SESSÃO N.° 28 DE 7 DE ABRIL DE 1896 823

corrente enorme, assustadora, se não faça se não para aquella republica. A falta de meios, determinada principalmente pelos magros proventos que auferem da agricultura (porque o concelho é essencialmente agricola), falta que successivamente tem sido aggravada por onerosos e variados impostos; a reluctancia e animadversão contra o serviço militar e a depreciação da propriedade são, em resumo, as causas determinantes que mais accentuadamente concorrem para fomentar esta deploravel mania.»

Vianna do Castello.— Diz a camara:

«Como causa do augmento da emigração considerâmos a diminuição nos rendimentos das terras, resultante do seu esgotamento, maus processos de cultura e das doenças manifestadas nos fructos, e especialmente na vinha; a falta de salarios remuneradores; a crise financeira que atravessâmos; a facilidade dos transportes para a America e ainda as passagens gratuitas para o Brazil; a orientação dada á educação dos filhos dos lavradores e artistas, e em resultado d’esta o espirito aventureiro que se tem apossado de muitos dos nossos compatriotas, levados por conselhos e informações de outros que vindo de visita ás suas familias, voltam de novo para lá. Com relação aos districtos do norte do paiz apontamos a densidade da população e a aversão ao serviço militar.»

Arcos de Valle de Vez.— A camara indica, como causas geraes do augmento da emigração, principalmente duas:

«O augmento sempre crescente dos impostos, e a par d’elle o encarecimento constante da maior parte dos objectos que a população proletaria, que é o grande numero, tem de comprar, coincidindo com o estacionamento e depreciação, dos preços da maior parte das cousas que ella produz para a venda.

«Juntamente com estas causas reaes, opera tambem a tendencia do nosso povo para a emigração, a qual principiou nos tempos das descobertas e conquistas dos portuguezes, e tem augmentado sempre com o exemplo de proletarios que os nossos patricios viram partir para paizes estrangeiros no ultimo grau de pobreza, e depois voltar ricos ou remediados, esquecendo o numero e nome dos que lá fora succumbiram, victimas de toda a ordem de miserias.»

A camara faz depois sensatas considerações sobre o estado decadente, imperfeito e rotineiro da nossa agricultura, deduzindo d’ahi, pela pobreza do proprietario, uma causa concomitante do crescimento da emigração.

Ponte da Barca. — Sobre o assumpto exprime-se assim a camara municipal:

«Entre nós, como em todo o paiz, as causas determinantes do augmento successivo da emigração, são indubitavelmente as que provem das contribuições fabulosas, que imprudencias inexplicaveis tem lançado sobre a propriedade. É de facil intuição que num paiz essencialmente agricola, a imposição, pouco desculpavel, de contribuições exageradas, deve produzir, como consequencia fatal, o abandono quasi completo da propriedade, que mal produz para a satisfação dessas mesmas contribuições.

«Entre nós a agricultura definhada por um depauperamento crescente do solo, pela impossibilidade de se poderem satisfazer os encargos impostos pelo estado e pela introducção de productos agricolas de Hespanha, acha-se na condição miserrima de manter uma lucta constante, em que predomina sempre como elemento principal a falta de producção bastante para o cumprimento das despezas indispensaveis. A braços com uma crise financeira de cujo desapparecimento todos duvidam, e em face da concorrencia dos productos estrangeiros, os nossos lavradores procuram no Brazil especialmente, o modo facil de resistirem á miseria. Será uma utopia louca esta desorientação em que vivera, mas o exemplo frisante e vivo de entre nós as maiores fortunas terem sido adquiridas no Brazil, produz inevitavelmente resultados funestos e consequencias deploraveis.»

Referindo-se ao recrutamento militar diz ainda: «que é sobre elle que pesam as maiores accusações, quando é bem verdade que embora elle contribua para a emigração, nem por isso mesmo exerce tamanha influencia como muitos lhe querem attribuir».

Valença. — «A meu ver são muitas e variadas as causas que incitam a população minhota a emigrar. O jornaleiro propriamente dito, em geral trabalha na primavera, verão e outono, ganhando durante estas estacões do anno parcamente para viver.

«No inverno, porem, escaceia o trabalho, e portanto individa-se, esmola e vive em extrema miseria, resultando d’ahi o desejo de emigrar para o Brazil, onde conta que o seu trabalho será remunerado, animado pelos astutos agentes da emigração que lhe pintam aquelle paiz como um Eldorado.»

Refere-se a camara depois ás más condições da nossa agricultura, ás dificuldades com que lucta o pequeno proprietario e lavrador, que não tira do seu trabalho os meios para viver desafogadamente, e para se furtar ao encargo das dividas que em geral oneram a pequena propriedade.

Refere-se ainda á questão economica, ao desequilibrio entre a importação e exportação, ao cambio do Brazil. e por ultimo ao recrutamento militar.

Monsão.— Exprime-se assim a camara municipal: «São muitas as causas que se apontam d’essa febre ou allucinação. A progressão do imposto é uma das causas mais evidentes da decadencia da nossa agricultura, e que ultimamente assumiu proporções extremas. A propriedade não póde já com os successivos encargos a que está sujeita. A terra tão onerada com addicionaes a todas as contribuições, o augmento da contribuição industrial, de renda de casas, a decima de juros, etc., farão um dia com que a terra fique inculta e ao abandono, e a emigração ha de augmentar os baldios, pois ha já predios que mal rendem para o imposto que pagam».

Depois de outras considerações ainda ácerca das consequencias do augmento do imposto sobre a propriedade e sobre o estado da agricultura, refere-se á lei do recrutamento nos seguintes termos: «O horror ao serviço militar, especialmente na nossa provincia, e quiçá em muitas outras, é uma das causas porventura mais preexistentes, e que mais concorre para o augmento da emigração. Com nova lei do recrutamento tem-se desenvolvido em larga escala a emigração clandestina de mancebos, já inspeccionados, ou que estão em idade do serviço do exercito. A emigração d’estes é de lamentar; são braços robustos que faltam á lavoura e por isso ao serviço da nação».

Villa Nova da Cerveira. — A camara d’aquelle extincto concelho resume n’estas as causas da emigração, apresentando-as, segundo ella diz, pela ordem da sua importancia: «l.ª, horror á vida militar; 2.ª, augmento das contribuições; 3.a, as precarias condições da agricultura, resultantes principalmente da molestia das vinhas e da diminuição na producção cerealifera.»

Caminha.— D’aqui falla o administrador do concelho. Dando noticia da prisão de trinta e dois emigrantes que pretendiam sair clandestinamente por Hespanha, acrescenta o seguinte: «A agricultura do nosso paiz, por milhares de causas, que hoje infelizmente ninguem desconhece, está depauperadissima; a industria, com as machinas que se acham introduzidas em quasi todas as fabricas, dispensam quasi por completo o braço do operario, e assim. este, as mais das vezes rodeado de filhos e cercado de necessidades, vê-se forçado a sair do paiz e ir em busca de logar onde melhor grangeie o seu sustento, e onde possa amealhar uma pequena fortuna, que banhada pelo seu suor, possa no futuro servir de amparo e arrimo aos infelizes que deixou na sua terra.»

Por esta resumida transcripção das respostas de algumas municipalidades da provincia do Minho, se vê que ellas attribuem a varias causas o augmento excessivo da emi-