompanhando a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a tornar definitiva a concessão provisoria para a construcção e exploração de um caminho de ferro da Regua a Chaves e á fronteira, nos termos do decreto de 1 de abril de 1897, e das clausulas e condições ao mesmo annexas - e auctorisando o governo a conceder a construcção e exploração do caminho de ferro do Valle do Lima, no todo ou em partes, com as condições identicas aquellas que constam d'esta lei.

Para as commissões de obras publicas e de fazenda, reunidas.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda. Tambem compareceram os srs. presidente do conselho e ministro da guerra.)

O sr. Conde de Bertiandos: - Sr. presidente, pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que a commissão encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei os autographos de decretos das côrtes geraes cumpriu hontem a sua missão.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 50 sobre o projecto de lei n.° 57 (conversão da divida publica)

O sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Ao inverso do que lhe aconteceu em uma das sessões passadas, a palAvra chegou-lhe hoje rapidamente. veiu a palavra para o orador e não o orador para a palavra.

Costuma fallar sob a impressão de momento, por isso é com sacrificio que hoje se vê forçado a proseguir em considerações encetadas em uma sessão arredada; no entretanto não quer eximir-se aos deveres que lhe incumbem.

Como não respondeu então a todos os argumentos apresentados pelo digno par Coelho de Carvalho, pronunciará hoje algumas palavras, que estabeleçam a ligação entre o que teve occasião de dizer na sessão passada e aquillo que vae dizer agora.

Fará o que em linguagem academica se chama uma "rasão de ordem".

Vê n'esta camara os tres estados. Está representado o povo, no seu protesto de cerca de 28:000 assignaturas contra a conversão, protesto que o orador se incumbiu de apresentar; está representado o clero, nas pessoas auctorisadas e eloquentes dos srs. bispo de Bethsaida e arcebispo de Evora; e está representada a nobreza por todos os outros membros da camara.

Dissera que o protesto contra a conversão se justificava pelo numero de assignaturas que o firmavam. É grande o numero de 28:000 nomes, sobretudo quando se contrapõe a elle um zero, isto é, quando ha ausencia completa de individuos a favor da conversão. Dissera tambem, que como protesto de contribuintes valia muito, e acrescentou que, se 28:000 assignaturas nada significavam, tambem nada valiam 28:000 eleitores ou então o nosso systema parlamentar era falso.

Sabe que o principal dos argumentos contra a auctoridade d'esses protestantes, e crê que o proprio governo acceita essa doutrina, está em se dizer que elles ignoram o que seja a conversão.

São assim considerados como carneiros de Panurgio ... Amplificando a metaphora, o orador dirá tambem que o são ainda porque o governo trata effectivamente de tosquiar os carneiros.

Se não sabem, o que é a conversão, o proprio sr. ministro da fazenda tambem ignora o que ella é, e vae dizer as rasões do seu asserto.

Em um documento de grandissima importancia, como é aquelle em que se iniciam os trabalhos parlamentares em cada sessão legislativa - o discurso da corôa - discurso a que, aliás, se não tem dado a importancia que possue e merece, o sr. ministro da fazenda diz que o fim que tem em vista é expungir dos mercados estrangeiros os actuaes titulos da nossa divida, fazendo assim desapparecer os vestigios de um passado doloroso; e no projecto que estamos discutindo, em um dos paragraphos respeitantes ao artigo 1.°, diz-se que, desde que se torne effectivo o accordo desejado, serão os seus termos impressos nos proprios titulos da divida externa, podendo a respectiva folha de coupons ser substituida por outra com os juros reduzidos.

Expungir é vocabulo que vem de um verbo latino, que significa apagar, sumir. S. exa. queria, pois, expungir os titulos, mas não o consegue.