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200 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Então, em 1875, entendia o sr. Fontes que os caminhos de ferro serviam para melhorar o estado do thesouro, agora entende que, em virtude das difficuldades do mesmo thesouro, não devia pôr a concurso o caminho de ferro da Beira, Baixa! Porque não applica os mesmos principios ao da Beira Alta e ao do Algarve?

Mas não ficam aqui as contradições de s. exa. O sr. presidente do conselho, na discussão que houve n'esta casa em 1875, atirava para a camara a responsabilidade de se adiar por mais um anno a construcção das linhas ferreas que então se discutia, como mostra bem eloquentemente o periodo que acabei de ler, e que fica completo por este outro que vou ler tambem:

"Sr. presidente, eu honro-me de ter apresentado esta proposta á camara dos senhores deputados, onde foi approvada unanimemente na generalidade, o que prova que todos reconhecem hoje a indispensabilidade dos caminhos de ferro, em cuja cruzada estão empregados homens de todos os partidos. Eu não quero fazer monopolio de tão importante melhoramento, mas prezo-me de ter sido o iniciador d'elle. Não digo isto para honrar a minha administração, mas digo-o porque é a verdade, e as modestias exageradas são falsas e ridiculas.

"Eu sei perfeitamente que assusta a muitos o terem de fazer-se 400 kilometros, julgando que d'ahi póde vir um abysmo financeiro; pois bem, eu fiz já 600 kilometros em outra epocha, e d'aqui não resultou a ruina, mas a fortuna e o desenvolvimento da riqueza do paiz."

Honrava-se então o sr. Fontes de propor aquellas linhas. Porque não se honra agora construindo-as, e sendo coherente?

A questão era ministerial, o governo julgava de necessidade absoluta que se votasse quanto antes aquelle projecto, pois julgava que da realisação do pensamento que o mesmo projecto significava haviam de provir vantagens para as finanças; hoje, porém, o sr. presidente do conselho já não pensa do mesmo modo. Para o caminho de ferro da Beira Baixa, curto, de facil construcção, barato e linha internacional, professa a doutrina de que se deve attender á penuria do thesouro; para o caminho de ferro da Beira Alta, extenso, de difficil construcção, caro e caminho de ferro caseiro, para esse despendio a mãos largas, porque a penuria do thesouro desapparecerá com esta nova fonte de receita! Altos mysterios! Altos mysterios, sr. presidente.

Sr. presidente, não se surprehenda v. exa. e a camara com similhantes contradicções, porque não são só estas, ha ainda outras muito mais flagrantes, e de ordem tal, que a camara ha de ficar admirada quando eu lh'as apresentar e provar com documentos que tenho aqui, que o sr. Fontes não só se contradiz, mas illudiu a camara com as suas declarações.

Vou ler ainda o final do discurso do sr. presidente do conselho, que é frisante e revela bem o modo por que s. exa. considerava esta questão emquanto não estava convertido á doutrina do sr. conde de Rio Maior (bem entendido), convertido só quanto ao caminho de ferro da Beira Baixa.

Dizia s. exa.:

"A construcção dos caminhos de ferro na escala que o governo propõe, é portanto uma medida prudente e previdente, que não traz embaraços alguns para o paiz, e com cujos encargos não me parece que elle não possa lutar vantajosamente. Pelo contrario, construidas que sejam estas linhas, da sua exploração ha de resultar um progressivo desenvolvimento dos elementos da riqueza publica, a prosperidade geral ha de ir crescendo cada vez mais, e por consequencia o estado verá as suas receitas augmentadas de modo que possa cobrir largamente os mesmos encargos.

"O governo, pois, não póde deixar de se applaudir de ter apresentado o projecto que occupa hoje a attencão d'esta camara, e que foi unanimemente approvado pela outra, projecto que, como já declarei, não posso deixar de qualificar como questão ministerial.

