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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 199

O sr. Vaz Preto: - Confesso que me maravilhou a resposta que o sr. presidente do conselho acaba de dar ás perguntas que lhe dirigi, porque essa resposta está em perfeita contradicção com o que s. exa. aqui tem dito por mais de uma vez.

Disse o sr. presidente do conselho que a rasão de não ter posto a concurso o caminho de ferro da Beira Baixa, era porque a auctorisação que tinha para isso não era imperativa, e por consequencia estava o governo no seu direito de usar ou deixar de usar d'essa auctorisação. Póde ser que esta rasão demovesse s. exa. e determinasse o seu procedimento.

Não o creio. Os motivos verdadeiros foram outros, sem duvida, e mais imperiosos, que influiram no animo do sr. presidente do conselho, embora estivesse moralmente obrigado para com a sua consciencia, para com o paiz, a quem formalmente o tinha promettido nos seus discursos, para com a camara, a quem deve respeito e verdade nas suas declaruçoes, e para com um grupo de deputados, com quem tinha tomado compromissos solemnes de pôr a concurso o caminho de ferro da Beira Baixa.

Procurarei, pois, mostrar á camara a exactidão das minhas asserções, fazendo a leitura e o confronto de varios periodos do discurso do sr. presidente do conselho de ministros na ultima sessão de 1870 com as suas opiniões de agora.

N'essa occasião asseverava s. exa. que esta questão era ministerial, e a considerava como tal, não quanto é epocha, á occasião, ao momento em que a camara a votava, mas sim quanto ao principio.

Aqui está o que s. exa. disse:

"Sr. presidente, a proposta do governo para fazer uns certos caminhos de ferro no paiz, é essencialmente ministerial, considero-a como tal. A epocha em que o parlamento a ha de votar, fixar o dia e a hora em que esta camara ha de resolver este negocio, não póde ser uma questão ministerial."

S. exa. julgava a questão tão importante, questão do principios, que a julgava ministerial.

Não foi só isto o que affirmou o sr. presidente do conselho. S. exa., procurando combater o sr. conde de Rio Maior, que argumentava com as difficuldades do thesouro, para mostrar que havia inconveniente na construcção das linhas ferreas, cuja construcção se discutia então, dirigia-se á camara por esta fórma:

"Quer o digno par que o governo faça effectiva a promessa feita no discurso da corôa de se melhorarem as finanças.

"Eu creio que s. exa. não duvida de que se chega por diversos caminhos ao mesmo resultado, ou, para melhor dizer, que póde haver differentes opiniões para conseguir o mesmo fim.

"O digno par entende que senos nos restringirmos ás despezas absolutamente indispensaveis, se tratarmos sómente de cobrar os impostos estabelecidos por lei, simplificando as necessidades publicas, chegaremos a um estado que nos approxime do nosso desideratum, do equilibrio da receita com a despeza.

"E eu creio que um dos meios mais faceis de alcançarmos esse equilibrio, é desenvolver os mananciaes da riqueza publica, que se acham espalhados por todo o paiz.

"Qual é a rasão por que v. exa., a camara, todos nós temos visto que n'estes ultimos annos tem melhorado consideravelmente a arrecadação das receitas, tem crescido os recursos do thesouro, e tem augmentado o credito publico? Porque é isto?

"Será alguma maravilha operada pelos homens que se acham sentados nas cadeiras ministeriaes?

"Não digo que somos modestos, mas intelligentes bastante para não crermos incutir aos outros, que somos os unicos habilitados para gerir convenientemente a causa publica. Esta prosperidade é fructo do trabalho de muitos, é fructo da paz publica, da liberdade que todos gosâmos, d'essas sementes lançadas á terra, d'essas despezas que se fizeram em varios melhoramentos materiaes, que muita gente combateu, dizendo que o paiz não podia com taes encargos.

"Tudo isso ouvimos, quando se decretavam, não 400 kilometros de caminhos de ferro, porém mais de 600, e esses caminhos ahi estão hoje contribuindo para a felicidade publica."

Chamo a attenção da camara para a força e expressão d'estas asseverações.

N'aquella occasião declarava o sr. Fontes que não o assoberbava a construcção de 6OO kilometros mais do caminhos de ferro, e que esse era o meio de resolver muitas difficuldades financeiras, porque assim se iriam crear novas fontes de receita para o thesouro; agora, porém, já os caminhos de ferro não têem a mesma importancia e virtude, já é preciso attender ás difficuldades do thesouro, á penuria das nossas finanças, e o argumento que em 1875 servia ao sr. conde de Rio Maior para combater a construcção das linhas ferreas das Beiras, argumento contra o qual se levantava o sr. presidente do conselho, serve agora exactamente ao sr. Fontes para se justificar de não ter posto a concurso o caminho de ferro da Beira Baixa! Parabens ao sr. conde de Rio Maior pela conversão do sr. presidente do conselho de ministros, e sentimentos ao paiz por estas contradicções pouco dignas.

Ouça ainda a camara a opinião do sr. Fontes, n'aquella epocha, quando sentia de outro modo:

"Pôde porventura dizer-se com fundamento, por se apresentar, aqui uma proposta de caminho de ferro, que se vae aggravar a situação financeira, augmentar o deficit, e estabelecer o desequilibrio do orçamento?

"Qual será o meio de caminhar? Qual é o modo de extinguir o deficit, equilibrando a receita com a despeza? Será proceder como o sr. bispo de Vizeu, cortando as despezas sem attender áquellas que são, ou deixam de ser productivas?

"Creio que não. Eu penso de modo diverso. Creio que o meio de melhorar as nossas finanças é desenvolver a riqueza publica, e um dos principaes meios a conseguir, que uma nação se desenvolva, é facilitar-lhe a rede das suas communicações."

O sr. presidente do conselho entendia n'aquella epocha que quanto maior fosse o numero de linhas ferreas que se construissem no paiz, tanto melhor seria para o thesouro; queria até que se completasse o mais breve possivel a rede dos nossos caminhos de ferro, e ufanava-se de seguir um systema contrario ao do sr. bispo de Vizeu.

Sem duvida o trecho que vou ler exprime mais eloquentemente, do que eu, quão grande era a importancia e o valor que o sr. Fontes dava áquellas linhas.

"Se a camara dos dignos pares, na sua sabedoria entender que é conveniente demorar a resolução d'este negocio, o governo não retira d'estas cadeiras por isso; é mais um anno de adiamento para esta importante questão, mas não a sua morte, adiamento de que todavia o governo não toma a responsabilidade.

"A feitura d'este caminho de ferro é uma necessidade reclamada justamente. Dentro d'esta sala podemos julgar indifferente o demorar por mais tempo o dotar-se o paiz com um melhoramento d'esta ordem; mas os que lá estão fóra, os proprietarios, como muitos dos dignos pares, os fazendeiros, os povos, o paiz emfim não pensam do mesmo modo.

"É necessario desenganarmo-nos de que o paiz não é Lisboa só, são todas as provincias, são todos os districtos, são todas as povoações, e ellas reclamam constantemente a partilha dos melhoramentos a que tem direito para o seu desenvolvimento e prosperidade, desenvolvimento e prosperidade que é a prosperidade publica."

Aqui têem as opiniões do sr. presidente do conselho em 1875; comparem-n'as com as que elle tem agora em 1878.