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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 27

EM 18 DE MARÇO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Sebastião Telles dirige algumas perguntas ao Governo sobre as occorrencias de Coimbra e sobre assuntos militares. - Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Guerra.

Ordem do dia. - Continuação da interpellação dos Dignos Pares Eduardo José Coelho e Sebastião Telles sobre o contrato para a construcção do caminho de ferro de Benguella. - Conclue o seu discurso, começado na sessão antecedente, o Sr. Ministro da Fazenda.- No final da sessão trocam-se algumas explicações entre o Digno Par Sebastião Telles e Ministro da Guerra sobre o verdadeiro sentido de palavras pronunciadas pelo primeiro de S. Exas. no começo da sessão. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 3 horas e 10 minutos da tarde, verificando-se a presença de 21 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, remettendo documentos pedidos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Assistiram a toda a sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministros da Fazenda, Guerra e Marinha e a porte d'ella os Srs. Ministros das Obras Publicas; Estrangeiros e Justiça.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos, da sessão anterior, os Dignos Pares os Srs. Rebello da Silva, para quando estivesse presente o Sr. Ministro das Obras Publicas, e Sebastião Telles, para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Guerra. Inscreveram-se mais os Srs. Eduardo José Coelho, D. João de Alarcão, Dantas Baracho, Jacinto Candido e hoje, novamente, o Sr. Eduardo José Coelho.

Como hoje o Sr. Ministro da Guerra foi convidado a vir á Camara, parece-me que devo dar a palavra ao Sr. Sebastião Telles antes de a dar ao Sr.

Rebello da Silva, que a tinha pedido para quando estivesse presente o Sr. Ministro das Obras Publicas.

(Gesto de assentimento do Digno Par o Sr. Rebello da Situa).

O Sr. Sebastião Telles: - Diz que deseja obter do Sr. Ministro da Guerra alguns esclarecimentos, e por isso mesmo reclamou a presença de S. Exa.; mas antes seja-lhe permittido dirigir ao Governo uma pergunta relativa á questão de ordem publica.

Que noticias ha hoje com respeito aos tumultos de Coimbra?

O Sr. Ministro da Fazenda deu hontem á Camara informações muito tranquilizadoras e leu um telegramma do Sr. Governador Civil de Coimbra. Nesse telegramma dizia-se que as forças que de Soure tinham sido requisi-sitadas não chegaram a sair de Coimbra, visto achar-se já restabelecida naquella villa a ordem publica.

Hoje viu nos jornaes a noticia de que Soure está occupada militarmente, parecendo assim que as circunstancias indicadas pelo Sr. Ministro da Fazenda soffreram depois qualquer modificação. Pergunta, pois, se sempre se effectuou a saida de forcas militares de Coimbra para Soure, e se são verdadeiras as noticias, que tambem leu hoje, sobre ter havido alteração da ordem publica, ou pelo menos ameaças de alteração, noutros pontos do districto de Coimbra.

Espera que o Governo, segundo a praxe dos dias anteriores, dê as informações que tiver a este respeito, e diga quaes as medidas que tomou ou tenciona tomar no caso de não estarem ainda debellados os tumultos naquelle districto.

Posto isto, vae dirigir-se ao Sr. Ministro da Guerra sobre o assunto para que tinha pedido a palavra.

Quer referir-se ao periodo do Discurso da Coroa em que se diz que o Governo ha de apresentar ás Côrtes, ainda este anno, um projecto de lei para acquisição de armamento.

E verdade que estas palavras já vinham no Discurso da Coroa do anno passado, mas não é menos verdade que o Governo não apresentou essa proposta.

A declaração não era então clara e precisa como a d'este anno, mas em todo o caso dava a entender que o Governo tencionava apresentar qualquer medida relativa ao armamento do exercito.

O anno passado elle, orador, perguntou ao Sr. Ministro da Guerra se effectivamente tencionava apresentar qualquer medida nesse sentido.

S. Exa. respondeu affirmativamente, mas declarou que a proposta não estava ainda sufficientemente estudada e que não podia, por então, dar outras informações á Camara.

Decorreu a sessão d'esse anno e ne-