CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 27

EM 14 DE JULHO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Azevedo Castello Branco

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Sousa Holstein

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. Expediente. — Tiveram segunda leitura, foram admittidos, e enviados ás respectivas commissões, os projectos de lei apresentados na sessão antecedente pelo Digno Par Sr. Jacinto Candido. — O Digno Par Francisco José Machado insta pela remessa de varios documentos que pediu, apresenta novos requerimentos, e faz diversas considerações de ordem financeira. — O Digno Par Ressano Garcia envia para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos pelo Ministerio da Fazenda. Foi expedido. — O Digno Par Conde de Villa Real apresenta um projecto de lei que tende a conceder a D. Josephina Augusta de Oliveira Pereira, viuva de Pereira de Aragão, assassinado na villa de Sabrosa, no exercido das suas, funcções, uma pensão annual de 300$000 réis. Ficou para segunda leitura,

Ordem do dia. (Continuação da discussão do parecer n.° 17, relativo ao projecto que fixa o contingente para o exercito, armada e guardas municipaes e fiscal).— Usam da palavra o Sr. Ministro da Guerra, o Digno Par Jacinto Candido, novamente o Sr. Ministro da Guerra, depois do que é o projecto approvado. — Entra em discussão o parecer n.° 10, relativo ao projecto de lei em 11, que manda imprimir á custa do Estado as publicações da Liga Nacional de Instrucção e o Boletim Mensal da Associação das Escolas Moveis. É approvado, depois de algumas considerações apresentadas pelo Digno Par Baracho, Dias Costa e João Arroyo.— Entrou depois em discussão, e é approvado depois do breves considerações feitas pelo Digno Par Sr. Baracho a que responde o Digno Par Sr. João de Alarcão, o parecer n.° 20, sobre o projecto de lei n.° 16, que autoriza o Governo a conceder o bronze e a fundição para a estatua de Manuel Fernandes Thomás, e a mandar collocá-la no monumento a levantar na Figueira da Foz. — Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 36 minutos da tarde, verifica-se a presença de 25 Dignos Pares.

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada sem reclamação, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Fazenda, relativo a documentos requeridos pelo Digno Par Sr. Francisco Machado.

Para a secretaria.

Tiveram segunda leitura, foram enviados ás commissões competentes e mandados publicar no «Summario» das sessões, os projectos apresentados na sessão anterior pelo Digno Par Sr. Jacinto Candido.

O Sr. Presidente: — Como não está presente o Digno Par Sr. Alexandre Cabral, que é o primeiro que figura na lista da inscrição para antes da ordem do dia, dou a palavra ao Digno Par Sr. Francisco José Machado.

O Sr. Francisco José Machado: — Sr. Presidente: na sessão de 22 de junho do corrente anno mandei para a mesa o seguinte requerimento, que passo a ler:

«Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada nota de todos es adeantamentos que tenham sido feitos a quaesquer funccionarios, sob qualquer fórma, pretensões e motivos, desde 1890 até 31 de janeiro de 1908.

Requeiro mais, nota de todos os abonos feitos aos inspectores superiores - houve da minha parte engano, queria dizer inspectores geraes — de Ministerio da Fazenda, alem dos seus vencimentos de categoria e exercicio e inherentes a esses logares e indicando quaes os motivos, razões ou pretextos para se fazerem esses abonos, isto desde que foram criados esses logares, até 31 de janeiro de 1908».

Sr. Presidente: até hoje não recebi esses documentos, de que tanto necessito para tratar de diversos assuntos que com elles se relacionam, por isso rogo instantemente a V. Exa. se digne instar para que com a maior brevidade possivel me sejam enviados os documentos que pedi n’este meu requerimento, e que me são indispensaveis para justificar algumas considerações que tenho de submetter á consideração da Camara.

O Sr. Sebastião Baracho: — V. Exa. perde o seu latim e o seu tempo.

O Orador: — Isto não pode continuar, pois é necessario que toda a verdade se esclareça, que todos os actos escuros da administração do Pais venham á luz do sol, que se saiba quem prevaricou, quem abusou das suas altas funcções, quem dispôs dos dinheiros da nação.

É necessario que todos nos empenhemos em sanear a atmosphera politica, e que empreguemos os nossos esforços no intuito de que a nossa administração entre em normas regulares e legaes.

Diz o Sr. Baracho que eu perco o meu latim.

É o mesmo, mas cumpro o meu dever, e isso me basta. Se me não fornecerem os documentos, fico com o direito de usar das informações particulares que possuo;