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N.º 20

SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Monsaraz

SUMMARIO

Leitura e approvaçÃo da acta. - Não houve expediente. - O digno par visconde de Chancelleiros mandou para a mesa uma representação da associação portugueza dos titulos da divida publica, pedindo que sejam acautelados os seus interesses. Reporta-se a considerações apresentadas na sessão de hontem gelo sr. presidente do conselho, quanto á necessidade de se encerrarem brevemente os trabalhos parlamentares, e por ultimo que, em occasião opportuna, apresentará uma substituição ao projecto que se discute na ordem do dia. A representação é enviada á commissão de fazenda. - O digno par Telles de Vasconcellos manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre o projecto que tem por fim isentar de direitos, por um anno, todo o material necessario para a illuminação electrica da cidade da Guarda. Vae a imprimir. - O digno par conde do Restello explica os motivos por que não foi portador da representação apresentada ha pouco pelo digno par visconde de Chancelleiros.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 50, sobre o projecto de lei n.° 57 (conversão da divida publica). - O digno par Ernesto Hintze Ribeiro usa largamente da palavra, e pede que lhe seja, permittido continuar as suas considerações na sessão seguinte. - É encerrada a sessão e designada a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estava presente ao principio da sessão o sr. ministro da fazenda, e entrou durante ella o sr. presidente do conselho de ministros.)

Pelas duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

O sr. Presidente: - Convido o digno par sr. conde de Monsaraz a occupar o logar de segundo secretario.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Manda para a mesa uma representação dirigida a esta camara pela associação portugueza dos portadores de titulos da divida publica.

A precipitação com que teve hontem de fallar n'esta camara não lhe deu ensejo a que dissesse algumas palavras em referencia á representação apresentada ha .dias pelo digno par conde do Restello, e crê que seria s. ex. o encarregado de enviar para a mesa este novo documento, se não tivesse sido portador de um analogo.

Os credores internos, em relação aos externos, acham-se em condições desiguaes.

Os credores externos compraram os titulos, talvez por especulação; mas os internos foram obrigados a possuil-os em virtude de leis especiaes, e nunca imaginaram que os poderes publicos deixassem de cumprir aquillo a que os obrigava a letra expressa do contrato.

Esta condição de desigualdade é importantissima, e devi ser devidamente considerada, não dirá pelo governo, ma pelos poderes publicos.

Tambem não teve occasião de mandar hontem para a mesa, nas poucas palavras que proferiu, uma substituição ao projecto em discussão.

Em presença das circumstancias difficeis e graves que travessâmos, comprehende-se que o governo tenha muito desejo de se encontrar desaffrontado da influencia da acção parlamentar, e grande empenhe em ver-se desembaraçado ias discussões que lhe absorvem o tempo que tão necessario lhe é para considerar devidamente, não só os nossos problemas de administração e finanças, mas ainda aquelles que possam resultar do conflicto que desgraçadamente se deu entre a Hespanha e a America do Norte; mas todas as cousas têem o seu limite e a sua medida.

Leu hoje n'um jornal que, por um accordo com um da Ilustres chefes da opposição regeneradora, se resolvera não protelar a discussão dos projectos pendentes.

A este respeito só poderia pedir explicações ao sr. presidente do conselho, que não está presente, mas, em todo caso, deprehende-se d'essa noticia que ha a intenção de appellar para as camarás, pedindo-lhes que facilitem, tanto quanto possivel, o encerramento da actual sessão legislativa.

Não sabe se n'esse accordo, a ter existido, houve quaesquer referencias á preterição de qualquer assumpto.

Se o governo põe de lado outros projectos e se, insistindo pela approvação do orçamento, deseja que se não aggravem as difficuldades, e mesmo que não seja protrahida a discussão do convenio; muito bem; mas se ha mais alguma cousa do que isto, protesta, como é seu dever, porque o regimen parlamentar não se compõe de condescendencias ou favores.

Desde já declara que talvez não assista á sessão de segunda feira; mas em todo o caso, se para mais não tiver tempo, não deixará de mandar para a mesa a substituição ao projecto que se discute na ordem do dia.

Lida na mesa a representação, foi enviada á commissão de fazenda.

(O discurso a que este extracto se refere, será publicado na integra e em appendice, quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Telles de Vasconcellos: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto que se destina a isentar de direitos o material necessario, para a illuminação electrica na cidade da Guarda.

Lido na mesa, foi a imprimir.

0 sr. Conde do Restello: - Sr. presidente, v. exa. e a camara comprehendem que, tendo eu aqui apresentado uma representação da associação portugueza de possuidores, de titulos da divida publica, e tendo agora o sr. visconde de Chancelleiros mandado para a mesa outra representação, tambem d'aquella associação, eu não podia ficar silencioso sem dar a rasão porque esse documento não foi por mim apresentado.

Tendo eu a honra, de ser presidente d'aquella associação, fui procurado pela sua direcção, para o fim de ser o apresentante d'aquelle documento.

Mas, lendo a representação, vi que n'ella se chegava ao ponto de dar conselhos ao governo e de se lhe fazer intimações, isto é, dizia-lhe que tratasse de equilibrar a receita com a despeza.