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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 197

não tem meios de fortuna é dispensada do entrar nas fileiras do exercito.

Preciso agora fazer uma declaração. Eu estou persuadido de que o pensamento do sr. marquez de Sá da Bandeira, quando reduziu do cinco a tres annos o tempo do serviço militar, é completamente destruido pela lei da reserva...

O sr. Marquez de Sabugosa: - Apoiado.

O Orador: - Tambem não estou inteiramente de accordo com a opinião do sr. presidente do conselho quanto ao augmento de despeza que a nova organisação nos ha de trazer. Para demonstrar a sua inexactidão, basta-me o exemplo da Prussia, que tinha uma organisação militar como o sr. marquez de Sá entendia que devia ser a nossa.

Quanto custava o exercito da Prussia em relação ao exercito de França? Custava-a terça parte.

Sabe v. exa., sabe a camara como essas despezas se attenuam? Estabelecendo o que se chama a localisação do serviço, que traz comsigo commodidade para os individuos que têem de o prestar, e traz alem d'isso, como um dos fins que mais se deve ter em vista na organisação da força militar, a mobilisação lenta d'essa mesma força, e que não torna necessario estabelecerem-se quarteis vastissimos para o seu alojamento, se por acaso os contingentes fossem chamados separadamente das localidades a que pertencem, e depois de se dar uma tal ou qual organisação ao exercito, dariam amplamente margem para se poder contar com uma força superior áquella com que se conta ordinariamente, e essa certeza poderia servir para que se não exigisse effectivamente tão consideravel numero de praças, o que traria comsigo incontestavelmente augmento de despeza.

Sr. presidente, pouco mais acrescentarei; mas veja a camara o que acontece. Mesmo aquelles que entendem que depende o melhoramento d'este ramo de serviço da execução da lei, indicam muito importantes alterações na mesma lei, as quaes segundo a opinião d'elles devem modificar o serviço. Direi mais. As idéas apresentadas pela illustre commissão do recrutamento, que mereceram a confiança do sr. ministro da guerra, essas idéas mereceram-me e merecem-me igual confiança. A idéa do voluntariado é um passo indispensavel para se poder realisar o serviço obrigatorio, porque de outra fórma não entendo que se possa chegar a esse resultado, e por outro lado o subsidio com que concorrem essas praças fardando-se e equipando-se á sua custa, por isso que gosam da vantagem de uma menor duração de serviço, é um recurso que entendo que nem este governo nem nenhum outro está resolvido a prescindir.

Quanto á ultima reforma do tempo de serviço, não vejo ali que os voluntarios tenham uma certa vantagem. Hoje, quando por qualquer motivo a reserva é chamada, chamam-se todas as praças indistinctamente, e por consequencia o voluntario não tem nem uma unica vantagem que lhe compense o entrar nas fileiras sem ter sido forçado.

Eu fiquei surprehendido quando no ultimo relatorio do sr. ministro da guerra vi que figuravam no exercito 700 voluntarios. A dizer a verdade, não sendo concedida nenhuma vantagem aos voluntarios, o facto de se apresentarem 700 póde-se considerar um acto milagroso, uma revelação, porquanto, apresentando os voluntarios uma proporção d'estas quando não tem vantagem nenhuma sobre as outras praças, é de esperar que o arbitrio suggerido pela commissão encarregada da lei do recrutamento é um arbitrio, que estou persuadido que o sr. ministro da guerra, homem competente e zeloso pelo serviço publico, ha de ter em attenção.

Disse um general francez que o caminho mais facil e mais efficaz para se chegar ao serviço obrigatorio é o indicado pela commissão do recrutamento quando estabelece os voluntarios de um anno.

Termino aqui as minhas considerações, e peço á camara desculpa de lhe ter tomado tanto tempo.

(O orador não reviu as notas do seu discurso.) -

O sr. Marquez de Sabugosa: - Pouco direi. Eu não tencionava senão exprimir o meu voto como fiz ainda agora; comtudo não posso deixar n'este momento de dizer algumas palavras a respeito da discussão que tem corrido sobre o assumpto.

Em primeiro logar acompanho o sr. Barros e Sá nos desejos que manifestou de que a lei fosse cumprida, embora queira que ella seja melhorada no sentido indicado, e que me parece que já foi acceito pelo sr. presidente do conselho, isto é, o serviço obrigatorio. Eu desejo primeiro que tudo que as leis do 1855 e de 1859 se cumpram, e uma das cousas que eu desejo que se cumpra immediatamente é o que diz respeito á reserva.

Diz a lei de 1855 que a reserva não tem organisação, que não póde ser chamada senão em casos extraordinarios por uma lei especial, cessando apenas acabem essas circumstancias. A lei do recrutamento não está cumprida porque a reserva se não está em armas julga o sr. presidente do conselho que a póde chamar unicamente por uma ordem, sua.

Disse o sr. presidente do conselho que tinha aceitado muito bem a disposição de lei, apresentada pelo sr. marquez de Sá da Bandeira, para se reduzir o tempo do serviço militar. Acceitou-a como membro do parlamento, mas a verdade é que a tem contrariado como ministro da guerra. Pois o que é conservar cinco e seis annos a reserva em armas, sem haver circumstancias extraordinarias, ou tel-a á sua disposição, senão contrahir o pensamento do sr. marquez de Sá, quando marcou tres annos para o serviço militar?

Disse o sr. Carlos Bento, e é verdade, que essa lei se completaria com outra, porque aquelle ministro que a propoz tinha promettido apresentar na sessão immediata uma proposta para a organisação da reserva.

O actual sr. ministro da guerra completou-a, considerando que a lei, que chamou a reserva em 1873, tinha effeito permanente, quando não o podia ter.

É necessario cumprir-se a lei do recrutamento, assim como as outras leis.

Reservo-me, como já disse, para tratar mais largamente d'este assumpto, quando aqui vier o projecto para o contingente de recrutas para o exercito, que é natural, conforme a lei em vigor, que venha juntamente com o da armada. Então fallarei ácerca de ambos, tratando novamente da questão dos duzentos ou cento e tantos homens a respeito dos quaes se acham suspensas as garantias constitucionaes.

Não são só as leis que se não executam; tambem a propria constituição não é respeitada.

Emquanto a haver alguns membros d'esta ou da outra camara que, approvando agora o serviço obrigatorio, o rejeitem, quando forem discutidas as propostas que o sr. ministro da guerra tenciona apresentar, na proxima sessão, legislativa, para a organisação do exercito e reforma da lei do recrutamento; emquanto a essa mudança de opinião, entendo que é muito possivel assim acontecer, sobretudo se alguns d'esses cavalheiros imitarem o sr. presidente do conselho, que julga actualmente que não é constitucional o que julgava ter essa natureza quando propoz em 1872 a reforma da carta.

Eu, que sou pelo serviço obrigatorio, talvez demonstre a minha opposição á proposta que o sr. ministro fizer, não porque deixe de acceitar o principio, mas pelo modo da sua execução, pelo seu regulamento, em que muito provavelmente se attenderá mais a dar grandes empregos a apadrinhados do que a satisfazer ás necessidades do mesmo serviço.

De accordo com a opinião do meu collega o sr. Carlos Bento, tambem creio que o serviço obrigatorio póde ser estabelecido sem esses grandes dispendios, que o sr. ministro da guerra promette.

E por agora nada mais acrescentarei.

(O orador não reviu o seu discurso.}