N.º 28

SESSÃO DE 14 DE MAKÇO DE 1877

Presidencia do exmo. sr. Conde do Casal Ribeiro

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Jayme Larcher

(Assistia o exmo. sr. presidente do conselho de ministros marquez d'Avila e de Bolama.)

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 27 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver observação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a preposição que fixa a importancia da contribuição predial no corrente anno civil.

Á commissão de fazenda.

Outro do digno par, conde de Mesquitella, participando que por estar anojado não póde comparecer ás sessões.

Foi mandado desanojar.

O sr. Presidente: - Toma-se nota para mandar desanojar o digno par o sr. conde de Mesquitella.

O sr. Presidente do Conselho, Ministro do Reino e dos Negocios Estrangeiros (Marquez d'Avila e de Bolama): - Pedia palavra para mandar para a mesa, por parte do meu illustre collega, o sr. ministro da marinha, o seguinte pedido. (Leu.}

Aproveito esta ocasião para participar a v. exa. que Sua Magestade recebe ámanhã pela uma hora da tarde, no paço da Ajuda, a deputação d'esta camara, que lhe ha de apresentar os decretos das côrtes geraes, que estão promptos para serem propostos á real sancção.

Leu-se na mesa o pedido do sr. ministro da marinha:

"Em conformidade como disposto ao artigo 3.°do acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara dos dignos pares do reino, para que o digno par Fontes Pereira de Mello possa accumular, querendo, as funcções legislativas com as de vogal da junta consultiva do ultramar."

O sr. Presidente: - Os dignos pares, que approvam o pedido do sr. ministro da marinha, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Larcher: - Sr. presidente, pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que a commissão de obras publicas, de que faço parte, não tem presidente em consequencia de se ter retirado para Hespanha o sr. conde de Valbom; pedia, pois, a v. exa. que fosse aggregado a esta commissão o sr. D. Affonso de Serpa; e, quando ella se achar em maioria, tratará de proceder á nomeação de novo presidente.

O sr. Presidente: - Os dignos pares, que approvam a proposta feita pelo digno par, o sr. Larcher, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Miguel Osorio: - Sr. presidente, pedi a palavra antes da ordem do dia, para chamar a attenção do sr. presidente do conselho e minis iro dos negocios estrangeiros sobre um assumpto de que já me occupei numa das sessões anteriores, e espero que o meu illustre amigo, o sr. marquez d'Avila, o tomará na devida consideração, sem eu, comtudo, exigir do governo uma resposta a este respeito, porque sei que elle ha de proceder a averiguações. Refiro-me ao triste e deploravel estado em que se acha a viuva do grande homem, Mousinho da Silveira.

Sr. presidente, estamos tão habituados a suppor sempre que são as affeições pessoaes que nos dirigem, que devo dizer a v. exa. e á camara que não conheço esta senhora, e quando ella esteve o na sua maior florescencia e riqueza em Paris, eu não frequentava a sua casa; é certo, porém, que na minha ultima viagem tive o gosto de encontrar, como já disse, o honrado portuguez, soldado de leva do exercito do senhor D. Miguel, José Domingues, e, como elle é digno da minha consideração, fui visital-o, e soube que tinha ás suas sopas a desvalida viuva e seu filho; o filho morreu, e esta pobre senhora vive, tendo por unica consolação a amisade d'aquelle honrado homem.

Sr. presidente, perguntei n'uma das ultimas sessões ao governo se se havia dado pensão a esta senhora, e o sr. Serpa, que então era ministro da fazenda, respondeu-me que havia de tomar este negocio na devida consideração, e estou certo que o tomou, mas não me assegurou, porque o não sabia, se tinha pensão ou não.

Conversando ácerca d'este assumpto com algumas pessoas, que deploram a situação d'esta senhora, alguem me disse que ella tem uma pensão de 400$000 réis.

Parece-me que é pequena e insignificante pensão para tamanho nome, a que está ligada aquella senhora, e para viver em Paris, d'onde é impossivel sair pelo seu estado de saude.

Em todo o caso é possivel ainda que as antecipações produzidas pela doença de seu filho a tivessem lançado n'aquelle estado de miseria.

Ao governo, pois, cumpre procurar o modo de aliviar aquelle triste estado, para se não dar logar a que se faça uma subscripção em favor da mesma senhora entre estrangeiros, o que seria vergonha nacional.

Estou certo que o sr. presidente do conselho e ministro dos negocios estrangeiros ha de tomar este negocio na devida consideração.

E quando pelo thesouro não fosse possivel melhorar a triste situação d'aquella senhora, estou certo que o paiz viria associar-se á subscripção que se levantasse com uma bandeira que sem duvida muito nos honraria.

Ainda ha pouco tempo um jornal d'esta capital, e honra lhe seja feita, abriu uma subscripção para se erigir um monumento a Mousinho da Silveira. O paiz secundou a subscripção, digna d'aquelle grande homem, pela maneira por que foi feita, e deve ficar agradecido a quem se lembrou de evitar a vergonha futura de não se saber onde estavam os ossos daquelle benemerito cidadão; mas eu entendo que ainda maior monumento levantará á patria o governo que matar a fome á sua viuva. Parece-me que, expressando-me assim, interpreto, como devo, os sentimentos do paiz e d'esta camara.

Visto que estou com a palavra, pedia a v. exa. que tivesse a bondade de perguntar á illustre commissão de fazenda, se é d'ella que depende, em que estado se acha um projecto que veio da outra casa do parlamento ácerca da aposentação de um funccionario que é secretario do hospital da universidade de Coimbra.

Eu não venho aqui tratar da questão do merecimento do individuo a que me refiro, posto que possa affirmar

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