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N.º 28

SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Conde da Ribeira Grande

Assistiam os exmos. srs. presidente do conselho, e ministro das obras publicas.

Ás duas horas e meia da tarde, verificada a presença de numero legal, foi declarada aberta a sessão.

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Mello e Carvalho a vir occupar o logar de secretario.

O sr. Mello e Carvalho: - Peço desculpa a v. exa., mas não posso annuir a seu convite pelas rasões que v. exa. sabe.

O sr. Presidente: - Peço esse favor aos dignos pares os srs. Costa Lobo e visconde do Seisal.

Os dignos pares occuparam os logares de secretarios.

Seguiu-se a leitura da acta da precedente sessão, que se julgou approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo oitenta exemplares do relatorio e documentos dos actos do mesmo ministerio no anno de 1877. - Mandaram-se distribuir.

Tres officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

1.° Reduzindo o contingente da contribuição predial do anno de 1877, fixado para o districto de Ponta Delgada pela lei de 9 de abril do mesmo anno. - Á commissão de fazenda.

2.° Fixando a contribuição predial relativa ao anno de 1878. - Á commissão de fazenda.

3.° Auctorisando a camara municipal de Faro a restituir ao cofre de viação, em prestações annuaes de 500$000 réis, a quantia que d'elle tem desviado desde 1864. - Á commissão de administração publica.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara, que na sessão do dia 23 fui obrigado a retirar-me pelo meu estado de saude. Aproveito esta occasião para declarar que, se estivesse presente, quando se votou o projecto da reforma d'esta camara, teria votado a favor do adiamento do projecto de lei n.° 57, que diz respeito á reforma d'esta camara.

O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota da declaração do digno par.

O sr. Pinto Bastos: - Sr. presidente, é para mandar para a mesa uma representação assignada por 272 individuos da villa de Ovar, na qual pedem a esta camara que não approve a lei do real de agua. Peço a v. exa. que lhe dê o destino que se tem dado a outras identicas.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino, e provavelmente s. exa. poderá responder a ella na occasião em que se realisar a que annunciei sobre misericordias e especialmente ácerca da de Braga. Quando pois realisar essa, poderei realisar esta de que agora trato, sobre o collegio dos orphãos de S. Caetano. Eu tenho a fazer uma declaração importante, declaração que já fiz no meu relatorio apresentado á junta geral do districto de Braga, julgo-a importantissima por isso que não e mais nem menos do que a constatação de um facto que não póde ser desagradavel aos poderes publicos.

Ha um testamento que eu tive occasião de ver, e a primeira pessoa que me fallou n'elle, honra-me muito, e possue os desejos que sempre mostra de bem servir o paiz: fallo no sr. conselheiro Moraes Soares, que todos respeitam pelo seu zêlo e capacidade.

Como disse, existe um testamento que é feito pelo sogro do nosso collega o sr. visconde dos Olivaes, no qual deixa o usufructo da sua terça a sua filha a sra. viscondessa, o por sua morte, não havendo filhos, determina que se applique a um estabelecimento em Braga, isto é, a um collegio á similhança do que existe na Suecia e Noruega; por consequencia é um instituto agricola o que quer instituir, segundo me parece.

Sr. presidente, eu tive a honra de apresentar á junta geral do districto de Braga uma proposta para se crearem no collegio que ali existe, aulas de mechanica, chimica e physica applicada ás artes, desenho, etc. Ha quem julgue que esse collegio é destinado ao ensino de padres, mas não foi essa a sua instituição. O que é certo é que houve uma grande demanda, que depois se venceu por meio de uma composição, e eu julgo que se poderá fazer alguma cousa a bem d'aquelle estabelecimento, tomando-se o interesse que devem tomar todos os magistrados portuguezes.

V. exa. sabe e conhece a correspondencia que existe na secretaria do reino sobre este negocio, correspondencia que tive a honra de ter com v. exa. alem das conferencias particulares quando vinha a Lisboa, e da qual é testemunha o dignissimo secretario do mesmo ministerio o sr. Luiz Antonio Nogueira, que tambem conhece o assumpto.

A administração d'aquelle collegio está montada de uma maneira notavel. Ha uma commissão, da qual é presidente o sr. arcebispo, e vice-presidente o governador civil. Eu entendi que não podia fazer parte d'aquella administração, porque tendo o governador civil que fiscalisar as contas dos diversos estabelecimentos de piedade e beneficencia, não podia ser ao mesmo tempo o confeccionador das contas e fiscalisal-as. Assim o declarei, e esta declaração esta escripta na acta.

Espero no zêlo do sr. ministro do reino, porque é de s. exa. que depende especialmente este assumpto, que da sua parte fará o que lhe couber para resolver esta questão da melhor maneira possivel.

Mando a minha nota para a mesa, e peço a s. exa. a bondade de a fazer communicar ao sr. ministro do reino. Por esta occasião é o que tenho a dizer sobre este assumpto.

Sr. presidente, hontem dirigi-me aos differentes membros da commissão de inquerito, nomeada por esta camara, para examinarem o estado das misericordias e hospitaes; igual pedido fiz particularmente ao sr. presidente do conselho, assim como o tinha feito ao sr. ministro do reino, com o qual conferenciei, em seguida á sessão em que se tratou este negocio. S. exa. estava animado dos melhores desejos, e folgo de o dizer.

Como desejo que o assumpto se esclareça, logo que a commissão se ache installada, e espero que seja ámanhã, ella perguntará á camara se os seus poderes acabam com a sessão legislativa? Creio que não, e v. exa. tambem assim o suppõe. Seria completo engano se uma commissão de

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