362 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

mem, soffre igualmente a Fazenda Publica.

Passado pouco tempo reconheceu-se que nem o partido progressista nem o partido regenerador podiam estar á frente dos negocios publicos.

Vieram depois os Ministerios a que muitos chamaram nephelibatas, e a que elle, orador, chamará mixtos, porque d'elles faziam parte individualidades que militavam nas diversas agremiações politicas.

Occorreram depois os factos que de todos são conhecidos, e chega-se a 1893, em, que se organiza um Ministerio com a fina flor da regeneração e que teve o Parlamento fechado dois annos. De então por deante alternaram-se no poder regeneradores e progressistas, e cada Governo durava aproximadamente quatro annos.

Surgiu mais tarde o regimen dos adiamentos e das dissoluções.

Embora as sessões do Conselho de Estado sejam secretas, não sabe elle, orador, por que as gazetas annunciaram que em determinada reunião d'esse alto corpo politico se havia de resolver a dissolução da Camara electiva, e até previamente referiam quaes as opiniões favoraveis ou desfavoraveis a tal acto.

As dissoluções do Parlamento implicaram a necessidade de eleições.

Deve dizer que, se no partido regenerador ha quem seja eximio em processos eleiçoeiros, uma eleição a que presida o Sr. José Luciano de Castro nunca pode dizer-se mal feita.

Um Governo organizado em 1905 pelo illustre chefe do partido progressista sustentou-se no poder durante dezoito mezes.

Vem depois o Ministerio do Sr. Hintze Ribeiro que durou apenas 58 dias, e a que se seguiu o Gabinete a que preside o Sr. Conselheiro João Franco. No Discurso da Coroa com que se inaugurou a sessão de junho d'este anno, discurso que não alcançou resposta, dizia-se que tinha sido chamado ao poder um Governo para executar um programma que parecia corresponder ás indicações da opinião publica.

Esta maneira de dizer da Fala do Throno deu-lhe a impressão de que para o futuro haverá um verdadeiro concurso de programmas para a escolha dos Governos.

Agrada-lhe esta innovação, para acabar de vez com a hypocrisia de muitos, que tendo aliás desejo intimo de occupar os bancos da governação publica, se patenteiam apparentemente rebeldes a essa honra.

Disse aqui o Sr. Presidente do Conselho que, tendo ido ao Paço no dia 9 de maio, sairá de lá com a absoluta convicção de que estava ainda para muito longe o seu advento ao poder.

Assim seria, mas S. Exa. era chamado ao Governo d'ahi a dias, isto é, a 19, e foi o Sr. Fevereiro quem traçou o programma governativo, dizendo que o paiz precisava do Sr. João Franco como de pão para a boca.

Não será elle, orador, quem ha de embaraçar a marcha triumphal do Governo,

Contrariou-o na questão dos tabacos, porque essa não a votava nem ao seu proprio pae.

Quanto ao modo por que se resolvem as questões em Conselho de Ministros, aponta o que se deu com elle, orador, a primeira vez que fez parte de um Ministerio presidido por Saldanha.

Como eram apenas quatro, qualquer litigio não se podia resolver por maioria, como tinham assentado.

O Presidente do Conselho entendeu que lhe não competia o voto de desempate, e que esse voto pertencia ao Ministro que tivesse de assignar o decreto.

Vejam se ha hoje procedimento que a este se iguale.

Modernamente são os Presidentes do Conselho quem tudo decidem. São nos tempos de hoje o que eram outrora os escrivães da puridade.

Proseguindo nas suas considerações, perguntará qual foi a razão determinativa da queda do Governo presidido pelo Sr. Hintze Ribeiro, após um curto reinado de cincoenta e oito dias.

O Governo de S. Exa. orgulhava-se de ter prestado importantes serviços ao paiz, resolvendo a questão dos tabacos e a dos sanatorios da Madeira.

Quanto á questão dos tabacos, dispensa-se de reproduzir a sua opinião, porque ella é de sobejo conhecida.

O Digno Par Sr. Hintze Ribeiro, com o entono com que S. Exa. sabe dizer as cousas, jactava-se da liquidação do negocio dos tabacos, e de que o contrato fora votado quasi por unanimidade.

É certo; mas tambem quasi por unanimidade foi approvado o contrato de 1891. O contrato d'este anno teve dois votos contra n'esta Camara, e o de 1891 recebeu igualmente dois votos contrarios, mas na outra casa do Parlamento.

O contrato será uma maravilha, como affirmam muitos, mas o certo é que se começa a ralhar d'elle primeiro do que se começou a ralhar do outro.

No que respeita aos sanatorios da Madeira, parece-lhe que a solução d'esta questão ha de merecer o mesmo hymno triumphal, que alcançou a indemnização do caminho de ferro de Lourenço Marques.

Exultámos de jubilo, porque fomos obrigados a uma indemnização na importancia de 4:000 libras, quando nos podia ter sido imposto o pagamento de 12:000.

Isto faz lembrar a alegria cosa que alguem celebrava o facto de ler vertido apenas uma perna? quando pedia perfeitamente ter fracturado as duas.

O orador, em seguida, passa a referir-se ao convenio e á sua interferencia no assumpto.

Ha dezaseis annos que vem pedindo documentos a este respeito, e ainda lhe não foram fornecidos.

Que razão houve para dar aos credores externos mais do que o terço que elle, orador, propunha?

(Sendo advertido de que deu a hora e não podendo concluir hoje as suas considerações, o orador pede que lhe seja permittido continuar na sessão se-guinte).

(O discurso a que este extracto se refere, será publicado na, integra quando o Digno Par tenha revisto as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente: - A ordem do dia para amanhã é a continuação da de hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 5 e meia horas da tarde.

Dignos Pares presentes na sessão de 20 de novembro de 1906

Exmos. Srs.: Augusto José da Cunha; Sebastião Custodio de Sousa Telles; Marquez-Barão de Alvito, Marquezes de Avila e de Bolama, de Penafiel, de Pombal; Arcebispo de Calcedonia; Arcebispo-Bispo da Guarda; Condes: de Arnoso, do Bomfim, do Cartaxo, de Figueiró, de Monsaraz, de Paraty, de Sabugosa, de Villar Secco; Viscondes: de Monte-São, de Tinalhas; Moraes Carvalho, Pereira de Miranda, Antonio de Azevedo, Eduardo Villaça, Santos Viegas, Teixeira de Sousa, Telles de Vasconcellos, Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Ayres de Ornellas, Vellez Caldeira, Eduardo José Coelho, Serpa Pimentel, Ernesto Hintze Ribeiro, Veiga Beirão, Dias Costa, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Maria da Cunha, Almeida Garrett, Jacinto Candido, D. João de Alarcão, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Gusmão, Mello e Sousa, Avellar Machado, José de Azevedo, José Dias Ferreira, Moraes Sarmento, José Luiz Freire, Silveira Vianna, José Vaz de Lacerda, Julio de Vilhena, Luciano Monteiro, Pimentel Pinto, Pessoa de Amo rim, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Aflfonso de Espregueira, Raphael Gorjão, Pedro de Araujo, Sebastião Dantas Baracho, Deslandes Correia Caldeira, Wenceslau de Lima e Mattoso Santos.

O Redactor,

ALBERTO BBAMÃO,