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N.º 28

SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Conde da Ribeira Grande

Assistiam os exmos. srs. presidente do conselho, e ministro das obras publicas.

Ás duas horas e meia da tarde, verificada a presença de numero legal, foi declarada aberta a sessão.

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Mello e Carvalho a vir occupar o logar de secretario.

O sr. Mello e Carvalho: - Peço desculpa a v. exa., mas não posso annuir a seu convite pelas rasões que v. exa. sabe.

O sr. Presidente: - Peço esse favor aos dignos pares os srs. Costa Lobo e visconde do Seisal.

Os dignos pares occuparam os logares de secretarios.

Seguiu-se a leitura da acta da precedente sessão, que se julgou approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo oitenta exemplares do relatorio e documentos dos actos do mesmo ministerio no anno de 1877. - Mandaram-se distribuir.

Tres officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

1.° Reduzindo o contingente da contribuição predial do anno de 1877, fixado para o districto de Ponta Delgada pela lei de 9 de abril do mesmo anno. - Á commissão de fazenda.

2.° Fixando a contribuição predial relativa ao anno de 1878. - Á commissão de fazenda.

3.° Auctorisando a camara municipal de Faro a restituir ao cofre de viação, em prestações annuaes de 500$000 réis, a quantia que d'elle tem desviado desde 1864. - Á commissão de administração publica.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara, que na sessão do dia 23 fui obrigado a retirar-me pelo meu estado de saude. Aproveito esta occasião para declarar que, se estivesse presente, quando se votou o projecto da reforma d'esta camara, teria votado a favor do adiamento do projecto de lei n.° 57, que diz respeito á reforma d'esta camara.

O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota da declaração do digno par.

O sr. Pinto Bastos: - Sr. presidente, é para mandar para a mesa uma representação assignada por 272 individuos da villa de Ovar, na qual pedem a esta camara que não approve a lei do real de agua. Peço a v. exa. que lhe dê o destino que se tem dado a outras identicas.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino, e provavelmente s. exa. poderá responder a ella na occasião em que se realisar a que annunciei sobre misericordias e especialmente ácerca da de Braga. Quando pois realisar essa, poderei realisar esta de que agora trato, sobre o collegio dos orphãos de S. Caetano. Eu tenho a fazer uma declaração importante, declaração que já fiz no meu relatorio apresentado á junta geral do districto de Braga, julgo-a importantissima por isso que não e mais nem menos do que a constatação de um facto que não póde ser desagradavel aos poderes publicos.

Ha um testamento que eu tive occasião de ver, e a primeira pessoa que me fallou n'elle, honra-me muito, e possue os desejos que sempre mostra de bem servir o paiz: fallo no sr. conselheiro Moraes Soares, que todos respeitam pelo seu zêlo e capacidade.

Como disse, existe um testamento que é feito pelo sogro do nosso collega o sr. visconde dos Olivaes, no qual deixa o usufructo da sua terça a sua filha a sra. viscondessa, o por sua morte, não havendo filhos, determina que se applique a um estabelecimento em Braga, isto é, a um collegio á similhança do que existe na Suecia e Noruega; por consequencia é um instituto agricola o que quer instituir, segundo me parece.

Sr. presidente, eu tive a honra de apresentar á junta geral do districto de Braga uma proposta para se crearem no collegio que ali existe, aulas de mechanica, chimica e physica applicada ás artes, desenho, etc. Ha quem julgue que esse collegio é destinado ao ensino de padres, mas não foi essa a sua instituição. O que é certo é que houve uma grande demanda, que depois se venceu por meio de uma composição, e eu julgo que se poderá fazer alguma cousa a bem d'aquelle estabelecimento, tomando-se o interesse que devem tomar todos os magistrados portuguezes.

V. exa. sabe e conhece a correspondencia que existe na secretaria do reino sobre este negocio, correspondencia que tive a honra de ter com v. exa. alem das conferencias particulares quando vinha a Lisboa, e da qual é testemunha o dignissimo secretario do mesmo ministerio o sr. Luiz Antonio Nogueira, que tambem conhece o assumpto.

A administração d'aquelle collegio está montada de uma maneira notavel. Ha uma commissão, da qual é presidente o sr. arcebispo, e vice-presidente o governador civil. Eu entendi que não podia fazer parte d'aquella administração, porque tendo o governador civil que fiscalisar as contas dos diversos estabelecimentos de piedade e beneficencia, não podia ser ao mesmo tempo o confeccionador das contas e fiscalisal-as. Assim o declarei, e esta declaração esta escripta na acta.

Espero no zêlo do sr. ministro do reino, porque é de s. exa. que depende especialmente este assumpto, que da sua parte fará o que lhe couber para resolver esta questão da melhor maneira possivel.

Mando a minha nota para a mesa, e peço a s. exa. a bondade de a fazer communicar ao sr. ministro do reino. Por esta occasião é o que tenho a dizer sobre este assumpto.

Sr. presidente, hontem dirigi-me aos differentes membros da commissão de inquerito, nomeada por esta camara, para examinarem o estado das misericordias e hospitaes; igual pedido fiz particularmente ao sr. presidente do conselho, assim como o tinha feito ao sr. ministro do reino, com o qual conferenciei, em seguida á sessão em que se tratou este negocio. S. exa. estava animado dos melhores desejos, e folgo de o dizer.

Como desejo que o assumpto se esclareça, logo que a commissão se ache installada, e espero que seja ámanhã, ella perguntará á camara se os seus poderes acabam com a sessão legislativa? Creio que não, e v. exa. tambem assim o suppõe. Seria completo engano se uma commissão de

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inquerito a estabelecimentos tão importantes estivesse funccionando apenas durante um curto intervallo.

Julgo que a commissão se dirigirá ao governo pedindo-lhe que officie a todos os governadores civis, a fim de que elles communiquem a nomeação d'esta commissão do inquerito ás misericordias e hospitaes, para, que forneçam todos os documentos que forem pedidos. Já se sabe que não temos de ir a todas as localidades, onde existem d'aquelles estabelecimentos, e por isso apresentarei aos meus collegas uma proposta para se formular um questionario, o que me parece estarei habilitado a fazer, de mais a maiá tendo tido occasião de examinar os complicadissimos negocios da misericordia de Braga, como consta do relatorio e de vinte e oito documentos que correm impressos.

Espero, pois, que os meus collegas se convençam da necessidade de tratar d'este assumpto, que é de alta importancia, que é uma questão social. Mais tarde, quando me referir a outro não menos importante, mencionarei como um dos pontos que seguramente merecem a attenção dos poderes do estado, a beneficencia publica, e, como capitulo d'ella, a questão dos hospitaes e dos expostos, que tambem achei em condições miseraveis no districto de Braga.

A camara me desculpará estas poucas palavras que proferi, mas que servem para elucidar o assumpto.

Pelo correr da sessão mandarei para a mesa a nota de interpellação relativamente ao collegio dos orphãos de S. Caetano. Depois communicarei particularmente ao sr. ministro do reino as minhas intenções a este respeito, e espero que s. exa. não terá duvida em vir responder-me.

(O orador não reviu o seu discurso.)

O sr. Barros e Sá: - Mando para a mesa varios pareceres da commissão de fazenda. Mando tambem, por parte da commissão especial encarregada de examinar o projecto para a reforma d'esta camara, o parecer sobre as emendas propostas.

Peço licença para o ler.

(Leu.)

Seguem-se as emendas:

Rogo a v. exa. tenha a bondade de mandar imprimil-as e distribuil-as juntamente com o parecer, para seguirem os tramites do costume.

O sr. Presidente: - O parecer e as emendas que o digno par, o sr. Barros e Sá, mandou para a mesa, vão a imprimir com urgencia, para serem distribuidos pelos dignos pares e poderem entrar em discussão.

Tambem se mandam imprimir os pareceres da commissão de fazenda.

Vae ler-se o parecer n.° 280.

É o seguinte:

Parecer n.° 280

Senhores. - Foi presente á vossa commissão do guerra o projecto de lei n.° 284, apresentado pelo governo e vindo da camara dos senhores deputados, fixando em 30:COO praças de pret de todas as armas a força do exercito no anno de 1878, devendo ser licenciada a parte d'esta força que poder ser dispensada sem prejuizo do serviço.

Sendo este o numero de praças votado nos annos anteriores, em conformidade da lei organica de 23 de junho de 1864, que determina qual deve ser o quadro do exercito em tempo de paz; e convindo por motivos economicos licenciar a força que possa ser dispensada sem prejuizo do serviço:

Entende a vossa commissão que por estes motivos deve o referido projecto de lei ser approvado para subir á sancção regia.

PROJECTO DE LEI N.° 284

Artigo 1.° A força do exercito é fixada no corrente a ano em 30:000 praças de pret de todas as armas.

Art. 2.° Será licenciada toda a força que poder ser dispensada sem prejuizo do serviço.

Art. 3.º Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala da commissão, 23 de março de 1878. Marques de Fronteira = D. Antonio José de Mello e Saldanha = Augusto Xavier Palmeirim = Barros e Sá = Marino João Franzini - Visconde de Seisel.

Projecto de lei n.° 284

Artigo 1.° A força do exercito é fixada, no corrente anno, em 30:000 praças de pret de todas as armas.

Art. 2.° Será licenciada toda a força que poder ser dispensada sem prejuizo do serviço.

Art. 3.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Palacio das côrtes, em 18 de março de 1878. - Joaquim Gonçalves Mamede, presidente = Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos, deputado secretario = Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto, deputado secretario.

O sr. Presidente: - Está em discussão na sua generalidade.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Não me opponho ao projecto em discussão; pretendo sómente explicar o meu voto.

A fixação da força do exercito está já estabelecida pelos precedentes de outros annos, e mesmo pela lei organica de 23 de junho de 1864. Declaro, porém, que não voto este projecto como continuação de auctorisação para o governo chamar a reserva. Eu entendo que, no caso de necessidade, fica simplesmente auctorisado para chamar d'entre os recrutados esses 30:000 homens, mas não que possa chamar para esse fim as reservas, como já por varias vezes tenho dito, e ainda hei de repetir quando se tratar da discussão da lei do contingente, porque julgo que essa auctorisação já caducou.

Emquanto á confiança que a camara tem, de que o governo attenda ás circumstancias economicas, para não ter em armas senão o numero de homens indispensaveis para o serviço, eu pela minha parte declaro que não tenho essa mesma confiança; todavia não me opponho ao projecto, como ]á disse, e concluo dizendo que não espero que o governo se restrinja a ter em serviço effectivo o numero indispensavel de praças para o serviço; pelo contrario, considero que o sr. presidente do conselho quer ter maior numero de praças do que preciso, pelos seus intuitos do ostentação.

Não tenho mais nada a dizer.

(O orador não reviu este discurso.)

O sr. Carlos Bento: - Sr. presidente, eu voto esta auctorisação, que é a repetição de auctorisacões analogas que se têem dado a todos os ministerios em relação á fixação da força armada.

Esta fixação da força, como sempre se tem entendido, e como diz a commissão, não supprime a conveniencia de conceder ás praças as licenças que forem compativeis com as necessidades do serviço. Effectivamente, o ministerio anterior tinha feito um melhoramento n'essa parte, estabelecendo no orçamento a verba que verdadeiramente se despendia com a força em armas, que era de 21:000 homens. No orçamento, que agora foi apresentado ao parlamento, a despeza vem calculada para 23:000 homens.

Deixo á competencia do sr. presidente do conselho a fixação d'essa força, e n'esta occasião não posso deixar de declarar que supponho, como o sr. Fontes tem muitas vozes confessado, que a base da verdadeira organisação militar é a lei do recrutamento, e devo acrescentar que é uma gloria para o sr. presidente do conselho ter vinculado o seu nome á lei de 27 de julho de 1855.

Esta lei, sem haver então a minima pressão da opinião publica, sem mesmo essa opinião estar esclarecida, foi a primeira lei do recrutamento que veiu acabar com o arbitrio que existia até áquella epocha; a idéa progrediu, e subsequentemente o sr. marquez de Sá da Bandeira, em 1868, adoptou uma modificação importante com relação á reducção do tempo de serviço nas fileiras. Essa modificação não

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foi recebida decididamente por todos os militares; mas a experiencia veiu demonstrar a sua utilidade, e tanto, que todas as nações entenderam dever seguir este systema que dá a educação militar ao maior numero possivel de individuos, sem grande inconveniente para o thesouro.

Ninguem sabe melhor do que o sr. presidente do conselho a pretensão que teve uma influencia estrangeira, de diminuir a força de uma nação, julgando assim desarmar essa nação, que era a Prussia.

Todos sabem que em 1808 o imperador Napolcão I determinou que a Prussia não tivesse em armas senão 42:000 homens; mas este paiz teve a habilidade de estabelecer um systema de serviço militar, que deu para este paiz resultados muito vantajosos, e contrarios áquelles que eram esperados, e tanto que dentro em poucos annos aquella nação dispunha de uma força enorme para concorrer, como effectivamentecon correu, para as grandes victorias que honraram as armas d'aquelle paiz.

