CAMARA DOS DIGNOS PARES SO REINO

SESSÃO N.° 27

EM 6 DE SETEMBRO DE 1909

Presidencia do Exmo. Sr. Marquez de Gouveia

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Francisco de Serpa Machado Pimentel

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. Expediente. Teve segunda leitura, foi admittido á discussão, e enviado á commissão respectiva, o projecto de lei apresentado na sessão antecedente pelo Digno Par Sr. José de Alpoim: - O Sr. Presidente participa que desanojou o Digno Par Sr. Duque de Palmella, pelo fallecimento de sua esposa, e que S. Exa., em um telegramma que lê, agradeceu essa deferencia - O Digno Par Sr. Francisco José Machado mandou para a mesa o parecer referente ao projecto de lei que trata da situação do actual demonstrador da Escola Naval. Conclue mandando para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos pelo Ministerio da Fazenda. - O Digno Par Sr. Julio de Vilhena enviou para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio da Justiça. - O Digno Par Sr. José de Azevedo, reportando-se ao protesto que apresentou em um das sessões passadas contra a enorme quantidade de projectos que apparecem no final das sessões legislativas, pede ao Sr. Presidente do Conselho que declare quaes os que entende necessarios á vida do Governo. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho (Wenceslau de Lima). Acerca do mesmo assunto trocam-se ainda breves explicações, entre aquelle Digno Par e o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Sr. Conde do Bomfim justifica a sua ausencia ás sessões da Camara, e intervindo no debate travado entre o Digno Par Sr. José de Azevedo e o Sr. Presidente do Conselho, mostra a necessidade de se tratar da reorganização do exercito. - O Sr. Presidente do Conselho diz que depois de approvados os projectos de caracter constitucional, é ás Camaras, e não ao Governo, que compete regular os trabalhos parlamentares. - O Digno Par Sr. Joaquim Telles de Vasconcellos mandou para a mesa requerimentos da varios machinistas navaes reclamando contra a proposição de lei n.° 75, que diz respeito ao demonstrador da Escola Naval.

Ordem do dia (discussão do parecer n.° 76, sobre a proposição de lei n.° 107 : tratado de commercio e navegação com a Allemanha). Usa da palavra o Digno Par Sr. José de Azevedo, e responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. - É approvado o projecto. - O Digno Par Sr. Marquez de Penafiel manda para a mesa o parecer da commissão de negocios externos com respeito ao projecto que trata da questão dos sanatorios da Madeira. - O Digno Par Sr. Bernardo de Aguilar requer que seja aggregado á commissão de obras publicas o Digno Par Sr. Francisco José Machado. É posto em ordem do dia, e approvado sem discussão o parecer n.° 77 que recaiu na proposição de lei n.° 104 que approva, para ser ratificada, a convenção telegraphica entre as colonias do Congo Português e do Congo Francês. - O Digno Par Sr. Fernando Larcher, que tinha pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão refere-se ao modo como é feita a distribuição dos soccorros da Cruz Vermelha aos sobreviventes da catastrophe do dia 23 de abril, deseja saber em que estado se encontra uma syndicancia á policia administrativa, e estranha que no Bombarral, após um comicio com caracter republicano, o administrador deixasse a funcção da policia unicamente entregue ás forças militares. Por ultimo envia para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio da Marinha e Ultramar. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. -Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, o ST. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 21 Dignos Pares,

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente.

Telegramma (de Cintra) do Digno Par Sr. Duque de Palmella, agradecendo os pêsames que em nome da Camara lhe enviou o Sr. Presidente.

Telegramma do Reverendo José da Costa Tavares, solicitando, em nome dos habitantes da Covilhã, reunidos em grande assembleia sob a sua presidencia, a interferencia do Sr. Presidente para a mais rapida approvação do projecto de lei tendente a habilitar seis.

a Camara Municipal d'aquelle concelho com os meios necessarios para a realização de varias obras e melhoramentos inadiaveis.

Telegrammas das Camaras Municipaes de Silves, Cadaval, Almeirim, Alemquer, Seixal, Arruda, Lagoa, Salvaterra e Cartaxo, solicitando a interferencia do Sr. Presidente para a mais rapida approvaçào do projecto de lei, apresentado pelo Sr. Ministro da Fazenda, relativo á garantia de juros para as obrigações da cooperativa vinicola.

Representação da Sociedade Propaganda de Portugal, pedindo a mais rapida approvação da proposição de lei, vinda da outra Camara, que autoriza o Governo a estabelecer estações de telegraphia sem fios até o numero de seis.

Representação da Associação Commercial dos Lojistas de Lisboa, pedindo que sejam attendidas as reclamações contra varias disposições do tratado de commercio com a Allemanha e das pautas aduaneiras que d'elle fazem parte, insertas na representação que foi publicada no Diario do Governo de 23 de agosto proximo passado cuja copia envia.

Representação da commissão executiva do Congresso Nacional Operario, reunido no Porto, pedindo que sejam tomadas em consideração as conclusões votadas pelo mesmo congresso relativamente á pesca e abastecimento de peixe nos mercados portugueses.

Representação do Centro Commercial do Porto relativa a determinadas disposições do tratado de commercio com a Allemanha.