DOS PARES.

no braço esquerdo, e serão avisados, em nome da Commissão, pela Secrelaiia da Camara. Esta Deputação será sempre acompanhada de dous Contínuos da Camará.

Palácio das Cortes 1.° de Septembro de I842. — Pela Commissão — Conde de Lumiares.

(Pausa.)

O SR. PRESIDENTE : —Devemos passar á Ordem do dia; mas cumpre-me informar a Camará que a Mesa acaba de fazer avisar o Sr. Ministro da Fazenda , o qual respondeo que elle se achava neste momento muito occupado, mas que compareceria apenas lhe fosse possível: á vista disto não sei se a Camará quererá começar a discussão do Projecto sobre a venda dos foros antes de se achar presente o Sr. Ministro?

O SR. CONDE DE VILLA REAL: —* É evidente que o Sr. Ministro da Fazenda deveria estar presente para &e poder começar esta discussão, por que versa sobre uma Lei de meios, e Lei muito importante: eu mesmo tenho algumas observações a fazer sobre ella, e não desejava apresentalas na ausen-tia de S. Ex.a

O SR. VISCONDE DE FONTE ARCADA: — O que me não parece convir á dignidade da Camará e que fiquemos assim &em saber quando o Sr. Ministro virá, ou mosmo se virá.

O SR. PRESIDENTE: —Certamente que e' uma Lei demasiadamente importante, como disse o Sr. Conde de Villa Real^ eu porém fiz o que devia: entretanto se houver algum Digno Par que proponha o addiamento, eu o porei a votos.

O SR. CONDE DE Rio MAIOR: — Eu proponho

o addiamenlo desta discussão , ale' que esteja presente o Sr. Ministro da Fazenda; e se á Camará parecer poderá suspender a Sessão até que S. Ex.* chegue. (Apoiados )

Consultada a Camará, bpprovou ú proposta do St: Conde de Rio Maior j e disse

O SR. PRESIDENTE: — Está suspensa a Sessão por meia hora. (Ti n lia m dado duas.)

Um quarto depois declarou S. Ex.* que continuava a Sessão. — Estava presente, obteve a palavra, e disse

O SR. MINISTRO DOS NEGÓCIOS DO REINO: —*• O meu Collega, o Sr. Ministro da Fazenda, acaba de me encarregar de vir diáer a esta Camaia, que lhe e inteiramente impossível o vir hoje assistir aqui á discussão por se achar na Commissâo de Fazenda da outra Camará involvido em trabalhos importantíssimos; mas que tendo muitos desejos de ser ouvido na discussão do Projecto sobre a venda dos foros, talvez fosse conveniente que a discussão delle ficasse reservada para ámanhan , no tíaso de qile a Camará assim o intendesse.

• O SR. PRESIDENTE: — Os Dignos Purés acabam, de ouvir a cornmunicação feita pelo1 Sr. Ministro dos Negócios do Reino; eui corísequencia consultarei a Camará.

dssim o fez lovo, e resoli~co-se que a discussão de que se tractava ficasse addiada — Proseguio

O SR. PRESIDENTE: — A Ordem do dia para •ámanhan são os mesmos objectos que se achavam designados para hoje — Está fechada a Sessão.

Eram duas horas e um quarto.

JN.° 28.

Sessão de 13 de Septembro.

1842.

(PRESIDIO o SR. DUQUE DE PALMELLA.)

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K_^ENDO aberta a Sessão pela uma hora e meia da

tarde, verificou-se a presença de 38 Dignos Pares-^ os Srs. Duque de Palmella, Marquezes de Castello Melhor, de Fronteira, de Loulé., das Minas, deNi-za, e de Ponte de Lima, Condas de Avillez, de Linhares, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, da Taipa, e de Villa Real, Viscondes de Laboiim, de Oliveiia, de Porto Côvo de Bandeira, de Sá da Bandeira, de Sernodães, da Seira do Pilar, de So-bial, e de Villarmho de S. Romão, Barreio Ferraz, Gamboa e Liz, Serpa Saraiva, Margiochi, Pessa-nha, Henriques Soares, e Silva Cai valho.

Leo-se a Acta da Sessão precedente, e ficou ap-provada.

Mencionou-se a correspondência:

1.° Um OrTicio do Digno Par Polyearpo José Machado, participando que não podia comparecer ás Sessões da Camará por ter falecido seu cunhado o Visconde de Rio Sècco.

Ficou inteirada ; e7 sobre proposta do Sr. Presidente, resolceo a Camará que, na forma do estylo, o mesmo Di^no Par fosse dcsannojado.

2.° Um dito da Presidência da Camará dos Srs. Deputados, parlicipando que ali havia sido appro-vado o Projecto de Lei desta ampliando a Carta de PARES.

Lei de 13 de Fevereiro de 1836, que estabelece o modo de supprir a falta eventual e simultânea do Presidente e Vice-Presidente da Camará dos Pares. — Ficou inteirada.

O SR. BARRETO FERRAZ :•*-Sr. Presidente, pedi a palavra para declarar á Camará que, tencionando eu retirar-me da Capital, no barco de vapor que devia sahir hontera para o Porto, assim o participei a V. Ex.a; mas, como a sahida do mesmo barco se não eífectiiou, julguei de meu dever continuar a vir tomar parte nos trabalhos da Camará em quanto permanecer em Lisboa.

O SR. PRESIDENTE:—A Ordem do dia dada para hoje é a discussão do Projecto de Lei, remetlido da outra Camará, sobre o preço da venda dos foros e pensões pertencentes á Fazenda Nacional. Vejo que não está presente nenhum dos Ministros (e creio que haverá alguma boa razão para isso); por tanto não sei se a Camará quererá entrar na discussão do Projecto.

O SR. CONDE DE Rio MAIOR: — Parece-me que estamos no mesmo inconveniente de hontem, e então julgo que poderá ficar addiado.

O SR. PRESIDENTE: — Entretanto se a Camará quer discutir esse Projecto , não obstante a ausência dos Ministros, é claro que tern todo o direito de o fazer, e- é minha obrigação propor-lho.

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