Sr. presidente, nós estabelecemos o systema mais limitado de serviço, que foi um melhoramento incontestavel, más os melhoramentos de 1808 parece-me que podem dever ainda ao actual ministerio um grande aperfeiçoamento. Uma das reformas ultimamente apresentadas pelo sr. ministro da guerra foi a escola de cavallaria, que eu vi com grande satisfação. As escolas regimentaes de primeiras letras, entendo tambem que são um melhoramento.

Eu entendo que é absortamente indispensavel introduzir na nossa organisação militar a disposição de pôr em pratica as escolas regimentaes.

Já o sr. duque da Terceira, em 1845 ou 1846, reconheceu a necessidade d'esta medida, e tanto que fez consignar uma subvenção, no orçamento do ministerio da guerra, para o serviço das aulas regimentacs nos corpos de l.ª linha.

Eu entendo que o primeiro meio de realisar a instrucção primaria obrigatoria é dar ás praças de pret uma infinidade de empregos, que, nãi sendo desempenhados por ellas, hão de sel-o pelos afilhados dos influentes junto dos governos. O estabelecimento das escolas regimentaes de instrucção primaria deve concorrer para haver uma boa força auxiliar. Nós não podemos contar só com uma força effectiva em armas. Devemos contar com os 3:000 guardas das alfandegas, que não podem deixar de ser considerados como força militar. E tanto assim é, que na Italia e em Hespanha o corpo auxiliar das alfandegas considera-se como fazendo parte do exercito, e o mesmo deve acontecer com as nossas guardas municipaes. A França tem 20:000 ou 30:000 homens da gendarmeria, que são considerados tambem como força militar. Mas, o que se tem feito no nosso paiz?... Os guardas civis, que existem em varios districtos, são tambem um meio para se poder contar com mais força em qualquer occasião que fosse necessaria.

A lei do recrutamento é tanto mais necessaria quanto nós hoje estamos em uma posição indefinida com relação ao exercito. O actual sr. ministro da guerra conheceu esta necessidade, e tratou de nomear uma commissão encarregada de apresentar uma parecer sobre este assumpto. Esta commissão desempenhou este serviço de um modo muito louvavel, e indicou dois pontos muito importantes: um que tinha por fim tornar dependente da decisão do poder judicial certas reclamações, para se evitarem os arbitrios, e a outra foi a instituição de voluntariado por um anno, o que é um preparo indispensavel para se chegar ao serviço obrigatorio, que deve ser a base de toda a organisacão militar.

Entre nós existe actualmente um systema, que não existe em outro qualquer paiz. Não ha serviço obrigatorio, nem ha substituições por conta do estado; ha o systema das substituições por conta das familias.

O governo precisa que a opinião publica o auxilie para poder realisar o serviço obrigatorio, mas isso não se consegue senão fallando no parlamento e sustentando estas idéas. Só assim chegaremos a um resultado satisfactorio.

O sr. ministro da guerra, faço-lhe completa justiça, se podesse estabelecer o serviço obrigatorio, tinha-o estabelecido; mas como está debaixo da pressão da opinião dos que exigem o serviço obrigatorio e da dos que resistem a essa exigencia, não se tem considerado ainda nas circumstancias de apresentar uma reforma n'esse sentido.

O systema das remissões não dá só meios ao governo, dá tambem soldados, e a prova é que em Hespanha, ultimamente, havendo guerra civil, nem por isso deixou do ter soldados, apesar de lá haver o systema das remissões.

O que eu quero dizer é que é indispensavel que marchemos para o serviço obrigatorio, e que organisemos as cousas por fórma que saiamos d'esta situação, que nos não permitte dar um unico passo para esse resultado.

O systema que actualmente existe não é nem uma cousa nem outra. Emquanto havia remissões o systema era ao menos definido.

Eu não exijo do governo impossiveis, não quero nem desejo a reformade um jacto, mas o que é necessario é preparar a opinião e desfazer os attritos que porventura se possam encontrar n'ella, para que se chegue ao fim desejado, e quanto a mim o meio que o governo tem a apresentar para preparar convenientemente a opinião é o systema da voluntariedade.

E elle que nos póde sem difficuldade, e com segurança, encaminhar para o serviço obrigatorio, como tem succedido em outros paizes que o adoptaram.

E não se diga, sr. presidente, que o systema não póde ser adoptado entre nós. Está em vigor em muita parte, é seguido na Italia, porque não podo tambem dar resultado no nosso paiz?

O sr. presidente do conselho nomeou uma commissão para rever a lei do recrutamento. Eu concordo perfeitamente com a necessidade da revisão d'esta lei, e tanto mais que a considero uma base da lei eleitoral. A lei eleitoral, sr. presidente, está, quanto a mim, dependente da lei do recrutamento, e não nos illudamos, emquanto esta estiver viciada não póde aquella ser uma verdade.

Portanto, sr. presidente, não continuemos com este systema, protrahindo assim um estado de cousas, que não tem as vantagens de encaminhar a opinião para um systema definido, e que nem ao menos tem as vantagens que poderiam offerecer as remissões.

O sr. ministro declarou já que ha de tratar de melhorar o nosso serviço do recrutamento, eu applaudo-o por esse facto, e desejo ardentemente que a reforma se faça.

A lei de 1855, feita pelo ministerio de que fazia parte o sr. Fontes, póde considerar-se liberal, mas depois as circumstancias fizeram com que essa lei esteja dependente da lei eleitoral, e tanto assim é que o sr. ministro da guerra, quando tratou d'este assumpto, providenciou por fórma a procurar desviar da commissão de revisão os inconvenientes das influencias cleitoraes. E eu ouvi cousas, sr. presidente, a um dos membros da commissão, que me fizeram horrorisar!

Eu louvo, sr. presidente, os bons desejos do sr. ministro, e os serviços que tem prestado, occupando-se do assumpto, e manifestando as minhas opiniões, tenho apenas em vista dar força ao que se fizer n'este sentido, e o meio de dar essa força e preparar a opinião é de certo o manifestarem-se n'esta casa as opiniões clara e francamente.

(O orador não reviu os seus discursos na presente sessão.}

O sr. Marquez de Vallada: - Muito bem disse o illustre representante da nação que acaba de fallar, com o brilhantismo com que costuma occupar a tribuna, que a base de toda a organisacão militar é uma boa lei de recrutamento. S. exa., fazendo os elogios merecidos ao sr. Fontes Pereira de Mello pelos esforços que s. exa. tinha empregado para tornar uma realidade aquillo de que o paiz tanto carece, acrescentou que estas leis são, por assim dizer, experiencias. A experiencia, que é a melhor mestra dos individuos e dos povos, demonstra que as leis encontram na pratica quasi sempre difficuldades, que anteriormente se não

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haviam previsto, e mais tarde se procuram remover pela modificação das disposições que a experiencia mostrou ser necessario alterar ou supprimir. É o que acontece com relação á lei do recrutamento.

Todos os que têem exercido altos cargos administrativos conhecem as grandes difficuldades em executar plenamemo a lei do recrutamento. A commissão de inspecção é a primeira estação por onde passam os recrutas; depois segue-se a commissão districtal; ora as commissões districtaes, por via de regra, fazem sempre tudo quanto querem os governadores civis, e são essas commissões que examinam as questões diversas que se não resolvem nas commissões de inspecção. De todas essas questões a que mais ordinariamente se apresenta é a do amparo. Todos os protegidos das influencias de toda a especie ali apparecem, allegando uns que protegem o pae, outros a mãe, outros as irmãs, etc., emfim todos têem alguem a quem amparar, e por esse meio e com esse pretexto se escapa um grande numero de mancebos ao serviço do exercito.

Dão-se casos curiosos em taes isenções, como succedeu em Coimbra, onde um recruta pretextou, para se furtar ao serviço, que era o amparo do seu pae, quando na verdade o pae não tinha necessidade nenhuma d'esse amparo, pois era empregado na universidade, e alem d'isso proprietario, tendo meios bastantes para viver. N'aquella cidade têem-se praticado d'estes abusos sob a influencia do chamado poder occulto que ali existe.

Por todas estas rasões, peço, rogo e insisto para que o governo tome na mais seria consideração estes assumptos, que tão de perto se ligam com o principio consignado na constituição do estado, que estabelece a igualdade perante a lei. Se nem todos têem direito ás grandes fortunas, nem ás recompensaas da nação, por isso que só o trabalho é que habilita os homens a chegar aos mais altos cargos, todavia e certo que o pobre no seu tegurio, e o opulento no seu palacio, todos têem direito a que a justiça seja distribuida com igualdade.

Ainda sobre os casos de isenção do recrutamento tenho a apresentar um facto, que agora me occorre, e se passou commigo em Braga. Appareceu um administrador de concelho dando informação de um certo e determinado individuo, e depois deu uma informação inteiramente em sentido contrario.

Disse muito bem o digno par, o sr. Carlos Bento, que o recrutamento estava ligado intimamente com a lei eleitoral. A este proposito lembra-me que havia um cavalheiro que estava unido com o partido miguelista, e que era muito tolerante e discreto. A esse cavalheiro, que já morreu, e cujo nome não direi, perguntavam ás vozes alguns liberaes porque se não declarava elle liberal, tendo idéas e principios que tanto se coadunavam com os d'elles. A isto respondia, que estava prompto, uma vez que tirassem do systema a lei eleitoral.

Não sei se aquelle cavalheiro tinha rasão; creio que não. Era um dito engraçado, com que explicava as difficuldades que trazia á boa governação e á boa administração da justiça a lei eleitoral.

Sr. presidente, diz-me alguem, n'um áparte, que nem em todas as provincias se praticam factos illegaes com respeito ao recrutamento. É verdade. Sei que no Algarve se executa escrupulosamente a lei; mas isso e uma excepção. No Minho, onde eu estive exercendo um alto cargo administrativo, conheci por mim proprio as difficuldades que ali tem havido para se realisarem os contingentes. Encontrei nada menos de 8:000 recrutas, como consta do mappa que está junto ao relatorio que apresentei á junta geral do districto.

Mas, pergunto eu, a experiencia que é, como já disse, a melhor e a mais sabia mestra dos povos e dos ministros, não terá habilitado os homens que occupam os diversos empregos, para proporem as medidas adequadas e de ordem a fazer com que os negocios sejam resolvidos de accordo com a sua importancia?

Eu devo acreditar, sr. presidente, que ha umas certas reformas que estão no coração de todos; mas, entre nós, parece que se entende apenas necessario acabar com a hereditariedade da camara dos pares, e introduzir algumas pequenas alterações na lei eleitoral, com o fim unico de trazer á camara mais alguns deputados.

O sr. presidente do conselho disse aqui, n'uma sessão, respondendo ao sr. Miguel Osorio, que detestava o programma do partido d'aquelle digno par, embora respeitasse muito a sua pessoa; das ou, que não receio que s. exa. me diga o mesmo, porque o meu programma não é revolucionario nem subversivo, e sim fundado nos principios de justiça, peço a sua attençào para a reforma da lei do recrutamento, porque este ramo de serviço não póde continuar a subsistir como está.

Com relação ao recrutamento, desejava que mo dissesse se tencionava propor a reforma d'essa lei, quaes os pontos principaes em que ella deve bascar-se, e se tem em mente propor essa reforma ainda na actual sessão legislativa.

Quando digo na actual sessão legislativa, ao contrario do que disse ao sr. Thomás Ribeiro, ministro da marinha, quando se verificou a minha interpellação ácerca da administração colonial, pois só lhe pedi a apresentação dos projectos de reforma para a proxima sessão, é porque nós vamos ter uma eleição geral, e eu não quero que os agentes que negoceiam com os recrutas, e os escrivães de fazenda, façam as eleições, e depois se diga que ellas representam a opinião publica.

N'outros tempos eram os mais puros liberaes que diziam que os cabralistas desvirtuavam tudo, mas depois esses mesmos liberaes vieram praticar muito peior do que se praticava no ministerio do sr. conde de Thomar, e justificaram-no assim das accusações que lhe faziam.

O que eu desejo é que o sr. presidente do conselho me diga, se tenciona propor, ainda n'esta sessão, uma lei de recrutamento, e quaes os pontos principaes d'essa lei, porque me parece que este negocio não devia ficar para o anno, embora s. exa. se conservo n'aquelle logar.

Não se diga que já não ha tempo, porque o governo póde propor a Sua Magestade a prorogação das côrtes por mais algum tempo, no que não deve ter duvida, principalmente tendo uma maioria composta do amigos tão dedicados e fieis, e que tudo sacrificam pela conservação d'este ministerio, no qual vêem um esteio da ordem.

Por consequencia, não se póde julgar que seja mau para o governo estar aberto o parlamento; pelo contrario, ha a vantagem de ouvir as expressões e receber os conselhos dos seus amigos, podendo, como resultado d'essa discussão esclarecida, amigavel e patriotica, offerecer-nos porventura algumas propostas, e com ellas robustecer o seu programma, sobretudo na parte que se refere a manter a ordem publica, a segurança do throno e a das nossas instituições.