"O que não póde ter esse caracter, nem o tem, repito, é o praso em que elle ha de ser votado por esta camara. O governo não póde impor a camara que o discuta e vote n'um certo e determinado tempo. Ella tem o direito de resolver como entender. O que eu desejo é que o paiz fique sabendo bem que, se porventura esta camara julgar dever protelar a resolução d'esta questão para d'aqui a um anno, o governo não se associa a essa demora, nem toma d'ella a responsabilidade, que ficará toda pertencendo á camara."

Abstenho-me de fazer commentarios a esta parte do discurso, porque a camara comprehende melhor, do que se eu lh'o dissesse, o que significam asserções tão frisantes e precisas, e o valor que deviam ter em um paiz onde o systema parlamentar fosse uma realidade.

Sr. presidente, não se póde duvidar do fórma alguma que o caminho de ferro do Valle do Tejo, ou da Beira Baixa, é a linha verdadeiramente internacional, é o caminho de ferro de mais facil construcçào, é o caminho de ferro que, passando mesmo por Madrid, é mais curto que o da Beira Alta, para o centro da Europa e ainda muito mais curto se seguir a transversal de Malpartida a Salamanca, como eu já tive occasião de demonstrar, apoiado na auctoridade de distinctissimos engenheiros portuguezes e hespanhoes, nos dados que esses mesmos engenheiros submetteram á apreciação dos seus respectivos governos. Mas, se a minha opinião não póde ter auctoridade para o sr. presidente do conselho, vou apresentar-lhe uma opinião que lhe deve ser insuspeitissima, a do seu collega das obras publicas, sr. Lourenço de Carvalho, o qual sustentou que o caminho de ferro da Beira Baixa deveria ter sido considerado o primeiro em Portugal, por isso que era a verdadeira linha internacional.

Eu desejava ler todo o discurso do sr. Lourenço de Carvalho, porque é tão convincente, que me dispensaria de fazer quaesquer reflexões; mas tenho de limitar-me a alguns trechos, por ser largamente desenvolvido e eu não querer cansar a attencão da assembléa. O que não posso porém deixar de fazer notar á camara antes de começar a leitura, é que a construcção do caminho de ferro da Beira Baixa, tendo a seu favor a opinião de auctoridades tão competentes, e a do sr. Lourenço de Carvalho, fosse posta de parte pelo sr. presidente do conselho, com pretextos frivolos, quando s. exa. estava moralmente obrigado a promovel-a por interesse do paiz, e por honra e brio seu.

O sr. Lourenço de Carvalho, fallando imparcialmente sobre este assumpto na camara dos senhores deputados, confrontou o traçado do caminho de ferro que segue de Abrantes a Monfortinho, com os diversos traçados do caminho de ferro da Beira Alta, o dizia o seguinte:

"Já d'aqui se ve que emquanto á questão do traçado de perfil ou de planta, a linha da Beira Baixa offerece uma vantagem incontestavel, não só pelo que diz respeito á despeza de primeira construcção, mas muito principalmente pelo que se refere aos onus e encargos de exploração, e, o que mais importa para a questão que se discute, pelas condições incontestadas e incontestaveis de uma larga e rapida exploração."

Era o sr. Lourenço de Carvalho que, discutindo desapaixonadamente, como engenheiro, ácerca d'estas variantes, e confrontando os dois traçados, dizia que um d'elles tinha sobre o outro superioridade incontestavel.

Não ficou aqui s. exa. n'esta asserção foi mais longe, julgou que a construcção do caminho de ferro da Beira Alta era difficilima, dispendiosissima, que traria encargos onerosissimos ao thesouro, e, de mais a mais, que aos engenheiros seria quasi impossivel construir aquelie caminho de ferro em condições de tal ordem, que podesse considerar-se uma linha internacional.

Esta asserção resulta manifestamente do seguinte periodo, que leio:

"Um caminho de ferro, que póde ser muito debatido,