Espero que s. exa. o sr. ministro queira responder com a benevolencia costumada, a esta minha pergunta. Se depois me for necessario, pedirei de novo a palavra. Por emquanto nada mais tenho a dizer.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Se me coubesse a fortuna de ser ouvido pelo digno par o sr. marquez de Vallada n'outras vezes em que tenho tido occasião de fallar n'esta casa a proposito, pouco mais ou menos, do assumpto que se discute hoje, s. exa. saberia já e não careceria de me perguntar se tenciono apresentar proposta para a reforma da lei do recrutamento, e igualmente outra reforma do exercito.

Eu já declarei, e mais de uma vez, em ambas as camaras, que julgava, como disse ha pouco o digno par o sr. Carlos Bento, intimamente ligada a reforma do exercito com a lei do recrutamento, que não se podia utilmente emprehender esta sem realisar a primeira; porém que o aperto do tempo e outras circumstancias não permittiam apresentar

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na actual sessão legislativa estas duas importantes propostas.

Ainda que não tenhamos nada a inventar, porque n'outros paizes ha exemplos que podemos seguir, estando ahi postas em pratica as doutrinas na actualidade mais acceitas sobre um e outro ponto, a que venho referindo-me, com tudo creio que não devemos chegar a uma lei de recrutamento franceza ou prussiana, traduzil-a para portuguez, e, sem mais trabalho, convertel-a em proposta do governo. É necessario accommodal-a aos nossos costumes, ao nosso territorio, á nossa população, emfim a tudo quanto constitue elemento de vida de um paiz.

Não podendo, portanto, copiar ou traduzir qualquer organisação do exercito, nem qualquer reforma da lei do recrutamento, era indispensavel preparar estes trabalhos com antecipação, com tranquillidade, o que não se póde conseguir durante a sessão parlamentar.

V. exa., sr. presidente, que tem sido ministro muitas vezes, e a camara toda, sabem que não é possivel, com o parlamento aberto, proceder-se a certos trabalhos de importancia e que precisam grande estudo e desenvolvimento.

Declarei e torno a declarar, sr. presidente, que tenciono trazer ás côrtes uma proposta sobre o recrutamento, reforma das leis de 1855 e 1859, e outra, em harmonia com esta, para a reforma do exercito.

Ouvi com muita satisfação todos os dignos pares que tomaram parte n'este debate. Ao digno par o sr. marquez de Sabugosa não tenho muito que dizer, porque s. exa. não me dirigiu pergunta alguma; limitou-se a fundamentar o seu voto, repetindo o modo por que interpreta o decreto de 1863.

Eu tenho declarado mais de uma vez que não entendo assim aquella lei, e tambem não a entendeu assim v. exa. quando dignamente occupou o posto que occupo agora. Ha, por consequencia, a meu favor, em primeiro logar, a disposição da lei, que me parece clara; em segundo logar, a interpretação que lhe deu o governo esclarecido que esteve á frente dos negocios publicos depois que os deixei em 1877.

Portanto, n'esta parte registando e tomando na consideração que me merecem sempre as observações de s. exa., eu insisto na minha interpretação, e parece-me que o governo não interpreta mal d'esta maneira.

Sr. presidente, ouvi tambem com muito gosto as reflexões do meu antigo amigo o sr. Carlos Bento. S. exa. não fez interpellação nem censura, mas expoz as suas reflexões a proposito da lei que se discute, reflexões que são muito bem cabidas no assumpto, e que têem intima connexão com elle.

Lembrou s. exa. que um homem d'estado, o sr. marquez de Sá da Bandeira, cuja perda todos nós deploramos, tinha reduzido o tempo de serviço militar a tres annos; mas disse o digno par que essa medida não tinha sido bem acceita por todos os militares. Eu honro-me de ser militar, e acceitei-a perfeitamente.

Julgo que é indispensavel que o tempo de serviço não passe alem de tres annos nas fileiras, embora se augmente o tempo na reserva; mas isso é outra questão. Esse tempo da reserva na maior parte dos paizes ainda é maior que entre nós. Essa reducção faz com que o maior numero de pessoas possam passar pelas fileiras do exercito sem prejuizo para os individuos nem para os interesses do thesouro.

D'esta fórma habilitam-se muitos homens para occuparem os seus logares no exercito, e ao mesmo tempo prepara-se uma reserva numerosa com contingentes avultados. O resultado d'esta reducção, de cinco a tres annos, é que sendo a fixação do exercito em tempo de paz de 30:000 homens, como está determinado por uma lei organica, os contingentes são maiores, porque menor é o numero de annos por que se tem de fazer a divisão. Assim pois, em logar de 6:000 homens, os contingentes têem de ser de 10:000.

Este augmento parece á primeira vista um grande encargo; mas desde o momento que seja limitado esse encargo a um pequeno numero de annos, e que todos os mancebos validos sejam obrigados ao serviço militar no principio da sua vida, não produz inconvenientes graves.

Nós estamos vendo que nos paizes onde este systema está adoptado, nem as artes, nem a agricultura, nem as sciencias, nem nenhuns trabalhos, sejam de que genero forem, têem perecido por causa do serviço militar, pelo contrario têem florecido muito mais que entre nós. Embora este serviço se estenda a um grande numero de cidadãos, como elles não occupam muitos annos as fileiras, d'ahi não resulta inconvenientes consideraveis, pelo contrario passam pelas fileiras um grande numero de individuos, que adquirem habitos de disciplina e de subordinação porque a fileira é tambem uma escola onde os cidadãos aprendem a ser respeitadores da ordem, da auctoridade e ao mesmo tempo a terem o pundonor e honra que devem possuir todas as pessoas para serem dignas.

Por consequencia, n'esta parte estou perfeitamente de accordo com s. exa. Disse o digno par que pelo systema das substituições em logar das remissões a dinheiro não se deu um passo para o serviço obrigatorio. É exacto. Modificou-se a lei na parte que foi impugnada e combatida fortemente por dois illustres membros do parlamento. Queixavam-se todos que por este systema o governo tinha dinheiro, mas não tinha soldados, e muitas vezes aconteceu, como se via dos documentos officiaes, que as sommas entradas pela remissão dos recrutas não eram sufficientes para obter o resultado que se desejava. O governo é verdade que via entrar-nos cofres publicos em determinados periodos dinheiro com uma certa abundancia, mas não via preenchidas as fileiras do exercito.

A lei do recrutamento foi feita para ter soldados e não para ter dinheiro. Alem de que este systema não podia ser justificado perante a consciencia publica, era um imposto o mais repugnante que podia haver, pois fazia depender da sorte o pagarem familias ou individuos sommas avultadas muito superiores ás que pagavam durante muitos annos, por outras contribuições ou encargos, e algumas d'essas sommas ainda se exigem e pagam para garantia e deposito ou fiança que a lei de 1876 ainda deixou ficar com respeito áquelles que porventura possam ser chamados ao serviço.

Portanto, o governo sem dar um passo para o serviço obrigatorio, afigura-se-me que pelo menos satisfez ás aspirações de um grande numero dos membros do parlamento, e ao que parecia ser então a opinião publica.

É certo que quando se promulgou a lei de 1855, ainda não havia serviço obrigatorio; apenas existia na Prussia uma organisação hoje melhorada, desenvolvida, acrescentada, que não é d'esse tempo, e que depois se generalisou, adoptando-a a França, a Italia e a Russia.

Ainda ha nações que não têem o serviço obrigatorio; uma d'ellas é a Belgica, outra a Hespanha, outra a Inglaterra. A Hespanha tem-no, mas no papel; não o cumpre.

Entendo, pois, que no interesse da igualdade e no interesse do exercito, o serviço obrigatorio está sendo fatalmente uma necessidade.

Receio, comtudo, que, quando se apresente a proposta para o estabelecermos, muitos dos dignos pares e dos outros membros do parlamento que têem agora sustentado e advogado este principio, votem contra elle. Espero que sejamos todos vivos para o anno, e se lá chegarmos, e eu tiver a honra de apresentar essa proposta, ver-se-ha então que muitos dos dignos pares que pedem actualmente o serviço obrigatorio, hão de ser os primeiros a levantar objecções contra elle.

O serviço obrigatorio como na Russia e na Italia está organisado tem dois caracteres distinctos: um essencialmente

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democratico e outro essencialmente militar, caracteres que é preciso reunir para que elle possa ser util. Digo que o serviço obrigatorio tem caracter democratico, porque a lei não isenta senão os individuos que provarem incapacidade physica; e caracter militar, porque chama ás fileiras grandissimo numero de cidadãos.

Mas o serviço obrigatorio, estabelecido debaixo do ponto de vista em que existe nos paizes a que me refiro, obriga a um exercito permanente n'uma extensão muito superior á nossa, e receio muito que, dos cavalheiros que insistem hoje por elle, tenham duvidas a esse respeito.

Creio haver dado os necessarios esclarecimentos á camara sobre os pontos para que foi chamada a minha attenção e a do governo pelos dignos pares que me precederam. Se julgarem que são ainda precisas mais algumas explicações da minha parte, não terei duvida em pedir novamente a palavra.

(O orador não reviu o seu discurso.)

O sr. Barros e Sá: - Fez varias considerações sobre o assumpto.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidenie, começarei por recordar ao sr. presidente do conselho, que não fui eu o que mais insisti pela necessidade do serviço obrigatorio. No que insisti principalmente foi na necessidade de se tomarem providencias para que, como muito bem disse o sr. Barros e Sá, desapparecam da lei esses abusos, e de uma vez para sempre, providenciando-se por fórma que as auctoridades administrativas deixem quanto possam de ser pessoas de influencia n'esta questão. Vamos para os tribunaes, passemos para elles o julgamento de certos assumptos e recursos, como entidades independentes, onde se encontram, homens collocados por fórma que não dependem immediatamente dos ministros, nem da influencia dos homens politicos, porque, como muito bem se tem dito e repito, a lei eleitoral está intimamente ligada com a lei do recrutamento.

Hoje é verdade que não ha as remissões a dinheiro, mas ha umas companhias que se prestam a apresentar recrutas para o serviço.

Todos os que têem exercido cargos administrativos conhecem estes factos.

Apresentou-se no districto a que presidi um homem para servir com uma baixa limpa e boa; pois esse soldado, que assim se apresentava, tinha saido de outro corpo com uma baixa pessima.

Por toda a parte as viciações e as influencias.

Nos dias em que se reunem no governo civil as com missões para a inspecção de recrutas, fervilham de todos os lados empenhos e as influencias de todas as ordens, procurando actuar no animo dos que têem de julgar, para que os afilhados fiquem livres.

No districto de Braga cheguei a ter que reprehender asperamente um individuo, que chegou a maltratar de palavras o cirurgião que assistia á inspecção. E chega a tal ponto, sr. presidente, o fervilhar dos empenhos e a pressão das influencias eleitoraes, que se põem em almoeda os serviços, permutando-se por tantos centos de votos a liberdade de tantos centos de recrutas.

N'esta parte seja-me licito apresentar á camara como excepção o eminente homem d'estado que se senta n'aquella cadeira, o sr. duque d'Avila e de Bolama.

O sr. duque d'Avila é um dos homens que eu conheço, a quem o espirito de justiça tem animado constantemente. Não é isto lisonja da minha parte, porque não costumo ser lisonjeiro; só digo o que sinto em insultado de uma profunda convicção.

Deu-me s. exa. a maior liberdade, nunca me impoz nenhum preceito, senão o de cumprir exactamente a lei; e por isso quando alguns amigos me dizian:, que se eu quizesse usar da minha influencia para livrar um certo numero de recrutas, podia ganhar tal ou tal eleição, respondia-lhes sempre - percam-se embora as eleições, mas proceda-se com justiça.

Peço, portanto, ao sr. presidente do conselho, que haja de attender ás observações, que muito judiciosamente foram apresentadas pelo nosso digno collega, sr. Barros e Sá, e que eu, em curto summario, tinha tambem indicado; e espero que, para o anno, possamos agradecer a s. exa. os melhoramentos introduzidos em um ramo de serviço tão importante como é o recrutamento.

O sr. Carlos Bento da Silva: - O sr. presidente do conselho disse, e disse muito bem, que se o governo apresentar um projecto estabelecendo o serviço obrigatorio, esse projecto ha do ser impugnado até por alguns d'aquelles que hoje o reclamam; mas é justamente para que elie não venha senão quando a opinião estiver preparada para o receber, que é preciso ir creando essa opinião com as nossas apreciações, e auxiliando o governo nas medidas conducentes a preparal-a.

Eu sou da opinião de um inglez distincto (que foi membro de um ministerio) quando disse que combatia a idéa dos governes paternaes, porque esses governos faziam suppor uma nação de creanças.

É preciso que o governo não proceda a seu arbitrio, e só quando a opinião o auxilie.

Estou persuadido que o systema que entre nós existe foi uma transição, que o governo, na impossibilidade de acceitar desde logo o serviço obrigatorio, entendeu dever adoptar; mas estou certo que elle não quiz dizer, com a adopção d'esse systema, que estava pronunciada a ultima palavra a respeito do assumpto.

Pois a Hespanha não tem soldados com o systema das remissões a dinheiro? Não se deu este facto na occasião em que tinha mais necessidade de soldados, isto é, durante a guerra civil?

Na Belgica, o systema das remissões é considerado tão inconveniente, que ella não o tenha em execução? Queixa-se porventura alguem que as remissões tornem impossivel o chamamento de praças á effectividade do serviço?

Não.

Se isto succede n'estes dois paizes, claro está que as remissões não dão só dinheiro, tambem dão soldados.

O sr. presidente do conselho e ministro da guerra prestou um bom serviço empregando sommas importantes em armamentos, mas essas sommas não sairam do dinheiro das remissões?

Pois o dinheiro das remissões não serve para a organisação do exercito, e serve para o custeio da compra do armamentos!? Então já presta para alguma cousa.

E com isto não se entenda que estou pedindo o restabelecimento das remissões.

O que eu digo é que a suppressão das remissões a dinheiro não basta para tornar obrigatorio o serviço militar, não nos dispensa do caminhar n'este sentido, porque a remissão continua a existir, e da maneira a mais odiosa, existe dando lucros a companhias commerciaes estabelecidas para esse fim.

Eu não exijo, a exigencia seria absurda, que o governo desde já apresente uma proposta completa a este respeito, porque o mesmo governo póde responder-me - e porque não a apresentaram as administrações anteriores? - observo porém que a opinião não tem estado preparada.

Comtudo, desde que se supprimiu a remissão a dinheiro, collocámo-nos na necessidade imperiosa de avançarmos um pouco mais. E não nos sirva de exemplo a dispensa do serviço obrigatorio n'outros paizes.

A Belgica é verdade que não o tem, mas lá existem as guardas nacionaes, que fazem o serviço militar. Não recommendo a creação do guardas nacionaes para o meu paiz, ainda que creio tambem que não ha odioso algum para quem faz esse serviço.

Trago para exemplo a Inglaterra, onde só a classe que

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não tem meios de fortuna é dispensada do entrar nas fileiras do exercito.

Preciso agora fazer uma declaração. Eu estou persuadido de que o pensamento do sr. marquez de Sá da Bandeira, quando reduziu do cinco a tres annos o tempo do serviço militar, é completamente destruido pela lei da reserva...

O sr. Marquez de Sabugosa: - Apoiado.

O Orador: - Tambem não estou inteiramente de accordo com a opinião do sr. presidente do conselho quanto ao augmento de despeza que a nova organisação nos ha de trazer. Para demonstrar a sua inexactidão, basta-me o exemplo da Prussia, que tinha uma organisação militar como o sr. marquez de Sá entendia que devia ser a nossa.

Quanto custava o exercito da Prussia em relação ao exercito de França? Custava-a terça parte.

Sabe v. exa., sabe a camara como essas despezas se attenuam? Estabelecendo o que se chama a localisação do serviço, que traz comsigo commodidade para os individuos que têem de o prestar, e traz alem d'isso, como um dos fins que mais se deve ter em vista na organisação da força militar, a mobilisação lenta d'essa mesma força, e que não torna necessario estabelecerem-se quarteis vastissimos para o seu alojamento, se por acaso os contingentes fossem chamados separadamente das localidades a que pertencem, e depois de se dar uma tal ou qual organisação ao exercito, dariam amplamente margem para se poder contar com uma força superior áquella com que se conta ordinariamente, e essa certeza poderia servir para que se não exigisse effectivamente tão consideravel numero de praças, o que traria comsigo incontestavelmente augmento de despeza.

Sr. presidente, pouco mais acrescentarei; mas veja a camara o que acontece. Mesmo aquelles que entendem que depende o melhoramento d'este ramo de serviço da execução da lei, indicam muito importantes alterações na mesma lei, as quaes segundo a opinião d'elles devem modificar o serviço. Direi mais. As idéas apresentadas pela illustre commissão do recrutamento, que mereceram a confiança do sr. ministro da guerra, essas idéas mereceram-me e merecem-me igual confiança. A idéa do voluntariado é um passo indispensavel para se poder realisar o serviço obrigatorio, porque de outra fórma não entendo que se possa chegar a esse resultado, e por outro lado o subsidio com que concorrem essas praças fardando-se e equipando-se á sua custa, por isso que gosam da vantagem de uma menor duração de serviço, é um recurso que entendo que nem este governo nem nenhum outro está resolvido a prescindir.

Quanto á ultima reforma do tempo de serviço, não vejo ali que os voluntarios tenham uma certa vantagem. Hoje, quando por qualquer motivo a reserva é chamada, chamam-se todas as praças indistinctamente, e por consequencia o voluntario não tem nem uma unica vantagem que lhe compense o entrar nas fileiras sem ter sido forçado.

Eu fiquei surprehendido quando no ultimo relatorio do sr. ministro da guerra vi que figuravam no exercito 700 voluntarios. A dizer a verdade, não sendo concedida nenhuma vantagem aos voluntarios, o facto de se apresentarem 700 póde-se considerar um acto milagroso, uma revelação, porquanto, apresentando os voluntarios uma proporção d'estas quando não tem vantagem nenhuma sobre as outras praças, é de esperar que o arbitrio suggerido pela commissão encarregada da lei do recrutamento é um arbitrio, que estou persuadido que o sr. ministro da guerra, homem competente e zeloso pelo serviço publico, ha de ter em attenção.

Disse um general francez que o caminho mais facil e mais efficaz para se chegar ao serviço obrigatorio é o indicado pela commissão do recrutamento quando estabelece os voluntarios de um anno.

Termino aqui as minhas considerações, e peço á camara desculpa de lhe ter tomado tanto tempo.

(O orador não reviu as notas do seu discurso.) -

O sr. Marquez de Sabugosa: - Pouco direi. Eu não tencionava senão exprimir o meu voto como fiz ainda agora; comtudo não posso deixar n'este momento de dizer algumas palavras a respeito da discussão que tem corrido sobre o assumpto.

Em primeiro logar acompanho o sr. Barros e Sá nos desejos que manifestou de que a lei fosse cumprida, embora queira que ella seja melhorada no sentido indicado, e que me parece que já foi acceito pelo sr. presidente do conselho, isto é, o serviço obrigatorio. Eu desejo primeiro que tudo que as leis do 1855 e de 1859 se cumpram, e uma das cousas que eu desejo que se cumpra immediatamente é o que diz respeito á reserva.

Diz a lei de 1855 que a reserva não tem organisação, que não póde ser chamada senão em casos extraordinarios por uma lei especial, cessando apenas acabem essas circumstancias. A lei do recrutamento não está cumprida porque a reserva se não está em armas julga o sr. presidente do conselho que a póde chamar unicamente por uma ordem, sua.

Disse o sr. presidente do conselho que tinha aceitado muito bem a disposição de lei, apresentada pelo sr. marquez de Sá da Bandeira, para se reduzir o tempo do serviço militar. Acceitou-a como membro do parlamento, mas a verdade é que a tem contrariado como ministro da guerra. Pois o que é conservar cinco e seis annos a reserva em armas, sem haver circumstancias extraordinarias, ou tel-a á sua disposição, senão contrahir o pensamento do sr. marquez de Sá, quando marcou tres annos para o serviço militar?

Disse o sr. Carlos Bento, e é verdade, que essa lei se completaria com outra, porque aquelle ministro que a propoz tinha promettido apresentar na sessão immediata uma proposta para a organisação da reserva.

O actual sr. ministro da guerra completou-a, considerando que a lei, que chamou a reserva em 1873, tinha effeito permanente, quando não o podia ter.

É necessario cumprir-se a lei do recrutamento, assim como as outras leis.

Reservo-me, como já disse, para tratar mais largamente d'este assumpto, quando aqui vier o projecto para o contingente de recrutas para o exercito, que é natural, conforme a lei em vigor, que venha juntamente com o da armada. Então fallarei ácerca de ambos, tratando novamente da questão dos duzentos ou cento e tantos homens a respeito dos quaes se acham suspensas as garantias constitucionaes.

Não são só as leis que se não executam; tambem a propria constituição não é respeitada.

Emquanto a haver alguns membros d'esta ou da outra camara que, approvando agora o serviço obrigatorio, o rejeitem, quando forem discutidas as propostas que o sr. ministro da guerra tenciona apresentar, na proxima sessão, legislativa, para a organisação do exercito e reforma da lei do recrutamento; emquanto a essa mudança de opinião, entendo que é muito possivel assim acontecer, sobretudo se alguns d'esses cavalheiros imitarem o sr. presidente do conselho, que julga actualmente que não é constitucional o que julgava ter essa natureza quando propoz em 1872 a reforma da carta.

Eu, que sou pelo serviço obrigatorio, talvez demonstre a minha opposição á proposta que o sr. ministro fizer, não porque deixe de acceitar o principio, mas pelo modo da sua execução, pelo seu regulamento, em que muito provavelmente se attenderá mais a dar grandes empregos a apadrinhados do que a satisfazer ás necessidades do mesmo serviço.

De accordo com a opinião do meu collega o sr. Carlos Bento, tambem creio que o serviço obrigatorio póde ser estabelecido sem esses grandes dispendios, que o sr. ministro da guerra promette.

E por agora nada mais acrescentarei.

(O orador não reviu o seu discurso.}

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O sr. Presidente: - Vae-se votar na sua generalidade o projecto que tem estado em discussão.

Foi approvado, e logo depois na espedaliadde sem discussão.

O sr. Presidente: - Achando-se presentes os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas, parece-me conveniente passar-se agora á interpellação que o sr. Vaz Preto deseja verificar.

Dou portanto a palavra ao digno par.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, eu annunciei esta interpellação em uma das sessões passadas, o que seria desnecessaria se tivesse podido discutir a auctorisação que aqui já foi votada ao governo, auctorisando-o para construir por administração o caminho de ferro da Beira Alta, no caso de não haver, aberto o concurso, companhia á qual devesse ser adjudicado.

Não pude discutir essa auctorisação, porque quando cheguei á camara já estava votada, apesar de ter sido dada para ordem do dia uma interpellação ao governo e o projecto sobre a reforma da camara dos pares.

Não podendo, pois, n'essa occasião protestar contra o procedimento inaudito do governo, venho hoje fazel-o, tomando-lhe contas pelo uso ou antes abuso que elle fez da auctorisação que lhe foi concedida pela lei de 26 de janeiro de 1874.

Os pontos que eu hei de de discutir, e que eu desejo esclarecer perante a camara e o paiz, para que avalie o modo abusivo como o actual governo procede quasi sempre, podem talvez resumir-se nas perguntas que vou dirigir ao sr. presidente do conselho, e que são as seguintes:

l.ª Desejo que s. exa. declare á camara, e por consequencia ao paiz, qual a rasão por que o governo não abriu concurso para o caminho de ferro da Beira Baixa, tendo-o mandado abrir por duas vezes para o da Beira Alta, e uma até dictatorialmente?

2.ª Qual a rasão por que não põe na actualidade a concurso o caminho de ferro da Beira Baixa?

3.ª Se o não põe na actualidade a concurso, qual a epocha em que tenciona fazel-o?

4.ª E equiparado pelo governo o caminho de ferro da Beira Alta, qual a rasão por que não introduziu no projecto de lei que foi approvado para o da Beira Alta, o mesmo principio de construcção por conta do estado para o da Beira Baixa, sendo esse projecto o complemento da lei de 26 de janeiro de 1876.

São estas as perguntas que dirijo ao sr. presidente do conselho, e oxalá que s. exa. possa responder satisfactoriamente.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Sr. presidente, farei a diligencia para responder precisamente ás perguntas do digno par, que são quatro.

Quanto á primeira tenho a dizer que o governo não abriu concurso para o caminho de ferro da Beira Baixa, porque a lei de 26 de janeiro de 1876 era uma lei de auctorisacão, não era lei perceptiva.

Por consequencia, o governo podia ou não usar da auctorisacão. Estava isso dependente do seu juizo sobre as conveniencias publicas. E n'esta parte as conveniencias publicas compunham-se de diversos elementos, e um d'elles era o financeiro.

Eu tenho procurado contribuir com a minha palavra e com os meus actos, para que se de o maior desenvolvimento possivel á viação publica em Portugal, e em 1875 ou 1876 (não tive tempo de verificar estas datas nos documentos parlamentares, porque os meus affazeres não mo permittiram), sustentei n'esta camara a conveniencia da construcção das duas linhas ferreas da Beira Alta e da Beira Baixa. N'esse anno, por motivos de conveniencia publica, o governo entendeu que a sessão não podia ser prorogada, e teve de terminar em 2 de abril; e por este motivo não póde aquelle projecto ser convertido em lei. N'essa occasião fui gravemente censurado, n'esta e na outra casa do parlamento, mas principalmente n'esta, por propor ao mesmo tempo duas linhas ferreas d'aquella importancia, alem da do Algarve.

E sem embargo de insistir na conveniencia de fazer aquelle caminho de ferro, não póde deixar de me impressionar a resistencia que se apresentou por parte de alguns membros d'esta assembléa.

Passou o anno, e em 1876 discutiu-se o mesmo projecto de lei logo no principio da sessão, porque tinha ficado pendente na anterior e foi convertido em lei.

O lapso de tempo que decorreu, as opiniões que se haviam sustentado n'esta casa, as circumstancias que se davam, e um grande concurso de factos, levaram-me a crer que não era opportuno abrir concurso ao mesmo tempo para aquelles dois caminhos de ferro.

Foi por esta rasão, que mandando abrir concurso para o caminho de ferro da Beira Alta, o não mandei abrir para o da Beira Baixa.

A segunda perguntando digno par é, porque se não põe actualmente a concurso esse caminho de ferro?

N'este momento não está posto a concurso nenhum caminho de ferro. A lei está votada, ha de ser executada, mas o governo pensa que nas circumstancias actuaes seria prejudicial o pretender pôr a concurso os dois caminhos de ferro ao mesmo tempo.

Pergunta mais o digno par, qual a epocha em que o governo entende que se deve pôr a concurso esse caminho de ferro?

Se perguntar a epocha, quer dizer, qual o anno e o mez em que, na minha opinião, se deve pôr a concurso esse caminho de ferro, não sei responder, porque depende de tantas circumstancias e de tantas eventualidades, que se me torna completamente impossivel o fixar a epocha; mas se o que o digno par deseja é conhecer a minha opinião, posso assegurar a s. exa., que considero o caminho de ferro da Beira Baixa da maior importancia e do maximo interesse para o paiz, e hei de empregar todos os meios para que, logo que se adiantem os trabalhos do caminho de ferro da Beira Alta, e os do Minho e Douro, se de o maior desenvolvimento á viação accelerada.

Chegado o momento opportuno será então, ou posto a concurso, ou mandado construir por conta do estado, como melhor se entender, o caminho de ferro da Beira Baixa.

É esta a minha opinião, e entendo que da construcção dos caminhos de ferro depende o grande desenvolvimento da civilisação, dando em resultado para o paiz grandes beneficios e para o thesouro um grande augmento.

Tendo portanto estas opiniões, e considerando os caminhos de ferro como um dos mais poderosos elementos de desenvolvimento, póde o digno par estar certo de que, logo que seja possivel, ha de ser posto a concurso o caminho do ferro de que se trata.

Pergunta por ultimo o digno par quaes as rasões por que se não adoptaram para a construcção d'este caminho de ferro os mesmos principios que foram adoptados para a contracção dos da Beira Alta?

Não se adoptaram, porque se não está na idéa de o pôr a concurso desde já. Se fossem postos a concurso simultaneamente, haviam de ser applicados os principios que se estabeleceram para a construcção do caminho de ferro da Beira Alta e para o da Beira Baixa; condições que naturalmente lhe deverão ser applicadas, salvo as modificações que forem aconselhadas pelas circumstancias, o que não é possivel prever n'este momento.

Por este modo creio ter respondido ás perguntas do digno par.

O sr. Presidente: - O nosso regimento permitte a qualquer digno par o tomar parte nas interpellações. Tem portanto a palavra o sr. Larcher.

O sr. Larcher: - Eu não desejo fazer de intruso n'esta discussão, e por isso se v. exa. me permitte, usarei da palavra depois do sr. Vaz Preto.

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O sr. Vaz Preto: - Confesso que me maravilhou a resposta que o sr. presidente do conselho acaba de dar ás perguntas que lhe dirigi, porque essa resposta está em perfeita contradicção com o que s. exa. aqui tem dito por mais de uma vez.

Disse o sr. presidente do conselho que a rasão de não ter posto a concurso o caminho de ferro da Beira Baixa, era porque a auctorisação que tinha para isso não era imperativa, e por consequencia estava o governo no seu direito de usar ou deixar de usar d'essa auctorisação. Póde ser que esta rasão demovesse s. exa. e determinasse o seu procedimento.

Não o creio. Os motivos verdadeiros foram outros, sem duvida, e mais imperiosos, que influiram no animo do sr. presidente do conselho, embora estivesse moralmente obrigado para com a sua consciencia, para com o paiz, a quem formalmente o tinha promettido nos seus discursos, para com a camara, a quem deve respeito e verdade nas suas declaruçoes, e para com um grupo de deputados, com quem tinha tomado compromissos solemnes de pôr a concurso o caminho de ferro da Beira Baixa.

Procurarei, pois, mostrar á camara a exactidão das minhas asserções, fazendo a leitura e o confronto de varios periodos do discurso do sr. presidente do conselho de ministros na ultima sessão de 1870 com as suas opiniões de agora.

N'essa occasião asseverava s. exa. que esta questão era ministerial, e a considerava como tal, não quanto é epocha, á occasião, ao momento em que a camara a votava, mas sim quanto ao principio.

Aqui está o que s. exa. disse:

"Sr. presidente, a proposta do governo para fazer uns certos caminhos de ferro no paiz, é essencialmente ministerial, considero-a como tal. A epocha em que o parlamento a ha de votar, fixar o dia e a hora em que esta camara ha de resolver este negocio, não póde ser uma questão ministerial."

S. exa. julgava a questão tão importante, questão do principios, que a julgava ministerial.

Não foi só isto o que affirmou o sr. presidente do conselho. S. exa., procurando combater o sr. conde de Rio Maior, que argumentava com as difficuldades do thesouro, para mostrar que havia inconveniente na construcção das linhas ferreas, cuja construcção se discutia então, dirigia-se á camara por esta fórma:

"Quer o digno par que o governo faça effectiva a promessa feita no discurso da corôa de se melhorarem as finanças.

"Eu creio que s. exa. não duvida de que se chega por diversos caminhos ao mesmo resultado, ou, para melhor dizer, que póde haver differentes opiniões para conseguir o mesmo fim.

"O digno par entende que senos nos restringirmos ás despezas absolutamente indispensaveis, se tratarmos sómente de cobrar os impostos estabelecidos por lei, simplificando as necessidades publicas, chegaremos a um estado que nos approxime do nosso desideratum, do equilibrio da receita com a despeza.

"E eu creio que um dos meios mais faceis de alcançarmos esse equilibrio, é desenvolver os mananciaes da riqueza publica, que se acham espalhados por todo o paiz.

"Qual é a rasão por que v. exa., a camara, todos nós temos visto que n'estes ultimos annos tem melhorado consideravelmente a arrecadação das receitas, tem crescido os recursos do thesouro, e tem augmentado o credito publico? Porque é isto?

"Será alguma maravilha operada pelos homens que se acham sentados nas cadeiras ministeriaes?

"Não digo que somos modestos, mas intelligentes bastante para não crermos incutir aos outros, que somos os unicos habilitados para gerir convenientemente a causa publica. Esta prosperidade é fructo do trabalho de muitos, é fructo da paz publica, da liberdade que todos gosâmos, d'essas sementes lançadas á terra, d'essas despezas que se fizeram em varios melhoramentos materiaes, que muita gente combateu, dizendo que o paiz não podia com taes encargos.

"Tudo isso ouvimos, quando se decretavam, não 400 kilometros de caminhos de ferro, porém mais de 600, e esses caminhos ahi estão hoje contribuindo para a felicidade publica."

Chamo a attenção da camara para a força e expressão d'estas asseverações.

N'aquella occasião declarava o sr. Fontes que não o assoberbava a construcção de 6OO kilometros mais do caminhos de ferro, e que esse era o meio de resolver muitas difficuldades financeiras, porque assim se iriam crear novas fontes de receita para o thesouro; agora, porém, já os caminhos de ferro não têem a mesma importancia e virtude, já é preciso attender ás difficuldades do thesouro, á penuria das nossas finanças, e o argumento que em 1875 servia ao sr. conde de Rio Maior para combater a construcção das linhas ferreas das Beiras, argumento contra o qual se levantava o sr. presidente do conselho, serve agora exactamente ao sr. Fontes para se justificar de não ter posto a concurso o caminho de ferro da Beira Baixa! Parabens ao sr. conde de Rio Maior pela conversão do sr. presidente do conselho de ministros, e sentimentos ao paiz por estas contradicções pouco dignas.

Ouça ainda a camara a opinião do sr. Fontes, n'aquella epocha, quando sentia de outro modo:

"Pôde porventura dizer-se com fundamento, por se apresentar, aqui uma proposta de caminho de ferro, que se vae aggravar a situação financeira, augmentar o deficit, e estabelecer o desequilibrio do orçamento?

"Qual será o meio de caminhar? Qual é o modo de extinguir o deficit, equilibrando a receita com a despeza? Será proceder como o sr. bispo de Vizeu, cortando as despezas sem attender áquellas que são, ou deixam de ser productivas?

"Creio que não. Eu penso de modo diverso. Creio que o meio de melhorar as nossas finanças é desenvolver a riqueza publica, e um dos principaes meios a conseguir, que uma nação se desenvolva, é facilitar-lhe a rede das suas communicações."

O sr. presidente do conselho entendia n'aquella epocha que quanto maior fosse o numero de linhas ferreas que se construissem no paiz, tanto melhor seria para o thesouro; queria até que se completasse o mais breve possivel a rede dos nossos caminhos de ferro, e ufanava-se de seguir um systema contrario ao do sr. bispo de Vizeu.

Sem duvida o trecho que vou ler exprime mais eloquentemente, do que eu, quão grande era a importancia e o valor que o sr. Fontes dava áquellas linhas.

"Se a camara dos dignos pares, na sua sabedoria entender que é conveniente demorar a resolução d'este negocio, o governo não retira d'estas cadeiras por isso; é mais um anno de adiamento para esta importante questão, mas não a sua morte, adiamento de que todavia o governo não toma a responsabilidade.

"A feitura d'este caminho de ferro é uma necessidade reclamada justamente. Dentro d'esta sala podemos julgar indifferente o demorar por mais tempo o dotar-se o paiz com um melhoramento d'esta ordem; mas os que lá estão fóra, os proprietarios, como muitos dos dignos pares, os fazendeiros, os povos, o paiz emfim não pensam do mesmo modo.

"É necessario desenganarmo-nos de que o paiz não é Lisboa só, são todas as provincias, são todos os districtos, são todas as povoações, e ellas reclamam constantemente a partilha dos melhoramentos a que tem direito para o seu desenvolvimento e prosperidade, desenvolvimento e prosperidade que é a prosperidade publica."

Aqui têem as opiniões do sr. presidente do conselho em 1875; comparem-n'as com as que elle tem agora em 1878.

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Então, em 1875, entendia o sr. Fontes que os caminhos de ferro serviam para melhorar o estado do thesouro, agora entende que, em virtude das difficuldades do mesmo thesouro, não devia pôr a concurso o caminho de ferro da Beira, Baixa! Porque não applica os mesmos principios ao da Beira Alta e ao do Algarve?

Mas não ficam aqui as contradições de s. exa. O sr. presidente do conselho, na discussão que houve n'esta casa em 1875, atirava para a camara a responsabilidade de se adiar por mais um anno a construcção das linhas ferreas que então se discutia, como mostra bem eloquentemente o periodo que acabei de ler, e que fica completo por este outro que vou ler tambem:

"Sr. presidente, eu honro-me de ter apresentado esta proposta á camara dos senhores deputados, onde foi approvada unanimemente na generalidade, o que prova que todos reconhecem hoje a indispensabilidade dos caminhos de ferro, em cuja cruzada estão empregados homens de todos os partidos. Eu não quero fazer monopolio de tão importante melhoramento, mas prezo-me de ter sido o iniciador d'elle. Não digo isto para honrar a minha administração, mas digo-o porque é a verdade, e as modestias exageradas são falsas e ridiculas.

"Eu sei perfeitamente que assusta a muitos o terem de fazer-se 400 kilometros, julgando que d'ahi póde vir um abysmo financeiro; pois bem, eu fiz já 600 kilometros em outra epocha, e d'aqui não resultou a ruina, mas a fortuna e o desenvolvimento da riqueza do paiz."

Honrava-se então o sr. Fontes de propor aquellas linhas. Porque não se honra agora construindo-as, e sendo coherente?

A questão era ministerial, o governo julgava de necessidade absoluta que se votasse quanto antes aquelle projecto, pois julgava que da realisação do pensamento que o mesmo projecto significava haviam de provir vantagens para as finanças; hoje, porém, o sr. presidente do conselho já não pensa do mesmo modo. Para o caminho de ferro da Beira Baixa, curto, de facil construcção, barato e linha internacional, professa a doutrina de que se deve attender á penuria do thesouro; para o caminho de ferro da Beira Alta, extenso, de difficil construcção, caro e caminho de ferro caseiro, para esse despendio a mãos largas, porque a penuria do thesouro desapparecerá com esta nova fonte de receita! Altos mysterios! Altos mysterios, sr. presidente.

Sr. presidente, não se surprehenda v. exa. e a camara com similhantes contradicções, porque não são só estas, ha ainda outras muito mais flagrantes, e de ordem tal, que a camara ha de ficar admirada quando eu lh'as apresentar e provar com documentos que tenho aqui, que o sr. Fontes não só se contradiz, mas illudiu a camara com as suas declarações.

Vou ler ainda o final do discurso do sr. presidente do conselho, que é frisante e revela bem o modo por que s. exa. considerava esta questão emquanto não estava convertido á doutrina do sr. conde de Rio Maior (bem entendido), convertido só quanto ao caminho de ferro da Beira Baixa.

Dizia s. exa.:

"A construcção dos caminhos de ferro na escala que o governo propõe, é portanto uma medida prudente e previdente, que não traz embaraços alguns para o paiz, e com cujos encargos não me parece que elle não possa lutar vantajosamente. Pelo contrario, construidas que sejam estas linhas, da sua exploração ha de resultar um progressivo desenvolvimento dos elementos da riqueza publica, a prosperidade geral ha de ir crescendo cada vez mais, e por consequencia o estado verá as suas receitas augmentadas de modo que possa cobrir largamente os mesmos encargos.

"O governo, pois, não póde deixar de se applaudir de ter apresentado o projecto que occupa hoje a attencão d'esta camara, e que foi unanimemente approvado pela outra, projecto que, como já declarei, não posso deixar de qualificar como questão ministerial.

"O que não póde ter esse caracter, nem o tem, repito, é o praso em que elle ha de ser votado por esta camara. O governo não póde impor a camara que o discuta e vote n'um certo e determinado tempo. Ella tem o direito de resolver como entender. O que eu desejo é que o paiz fique sabendo bem que, se porventura esta camara julgar dever protelar a resolução d'esta questão para d'aqui a um anno, o governo não se associa a essa demora, nem toma d'ella a responsabilidade, que ficará toda pertencendo á camara."

Abstenho-me de fazer commentarios a esta parte do discurso, porque a camara comprehende melhor, do que se eu lh'o dissesse, o que significam asserções tão frisantes e precisas, e o valor que deviam ter em um paiz onde o systema parlamentar fosse uma realidade.

Sr. presidente, não se póde duvidar do fórma alguma que o caminho de ferro do Valle do Tejo, ou da Beira Baixa, é a linha verdadeiramente internacional, é o caminho de ferro de mais facil construcçào, é o caminho de ferro que, passando mesmo por Madrid, é mais curto que o da Beira Alta, para o centro da Europa e ainda muito mais curto se seguir a transversal de Malpartida a Salamanca, como eu já tive occasião de demonstrar, apoiado na auctoridade de distinctissimos engenheiros portuguezes e hespanhoes, nos dados que esses mesmos engenheiros submetteram á apreciação dos seus respectivos governos. Mas, se a minha opinião não póde ter auctoridade para o sr. presidente do conselho, vou apresentar-lhe uma opinião que lhe deve ser insuspeitissima, a do seu collega das obras publicas, sr. Lourenço de Carvalho, o qual sustentou que o caminho de ferro da Beira Baixa deveria ter sido considerado o primeiro em Portugal, por isso que era a verdadeira linha internacional.

Eu desejava ler todo o discurso do sr. Lourenço de Carvalho, porque é tão convincente, que me dispensaria de fazer quaesquer reflexões; mas tenho de limitar-me a alguns trechos, por ser largamente desenvolvido e eu não querer cansar a attencão da assembléa. O que não posso porém deixar de fazer notar á camara antes de começar a leitura, é que a construcção do caminho de ferro da Beira Baixa, tendo a seu favor a opinião de auctoridades tão competentes, e a do sr. Lourenço de Carvalho, fosse posta de parte pelo sr. presidente do conselho, com pretextos frivolos, quando s. exa. estava moralmente obrigado a promovel-a por interesse do paiz, e por honra e brio seu.

O sr. Lourenço de Carvalho, fallando imparcialmente sobre este assumpto na camara dos senhores deputados, confrontou o traçado do caminho de ferro que segue de Abrantes a Monfortinho, com os diversos traçados do caminho de ferro da Beira Alta, o dizia o seguinte:

"Já d'aqui se ve que emquanto á questão do traçado de perfil ou de planta, a linha da Beira Baixa offerece uma vantagem incontestavel, não só pelo que diz respeito á despeza de primeira construcção, mas muito principalmente pelo que se refere aos onus e encargos de exploração, e, o que mais importa para a questão que se discute, pelas condições incontestadas e incontestaveis de uma larga e rapida exploração."

Era o sr. Lourenço de Carvalho que, discutindo desapaixonadamente, como engenheiro, ácerca d'estas variantes, e confrontando os dois traçados, dizia que um d'elles tinha sobre o outro superioridade incontestavel.

Não ficou aqui s. exa. n'esta asserção foi mais longe, julgou que a construcção do caminho de ferro da Beira Alta era difficilima, dispendiosissima, que traria encargos onerosissimos ao thesouro, e, de mais a mais, que aos engenheiros seria quasi impossivel construir aquelie caminho de ferro em condições de tal ordem, que podesse considerar-se uma linha internacional.

Esta asserção resulta manifestamente do seguinte periodo, que leio:

"Um caminho de ferro, que póde ser muito debatido,

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muito estudado, é construido; póde ou não corresponder á sua missão; supponhamos que não corresponde, supponhamos que se conhece que esse melhoramento, muitas vezes tão desejado pelos povos e tão encarecido pelos seus representantes em côrtes, não corresponde aos sacrificios que custou. Deixa por isso de ser um caminho de ferro feito, irrevogavel? Portanto é necessario toda a prudencia da parte dos poderes publicos na approvação de qualquer lei que os estabeleça.

"O caminho de ferro da Beira Alta é um caminho essencialmente difficil.

"Sr. presidente, eu não sou dos extremamente apaixonados por argumentos de auctoridade; não posso comtudo deixar de os acceitar como argumentos muito ponderosos. Desde que ha conformidade de opiniões de homens technicos que procuram a resolução de um assumpto, que estudam sem paixão e unicamente animados do desejo de acertar, essa conformidade de opiniões é um argumento muito attendivel."

Era tão difficil o caminho de ferro da Beira Alta, que elle entendia que o governo devia ser muito prudente e previdente, antes de propor uma similhante linha.

Cabia-me aqui perguntar ao sr. Lourenço de Carvalho, onde ficaram essa prudencia e essa previdencia, que aconselhava como deputado ao governo.

E cabia-me perguntar-lhe ainda porque deixa de ser prudente e previdente, agora que é ministro das obras publicas, e que tem por dever zelar os interesses da nação, e ser coherente com as idéas que sustentava antes de subir ás regiões do poder.

Para corroborar a sua opinião adduzia o sr. Lourenço de Carvalho os argumentos de auctoridades, que elle julgava de grande força e de grande valor sobre este assumpto, e afiançava á assembléa - que todos os engenheiros estavam de accordo sobre este ponto; que não havia um só que divergisse. Não se contentava em o affirmar, tratava de o provar, de o tornar evidente, confrontando os differentes ante-projectos feitos para o caminho de ferro da Beira Alta, e demonstrando com toda a lucidez que esse caminho nunca poderia ser internacional.

S. exa. não se contentava só em apresentar os argumentos de auctoridades, corroborava-os com o estudo e trabalhos d'essas competentissimas auctoridades, e com os anteprojectos dos engenheiros Sousa Brandão, Boaventura José Vieira e Combelles, e exprimia-se pela fórma seguinte:

"Eu, que sou engenheiro ao serviço do governo, se o sr. ministro das obras publicas me fizesse a honra de me escolher para fazer o projecto do caminho da Beira Alta, e me marcasse as condições de curvas de 500 metros de raio e rampas de 10 metros, eu forcejava quanto em mim coubesse para me esquivar a essa missão, na certeza de que me seria impossivel satisfazer a ellas, porque, por mais que se queira, por mais que se medite, por mais que se percorra o terreno, por mais soluções que se estudem, lá estão sempre os costados dos valles, as rapidas inclinações dos montes, a inclinação geral do terreno, os seus accidentes e as suas rudezas a protestar contra todos os esforços do engenheiro e a resistir a todas as locubrações do seu espirito."

O aferro do engenheiro á sua opinião sobresaia pela convicção com que a expunha, pelo desassombro com que a sustentava, e por isso tanto maior é a impressão que causa n'aquelles que o ouviram a sua mudança repentina de doutrinas, de principios e de idéas.

O periodo que a camara acabou de ouvir ler, significa bem o que s. exa. pensava relativamente áquelle caminho de ferro. Significa que s. exa. julgava o de tal ordem, que ainda que o governo o obrigasse a proceder a estudos para que esse caminho podesse ser internacional, esquivar-se-ia por todas as fórmas a tomar sobre si um similhante encargo.

Porque se esquivava s. exa. então, e porque não se esquiva agora ao fazer ao paiz um tão grande desserviço?

As difficuldades do caminho de ferro da Beira Alto existiriam só quando s. exa. era deputado, e desappareceriam agora pelo simples facto de s. exa. ser ministro? Confesso que nunca esperei esta transformação do sr. Lourenço de Carvalho, e que me maravilha sobremaneira.

Vou ainda ler outro trecho para mostrar á camara que, quando approvou o projecto para a construcção do caminho de ferro da Beira Alta, votou um projecto que custa o dobro do que ali se propunha. Esta opinião não é minha, é do sr. Lourenço de Carvalho. Por consequencia, ainda desta vez o governo illudiu a camara, propondo-lhe só a despeza de 7.500:000$000 réis quando essa despeza importará no dobro, se não importar em mais; não sou eu que digo, é o sr: Lourenço de Carvalho. Este costumo de enganar o parlamento tornou-se já systema para o actual gabinete. O mesmo que agora faz para o caminho de ferro da Beira Alta é o mesmo que já tinha feito para os caminhos de ferro do Minho e Douro, que vieram a importar no dobro da despeza orçada. Eis o que diz o sr. Lourenço de Carvalho:

"O caminho de ferro da Beira Alta está orçado em réis 34:000$000 de custo para cada kilometro. Não faço questão d'esse calculo, mas posso com aquella convicção resultante do conhecimento do terreno, e dos ante-projectos já feitos, e com aquella lealdade e aquella franqueza que devo ao meu paiz e a esta assembléa em quaesquer questões d'esta gravidade, asseverar á camara que, se se fosse construir o caminho de ferro da Beira Alta nas condições em que foram construidos os caminhos de ferro do norte e leste, o custo kilometrico d'esse caminho não podia ficar abaixo do dobro e seria até muito maior."

A camara, votando a somma orçada para o caminho de ferro da Beira Alta, votou uma illusão.

Não sou eu que o digo, é o actual sr. ministro das obras publicas, cuja auctoridade n'esta materia é competentissima.

Custa 15.000:000$000 réis, pelo menos.

Esta é a opinião do sr. Lourenço de Carvalho, engenheiro muito auctorisado por todos os motivos, não só pelos muitos conhecimentos technicos desenvolvidos pela grande experiencia e observação, mas tambem pela posição que tem occupado, já como engenheiro subalterno, já como director na construcção dos differentes caminhos de ferro do paiz.

S. exa. não se contentou em demonstrar a excellencia do traçado do caminho de ferro da Beira Baixa sobre o da Beira Alta, fez mais, demonstrou á evidencia que o caminho de ferro da Beira Baixa era a unica linha internacional, e exprimia-se do modo que a camara vae ver pela leitura do periodo seguinte:

" Eu tenho ouvido classificar como caminhos de ferro internacionaes quasi todos aquelles, cujos planos têem aqui sido apresentados. Para mim o caminho de ferro internacional é áquelle que pozer o porto de Lisboa em communicação tão rapida quanto possivel com o centro da Europa.

"Se Lisboa estivesse no Algarve, o caminho de ferro internacional seria o do Algarve; se estivesse na Beira Alta, seria o da Beira Alta; estando aonde está, a linha internacional, a meu ver, só pôde.ser a da Beira Baixa ou melhor a do Valle do Tejo.

"Esta linha parece-me que satisfaz mais cabalmente a estas condições, embora tenha entre si um augmento de percurso de 140 a 150 kilometros, que não se póde computar em menos, e tenha como complemento obrigado em Hespanha a construcção da linha da fronteira a Malpartida e de Malpartida a Madrid."

O sr. Lourenço de Carvalho n'este interessante periodo declara que se Lisboa estivesse na Beira Alta não poderia ser linha internacional senão o caminho de ferro da Beira Alta, se estivesse no Algarve seria a do Algarve, mas estando onde está só o póde ser o do Valle do Tejo, o que equivale a dizer o da Beira Baixa.

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Como Lisboa não só póde mudar por mais voltas que dêem, por mais soluções que procurem, linha internacional não póde ser senão a do Valle do Tejo.

Esta é a opinião do actual ministro das obras publicas, engenheiro com tão longa pratica d'estes estudos.

A opinião do um engenheiro tão distincto pelos seus conhecimentos especiaes, como é o sr. Lourenço de Carvalho, é uma opinião sempre valiosissima, e que deveria fazer impressão no animo do sr. presidente de ministros.

Mas apesar de tudo isto, que me parece obvio, o que eu reconheço é que a versatilidade de opiniões do sr. presidente de ministros se pegou já ao seu collega das obras publicas, e que os ares nas regiões do poder são pouco sadios e algum tanto epidemicos.

Tenho pezar de que o conceito elevado em que eu tinha o sr. Lourenço de Carvalho pelas suas convicções vá diminuindo ao vel-o sustentar como deputado uma opinião, o como ministro outra diametralmente opposta. Como deputado, s. exa. fallando vehemente, imparcial e desapaixonadamente, sustentava na camara dos senhores deputados que se fizesse primeiramente o caminho de ferro que pozesse Lisboa em communicação com o centro da Europa.

Note v. exa. que o sr. Lourenço de Carvalho julgava esta linha tão boa, considerava-a de tal fórma linha internacional, que nem sequer se preoccupava com as distancias, julgava que o caminho de ferro da Beira Baixa era tão excellente, que a sua construcção tinha sobre o caminho de ferro da Beira Alta a vantagem ainda de poder pela velocidade ser preferivel, embora para outro fosse mais curto o percurso de Lisboa a Medina del Campo.

S. exa. entendia que os 660 kllometros de Lisboa a Medina pelo caminho de ferro da Beira Alta e Salamanca, eram percorridos em mais tempo e com maior difficuldade de que os 805 kilometros de Lisboa pelo caminho de ferro: da Beira Baixa a Madrid e de Avila a Medina.

Eu podia talvez eximir-me de fazer mais considerações, e limitar-me a ler os trechos dos discursos do sr. Lourenço de Carvalho, porque elles são expressivos, e mostram claramente as minhas idéas; não obstante é preciso tornar salientes as contradicções, e por isso lerei ainda o que se segue:

"Portanto, a linha do Valle do Tejo, desde Lisboa até Madrid, é uma linha construida em excellentes condições, de uma facil exploração, e de uma velocidade compativel com a importancia que costumam ter os caminhos de ferro d'aquella ordem.

"A linha de Madrid a Medina del Campo tem porventura 207 kilometros, e esses 207 kilometros talvez v. exa. saiba muito bem, porque é de suppor que os tenha já percorrido, estão em excellentes condições de traçado e de exploração.

"A parte de linha de Madrid a Avila, ainda mesmo no ponto mais difficil, só tem excepcionalmente uma passagem das serras do Guadarrama, pequenas rampas de Om, 015 e curvas de 500 metros.

"De Avila a Medina del Campo, que são 80 e tantos kilometros, é de uma exploração facilima, é de um alinhamento recto ligeiramente quebrado a grandes intervallos de distancia.

"Vejamos agora se a totalidade de prumos da linha de Valle do Tejo não póde ser percorrida pelas locomotivas em tanto tempo, ou ainda em menos tempo que a linha da Beira Alta. A distancia por esta até Medina del Campo é de 660 kilometros, pela do Valle do Tejo ao mesmo é de 805.

"Pois, sr. presidente, eu reputo muito mais exequivel percorrer 800 kilometros com a velocidade de 40 kilometros a hora, do que os 660 com a velocidade de 30 kilometros. Isto daria o trajecto de vinte horas pela linha de Valle do Tejo, e de vinte e duas horas pela Beira Alta.

"Note v. exa. e note a camara, ainda que a parte a construir em Hespanha é consideravelmente menor na linha do Valle do Tejo, do que na linha da Beira Alta."

Já vê v. exa. as considerações que fazia o sr. ministro das obras publicas. S. exa. era de opinião, que apesar dos 100 kilometros que tinha a linha do valle do Tejo a mais, passando por Madrid, e por Avila a Medina del Campo, assim mesmo esse trajecto podia ser percorrido em menos tempo pelas condições de velocidade que teria essa linha. E note mais v. exa., que esta directriz era a mais extensa, porque, como a camara sabe, o caminho de ferro do valle do Tejo chegando a Madrid deve seguir por Baides a Cartajoa e Pamplona e pelo ramal das Alduides a Bayona, e se não for a Madrid póde seguir de Malpartida pela transversal para Salamanca, e ambas estas directrizes são mais curtas do que a da Beira Alta, como está demonstrado polo relatorio apresentado pela commissão de engenheiros hespanhoes, nomeada para estudarem a rede dos caminhos de ferro de Hespanha.

Se o caminho de ferro por Madrid aos Alduides a Bayona é mais curto debaixo do ponto de vista que acabo de apresentar, ainda menos extenso ficaria se não fosse a Madrid e de Malpartida seguisse a transversal para Salamanca.

De todas estas considerações, e das differentes discussões no parlamento sobre este assumpto, resulta totalmente a grande superioridade e vantagem da linha da Beira Baixa sobre o caminho de ferro da Beira Alta.

Ainda hei de ler mais outro trecho da discussão do sr. ministro das obras publicas, o qual completa a sua obra, e mostrar á assembléa que s. exa. considerava o caminho do ferro da Beira Alta apenas para o serviço interior do paiz. O illustre ministro considerava esta linha como um caminho de ferro caseiro, é a expressão que s. exa. usou, quer dizer que é um caminho de ferro que só póde servir para o serviço interior do paiz, e nunca ser uma linha internacional:

"Tenho entrado talvez demasiado na questão technica, mas em todo o caso não quero por fórma alguma que se supponha que morro de sympathia pela Beira Baixa, ou que sou contra a Beira Alta. O caminho de ferro da Beira Alta tem para mim uma rasão de ser, e quero-o, mas como um caminho de ferro caseiro, como o caminho de ferro do Douro.?

S. exa. não acreditava que o caminho de ferro da Beira Alta podesse vir a satisfazer as necessidades do paiz como linha internacional, e comtudo não teve pejo de pedir a auctorisação para construir por administração aquella linha, sacrificando de todo a da Beira Baixa. Isto torna-se tanto mais censuravel, quanto menos o sr. Lourenço de Carvalho se preoccupava com a construcção simultanea de todos os caminhos de ferro propostos então polo governo, apesar de conhecer que a linha da Beira Baixa era muito superior pela facilidade de construcção e exploração, e por ser menos extenso e mais barato.

Apesar de então reconhecer a excellencia d'esta linha, julgava tambem que era necessario para o paiz, para o desenvolvimento da riqueza publica, a construcção simultanea das outras, isto é, até da do Algarve, que s. exa. entendia dever ser feita de via reduzida!

E agora, sr. presidente, á linha internacional, á linha predilecta do sr. ministro, nem sequer se lhe dá a honra de ser construida simultaneamente com as outras, ainda mesmo como caminho de ferro caseiro!!!

A questão do caminho de ferro do Algarve é uma questão muito seria, grave e importante, e havemos de tratar aqui d'ella quando apparecer mais esse escandalo.

Sr. presidente, foi apresentado um projecto de lei na outra casa do parlamento para ser alienado o caminho de ferro do sul, para se poder fazer o caminho de ferro do Algarve, para se fazer um caminho de ferro secundario, caminho do ferro que o sr. ministro das cbras publicas entendia dever ser feito de via reduzida!

É admiravel, é surprehendente, e sobretudo mysterioso,

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que o governo hontem retirasse da venda o caminho de ferro do sul, quando o seu producto era destinado á construcção dos caminhos de ferro das Beiras, e o retirasse da venda sob o pretexto de ser uma propriedade que estava subindo todos os dias de valor, e que tinha um futuro auspicioso, e hoje proponha a sua alienação para se construir o caminho de ferro do Algarve!

Nenhuma d'estas flagrantes contradicções me causa surpreza, o que me surprehende, porém, é que o sr. Lourenço de Carvalho se preste a estes actos, que são pouco decorosos.

É admiravel, surprehendente, mysterioso até, que sendo o caminho de ferro da Beira Baixa o caminho a que s. exa. teceu tantos incomios, fosse exactamente aquelle que o sr. Lourenço de Carvalho pozesse de parte e impedisse a construcção! V. exa. e a camara podem commentar este facto, mas quem o ha de commentar melhor é o paiz.

É verdade que o sr. presidente do conselho não declarou nunca qual a linha que julgava ser a internacional, mas não é menos verdade que se pronunciou por ambas, sem dar a preferencia á da Beira Alta, e não é menos verdade que pela opinião auctorisada do seu collega das obras publicas, era considerada como internacional só a linha da Beira Baixa; e se houvessem rasões que podessem determinar de alguma fórma o governo a pôr de parte qualquer linha ferrea, não deveria ser de certo a da Beira Baixa. Deve-se porém observar que as rasões que o sr. presidente do conselho apresentou no anno passado, não são as mesmas d'este anno, porque as opiniões de s. exa., ha certo tempo para cá, são sempre perplexas, variaveis e pouco difinidas; hoje pensa uma cousa, ámanhã outra inteiramente inversa.

Quando eu no anno passado fiz varias perguntas ao sr. presidente do conselho com relação ao caminho de ferro da Beira Baixa, e entre ellas a de não se ter aberto concurso, disse s. exa. que a rasão era porque em Hespanha havia duvidas ácerca do caminho de ferro da Beira Baixa com relação ao ponto de entroncamento; que emquanto ao caminho de ferro da Beira Alta já estava assentado entre os engenheiros portuguezes e hespanhoes o ponto da ligação. Isto disse s. exa. aqui, mas eu prefiro antes ler as proprias palavras do sr. presidente do conselho, para que v. exa. e a camara vejam que eu não digo senão a verdade e o que e exacto:

"Aquelle governo, prestando-se da melhor vontade aos nossos desejos, mandou engenheiros seus a Portugal, a fim do se entenderem com os engenheiros portuguezes, e de commum accordo se assentaram nos pontos de entroncamento; effectivamente se assentou no que diz respeito á linha da Beira Alta.

"Em relação, porém, á da Beira Baixa o governo hespanhol manifestou desejo ultimamente de estudar uma variante, que não é precisamente a linha indicada na proposta de lei que foi submettida ao exame das camaras e approvada por ellas."

Não foi só esta a declaração unica do sr. Fontes, repetiu por varias vezes e em differentes occasiões o discurso. Ahi vae mais esse trecho, em que elle está bem manifesto:

"Quando o governo disse que estava "orneada uma commissão de engenheiros para fixar os pontos em que deviam entroncar as linhas ferreas hespanholas com as portuguezas disse a verdade, e já está fixado o ponto do entroncamento do caminho de ferro da Beira Alta; em relação ao da Beira Baixa, ainda se não póde fazer o mesmo, porque o governo hespanhol resolveu mandar estudar uma variante, como ha pouco tive a honra de dizer á camara."

Já vê v. exa., sr. presidente, que o sr. Fontes declarou á camara, que a rasão porque não podia abrir concurso para o caminho de ferro da Beira Baixa, era porque da parte do governo hespanhol havia duvidas sobre o ponto do entroncamento, emquanto que, com relação ao da Beira Alta, estava assente este ponto.

Eu digo porém que isto é falso, o contrario é verdade, e que o sr. presidente do conselho illudiu e enganou a camara e o paiz.

O ponto de entroncamento n'aquella epocha não estava assente com relação ao caminho de ferro da Beira Alta, nem se resolveram as difficuldades por muito tempo, apesar dos esforços do nosso ministro em Madrid.

Eu tenho os documentos na minha mão, e provoco o sr. Fontes a que ouse contrariar-me, pois devo mostrar bem claramente á camara, como ella e eu fomos illudidos e enganados por um modo tão pouco digno. As notas trocadas ou correspondencia que houve a este respeito até á epocha em que o sr. Fontes fez esta operação consta simplesmente de um officio com data de 7 de junho de 1875, do sr. ministro dos estrangeiros ao nosso ministro em Hespanha, em que lhe dizia que pedisse ao governo hespanhol, em virtude do convenio de 27 de abril de 1866, para que nomeasse engenheiros que, de accordo com os engenheiros portuguezes (tenente coronel Sousa Brandão e capitão Almeida d'Eça) resolvessem sobre os pontos de entroncamento dos caminhos da Beira Baixa e Alta. Consta de uma nota do sr. Corvo á legação hespanhola em Lisboa, em 21 de outubro de 1870, em que lhe participava que o sr. ministro das obras publicas já tinha conhecimento de terem nomeado o sr. D. E. Page pelo governo hespanhol para se entender com os engenheiros portuguezes; e finalmente consta de uma outra nota, do sr. Corvo á mesma legação hespanhola de Lisboa, em 6 de novembro de 1870, em que declarava que ficava informado de que o governo de Sua Magestade Catholica mandára estudar uma variante do caminho de ferro de Salamanca á Freixeneda, e outra de Malpartida por Caceres.

Estas é que foram as unicas notas trocadas até fevereiro de 1877, em que o sr. Fontes assegurava que estava assente o ponto de entroncamento do caminho de ferro da Beira Alta. Até essa epocha nada mais houve entre os dois governos, excepto se o sr. ministro dos estrangeiros me illudiu tambem aifirmando me que me tinha mandado toda a correspondencia. Provoco pois o sr. Fontes para que me contradiga, ou que venha provar aqui a verdade e exactidão das declarações que fez.

Pela ultima nota do sr. Corvo, em 6 de novembro de 1875, o que se reconhece é queo governo hespanhol tinha duvida ácerca dos pontos de entroncamento, tanto para o caminho de ferro da Beira Alta, como para o da Beira Baixa, e que mandava estudar duas variantes portanto é claro que não estavam assentados os pontos do entroncamento, nem para um, nem para o outro caminho. Não obstante, o governo abriu concurso para o caminho de ferro da Beira Alta, e sem estar votada em Hespanha lei que decretasse uma linha de Salamanca a entroncar com ella, emquanto as côrtes hespanholas já tinham votado a lei na qual se declarava que o de Malpartida seguiria por Corca a Monfortinho.

E note v. exa., quando o sr. Fontes em sessão asseverou que se não punha a concurso o caminho de ferro da Beira Baixa, porque o governo de Hespanha estava estudando uma variante, o que não succedia com relação ao da Beira Alta, a proposição era inexacta, pois que os caminhos de ferro da Beira Alta e da Beira Baixa estavam n'esse momento nas mesmas circumstancias; todavia o governo, para se esquivar a pôr a concurso o da Beira Baixa, não hesitou em dizer á camara, que havia duvidas por parte do governo de Hespanha, quando essas duvidas eram só filhas da imaginação do sr. Fontes, ou antes um meio pouco decoroso de que se serviu para illudir a camara e o paiz.

Apresentou, pois, á camara uma inexactidão d'esta ordem, e foi apresentada officialmente por parte do governo! E pouco lisonjeiro para nós similhante procedimento.

Sr. presidente, convença-se v. exa. e a camara, e oxalá tambem que o paiz se convença, que é perigoso dar aucto-

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risaçoes a governos que não têem idéas fixas, nem principios definidos e que só governam transigindo com todos os que lhe fazem mais ou menos damno pela sua opposição firme, séria e grave.

Se a camara não conhece bem todas as peripecias que têem acompanhado esta pretensão do districto de Castello Branco, em breve lhas referirei; se não tem apontamentos para a historia dos caminhos de ferro das Beiras, que é uma historia altamente interessante, eu lh'as darei.

O caminho de ferro da Beira tinha e tem, como já disse, todas as circumstancias e condições a seu favor, e se a sua despeza comparada com a de outros é excessivamente pequena, porque se não havia proceder á construcção d'este caminho de ferro, preferindo-se-lhe a de outros muito mais despendiosos?

Ha n'isto tudo, sr. presidente, um mysterio, e talvez venha um dia em que o deixe de o ser. Então explicar-se-ha o que agora nos parece inverosimil e absurdo.

A minha opinião, comtudo, sr. presidente, e vou francamente dizel-o á camara, é que o caminho de ferro da Beira Baixa não se tem feito por uma circumstancia muito simples. Não se tem feito, porque alem dos quatro poderes do estado marcados pela carta, ha ainda um quinto poder, e esse quinto poder é a companhia dos caminhos de ferro do norte e leste.

É este um poder contra o qual tenho lutado debalde, apesar da justiça da pretensão e do interesse manifesto do paiz.

Sei quanto é forte esse poder. Foi elle que impediu que se discutisse em 1874 e 1875 o projecto para a construcção d'estas linhas, apesar de serem tão salientes as vantagens que d'ellas deviam provir. Mas é que a companhia dos caminhos do ferro do norte e leste não estava ainda habilitada a concorrer a qualquer licitação para a construcção das mesmas linhas, e não lhe convinha que ellas se fizessem antes de lhe ser dado o presente com que favoreceram ultimamente a referida companhia.

Não imagine a camara que isto são meras supporições minhas, é a pura verdade, e os annaes parlamentares d'estes ultimos annos o confirmam. Hei de revelar á camara alguns factos que se passaram, que poderão servir de grande subsidio para a historia dos caminhos de ferro d'este paiz.

Em 1874, um sr. deputado elaborou um projecto do lei sobre caminhos de ferro, projecto que representava um trabalho profundo, serio e meditado, e revelava a grande intelligencia do seu auctor. Este projecto foi approvado por cincoenta e cinco srs. deputados, e o governo viu-se forçado por isso, e apresentou um projecto de lei para a costrucção dos caminhos de ferro das duas Beiras e do Algarve, tendo por base a venda dos caminhos de ferro do sul, com o producto do qual se havia de occorrer ás despezas da contrucção das linhas, das Beiras. Introduziram-se, de accordo com o governo, n'esse projecto todas as garantias em relação ao caminho de ferro da Beira Baixa, estabelecendo-se que os caminhos de ferro das Beiras seriam postos a concurso simultaneamente, devendo começar ao mesmo tempo a sua construcção e terminar conforme o numero de kilometros de cada um a construir. Á companhia do caminho de ferro do norte e leste não convinha que passasse este projecto, porque se achava em precarias circumstancias, e não podia concorrer se se abrisse então praça para qualquer dos caminhos. Portanto pretendeu habilitar-se, e o governo para amparal-a propoz á camara projectos que desejava ver approvados, mas a camara dos senhores deputados, que estava um pouco irrequieta, pronunciou-se contra os taes projectos. Um d'elles era a celebre proposta de lei, que isentava a mesma companhia do imposto de transito durante oitenta e seis annos, e o governo, apesar de ter cedido á pressão da companhia, viu-se obrigado a fechar a camara a toda a pressa, com risco da levar um cheque.

Antes de ir mais adiante sobre este ponto, lembra-me uma circumstancia que se deu na occasião em que se discutia aqui o projecto de lei para a construcção dos caminhos de ferro das Beiras. Estavam então nas galerias alguns dos directores da companhia de quem o sr. Fontes era collega.

Perguntando eu n'essa occasião ao sr. presidente do conselho qual era a rasão por que não se discutia o projecto de lei para a construcção dos caminhos de ferro, s. exa., entro outras rasões, disse que não havia tempo porque se iam fechar as côrtes; mas que se compromettia a que fosse esta a primeira proposta e a das fallencias a discutir na sessão de 1875. Sendo a resposta do sr. presidente do conselho de ministros dada á minha pergunta, é curiosa e extravante a promessa do sr. Fontes de que o projecto sobre fallencias seria logo discutido no principio da sessão de 1875!

É que o governo tinha ds contentar a companhia, a cuja pressão obedecia e por isso se tinha compromettido e recompromettia a camara a fazer discutir o celebra projecto que tinha apresentado na outra casa do parlamento sobre fallencias, e que era nada mais, nada menos do que um ataque ao direito de propriedade que o governo fazia aos portadores das obrigações. Era necessario contemporisar com todos, transigir, ou antes enganal-os. Era isto, pois, que fazia o sr. Fontes, entendendo-se com os differentes grupos da camara, que se achava exaltada e inquieta. Era, pois, necessario atravessar os poucos dias que mediavam até 2 de abril, dia em que se devia encerrar a camara; por isso o governo, que costumava transigir com todas as opiniões, comtanto que se conservasse no poder, não só tratou de socegar o animo dos directores da companhia do caminho de ferro do norte e leste, mas de acalmar a exaltação dos deputados da opposição e dos deputados seus amigos, que não toleravam já o systema de promessas feitas e nunca cumpridas.

Os deputados do districto do Castello Branco e outros meus amigos não eram os menos exaltados, o entendiam dever fallar claramente ao governo, o sem rodeios exigir-lhe o cumprimento de um compromisso de honra.

Como a opinião e os votos d'estes deputados podia trazer um cheque ao governo, o sr. Fontes sobresaltou-se e encarregou o sr. Avelino de os socegar e aquietar-lhes a excitação.

O sr. Avelino assim fez, e pediu a tres srs. deputados, um dos quaes me está ouvindo, que se dirigissem a mim, e em seu nome e do governo me declarassem que o caminho de ferro da Beira Baixa era uma questão de brio para o governo, que seria resolvida no anno proximo, e que elle ministro das obras publicas punha a sua pasta sobre essa questão.

Acreditámos como era dever nosso. Fomos illudidos. O caminho de ferro da Beira Baixa não se fez e o sr. Avelino conservou a pasta!!!

A camara talvez conhecesse estes interessantes episodios, quem os não conhece por certo é o paiz.

É preciso, pois, que nós que os sabemos, os declaremos desassombradamente para que se possa avaliar como são geridos os negocios publicos, e como se faz a politica.

Fazer uma promessa formal e não a cumprir é uma vergonha, é um desdouro para o governo. Tanto maior é essa vergonha, tanto mais crescido é esse desdouro, quanto a a realisação da promessa era um acto de justiça.

N'este intervallo de sessão fizeram-se as eleições, e o sr. Fontes trouxe á camara uma grande maioria, que lhe fez dispensar o auxilio dos deputados dos grupos seus alliados. Então esse homem contemporisador e transigente ás vezes até á humilhação, mostrava-se altivo e sobranceiro e quasi inaccessivel. Como dispensava já o apoio de meia duzia do deputados, nem se lembrava já das promessas que lhe tinha feito, nem se importava com as queixas justas que elles tinham direito de manifestar.

Outro tanto não succedia com a companhia do caminho

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de ferro do norte e leste, de que, é bom que se saiba, era n'aquelle tempo ainda director. A pressão da companhia sobre o governo continuava a ser a mesma.

Não se discutiu o projecto relativo aos caminhos de ferro da Beira Alta e da Beira Baixa no principio da sessão legislativa, como o sr. Fontes tinha promettido. Tambem,se não discutiu o projecto sobre fallencias, porque o escandalo levantava grande indignação; mas como era necessario contentar a companhia dos caminhos de ferro do norte e leste, o governo apresentou um projecto para a isenção, do imposto de transito pelo espaço de oitenta e seis annos.

A camara dos senhores deputados oppoz se a esse projecto, porque effectivamente era um favor enorme a quem não tinha comprido com as obrigações que lhe eram impostas no contrato.

O governo, porém, que precisava contemporisar, veiu a um accordo com a companhia, pedindo-lhe que reduzisse o praso da isenção do imposto a trinta e seis annos, com a condição secreta de lhe permittir o augmento das tarifas.

Foi n'essa occasião que a opposição na camara dos senhores deputados apresentou uma moção altamente significativa, violenta até, que atacava de certo modo a dignidade do sr. presidente do conselho, que era director da companhia. Moção em resultado da qual s. exa. teve necessidade de demittir-se do logar de director, e demittiu-se, porque não podia deixar de o fazer, pois não se comprehende como se possa ser ao mesmo tempo ministro e director de uma companhia que tem contratos com o governo, (O sr. visconde de Fonte da Arcada: - Apoiado.) por que para ser bom ministro tem de ser mau director, e para ser bom director precisa ser mau ministro, e a prova está em que o sr. Fontes, quando se tratava da discussão do projecto, fugia da camara, era mau director e mau ministro ao mesmo tempo.

O projecto foi approvado com a diminuição na outra camara com a diminuição do praso da isenção, cujo reduzido ficou a trinta e seis annos, e o sr. ministro das obras publicas, e o relator da commissão que deu parecer ácerca d'aquelle projecto, o sr. conde de Valbom, vieram dizer-nos que era conveniente approvar a proposta de lei, porque d'essa fórma se impedia que a companhia augmentasse as tarifas. Concedeu-se a isenção do imposto de transito durante trinta e seis annos, á vista da rasão allegada, mas, como existia o accordo se certo a que alludi, dentro em pouco o augmento das tarifas appareceu.

Por estes apontamentos para a historia, que eu resumidamente tenho apresentado á camara, fica provada a proposição de que a companhia dos caminhos de ferro do norte e leste tem de certa fórma exercido pressão sobre o governo, da qual tem resultado ter sido posto de parte o caminho de ferro da Beira Baixa, apesar das condições favoraveis que se dão a seu respeito, e sobretudo de ser a verdadeira linha internacional. Todos nós sabemos quanto a companhia do caminho de ferro do norte e leste tem trabalhado não só aqui, mas no estrangeiro para que a companhia do caminho de ferro de Malpartida siga outra directriz.

A hora está a dar, e como o sr. presidente do conselho não deve querer ficar sob o peso das graves accusações que lhe fiz e das censuras acres que lhe dirigi, terminarei aqui, reservando-me para de novo pedir a palavra quando os os srs. ministros responderem.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Vão-se ler algumas mensagens que chegaram da camara dos senhores deputados.

Leram-se na mesa.

Quatro officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo igual numero de propostas de lei:

l.ª Tornando extensiva aos operarios e empregados dos estabelecimentos fabris da direcção geral da artilheria e deposito geral do material de guerra a legislação em vigor que regula a reforma aos operarios e mais empregados do arsejnal da marinha.

Á commissão de guerra.

2.ª Auctorisando o governo a reformar a actual organisação da secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça.

Ás commissões de fazenda e legislação.

3.ª Subsidiando a manutenção de um corpo de policia civil na cidade e districto de Coimbra.

Á commissão de administração publica.

4.ª Elevando os ordenados dos commissarios geraes e dos commissarios de divisão da policia civil das cidades de Lisboa e Porto.

As commissões de fazenda e administração publica.

O sr. Presidente: - Conforme a camara resolveu, temos sessão ámanhã, 28 do corrente, sendo a ordem do dia a continuação d'esta interpellação e o parecer n.° 281.

Para sexta feira desde já dou a ordem do dia, que é o projecto do real de agua, a respeito do qual alguns dignos pares queriam se cumprisse rigorosamente o regimento; e o parecer n.° 279 sobre o orçamento da despeza, e o n.° 282.

Parece-me que o sr. presidente do conselho pediu a palavra. Fica, portanto, inscripto para ámanhã.

Está fechada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 27 de março de 1878

Exmos. srs. Duque d'Avila e de Bolama; Cardeal Patriarcha; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Fonte Nova, de Linhares, de Bomfim, das Alcaçovas, da Louzã; Viscondes, de Bivar, de Fonte Arcada, da Praia, da Praia Grande, do Seisal, da Silva Carvalho; Ornellas, Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Fontes Pereira de Mello, Paiva Pereira, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Larcher, Pinto Bastos, Vaz Preto, Franzini, Reis e Vasconcellos, Cau da Costa.

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