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CAMARA DOS DIGNOS PARES
SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1861
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. VISCONDE DE LABORIM
VICE-PRESIDENTE
Secretarios: os dignos pares Conde de Mello
D. Pedro de Brito do Rio
(Presentes o sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez de Loulé), e o sr. Ministro da Guerra (Visconde de Sá da Bandeira).
Ás duas horas e meia, achando-se reunido numero legal, declarou o sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
Deu-se conta da seguinte correspondencia: Tres officios da presidencia da camara dos srs. deputados, acompanhando tres proposições:
1.ª Auctorisando o governo a despender annualmente a quantia de 600$000 réis com a restauração e conservação do monumento nacional da igreja de Santa Cruz de Coimbra. — Remettida á commissão de obras publicas.
2.ª Sobre a concessão desajudantes aos tabelliães ou escrivães que se impossibilitarem por falta de saude ou por avançada idade. — Remettida á commissão de legislação.
3.ª Concedendo uma parte do edificio do extincto convento de S. Bernardo e suas pertenças, no concelho de Alcobaça, á camara municipal do mesmo concelho para usos de conveniencia publica. — Remettida á commissão de fazenda.
-Do ministerio do reino, enviando relações das pessoas que assignaram a favor da conservação das irmãs da caridade, satisfazendo o pedido do digno par marquez de Ficalho.
-Do ministerio da fazenda, remettendo, pura serem distribuidos pelos dignos pares, sessenta exemplares do seu relatorio. — Mandaram-se distribuir.
-Do ministerio da justiça, solicitando a permissão para serem citados os dignos pares condes do Bomfim e de Mello, a fim de servirem de testemunhas em uma causa crime.
O sr. Visconde de Castro: — Sr. presidente, mando para a mesa uma representação da camara municipal de Carrazeda de Anciães, que pede que se estude o projecto de lei dos vinhos. Peço a V. ex.ª que tenha a bondade de mandar esta representação á commissão competente, e que seja impressa no Diario, de Lisboa.
O sr. Presidente: — O pedido do digno par está na alçada da mesa e será. satisfeito.
O sr. Visconde de Gouveia: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Sernancelhe, pedindo a prompta construcção da estrada de Trancoso a Lamego, visto estarem os estudos concluidos, e ser essa estrada uma daquellas que estão decretadas por lei, e para as quaes já foram votados meios. Eu tenho apresentado por differentes vezes identicas representações das camaras municipaes; e não posso deixar de repetir que é de grande interesse para os povos do Douro e da Beira Alta a construcção d'esta arteria importantissima, que levará ao Douro a abundancia dos cereaes, e que será a verdadeira ligação do Porto e das provincias do norte com o interior da Hespanha, por via de Almeida. (Pausa.)
Vejo presente o sr. ministro do reino, e como já ha dias annunciei uma interpellação sobre o requerimento que fez o conselho filial de beneficencia, do Porto, ácerca da dotação do asylo de mendicidade; se s. ex.ª se achasse habilitado a responder, aproveitaria a occasião para realisar a minha interpellação.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez de Loulé): — Estou habilitado.
O Orador: — Na cidade do Porto ha um estabelecimento utilissimo para aquella povoação, e para o paiz; é o asylo de mendicidade. O fim d'este estabelecimento foi recolher os pobres que andavam mendigando pelas ruas; a sua dotação porém era tão exigua que não póde levar-se a effeito tão util pensamento.
Nos ultimos dois annos empregaram-se reiterados esforços para elevar este estabelecimento á altura da civilisação e da dignidade da segunda cidade do reino. Cidadãos conspicuos e benemeritos dedicaram-se no seio do conselho filial, a elevar aquelle estabelecimento do abatimento em que se achava. Este pensamento foi coadjuvado e applaudido pela cidade inteira. O Porto timbra em actos de caridade e beneficencia publica. Uma abundante subscripção cobriu logo as listas de donativos, que se espalharam pelas freguezias da cidade. Muitas senhoras illustres pela sua caridade dotaram o estabelecimento de roupas e vestidos para os pobres. E houve um generoso cidadão que á sua custa fez obras importantes no edificio. Outros o seguiram de perto nos sacrificios. Porém todos estes esforços estão em risco de ficarem inuteis, se o estabelecimento não for dotado com um rendimento certo, ao qual venham em subsidio todas estas subscripções que, por voluntarias, não podem ter o caracter de permanencia necessario.
Acresce ainda outro embaraço. As pessoas que se inscreveram com cotisações annuaes, não entram com ellas no cofre do estabelecimento sem que os pobres sejam todos recolhidos ao hospício, e a mendicidade prohibida. É a condição indispensavel da subscripção.
Lembrou-se n'estas circumstancias o conselho filial de beneficencia, que havendo uma dotação bastante avultada para a associação commercial do Porto, e saíndo d'ella a dotação para o salva-vidas, que nem sempre se gasta toda, poderia haver um accordo entre a associação commercial e a direcção do salva vidas, para parte d'essa dotação ser destinada para o asylo de mendicidade, fazendo-se um requerimento ao governo n'este sentido.
A associação commercial conveiu n'isso da melhor vontade bem como a direcção do salva-vidas, e resolveu-se requerer ao governo de Sua Magestade para que fossem concedidos ao asylo 2:000$000 réis da dotação do salva-vidas, a fim de poder manter e sustentar os pobres. Era sobre isto que eu fiz a interpellação a s. ex.ª pois desejo saber a solução d'este negocio, que tão conveniente é que se resolva quanto antes, a fim de se levar a effeito uma medida que toda a cidade do Porto tanto deseja, e que marcará uma epocha nova na policia e civilisação d'aquella grande cidade.
Os 2:000$000 réis que se pedem não são sufficientes para a sustentação de todos os pobres, mas são necessarios para haver uma dotação permanente que anime as pessoas caridosas a concorrem com as suas prestações, como já tem feito, e como hão de fazer em maior escala, logo que o asylo seja como deve ser uma realidade.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Sinto não poder annunciar ao digno par uma solução definitiva d'este negocio, mas s. ex.ª reconhecerá que não estando o salva-vidas dependente do ministerio a meu cargo, tem de ser ouvida a opinião do sr. ministro das obras publicas. O que posso asseverar ao digno par, é que no que me compete tenho procurado fazer com que o negocio caminhe a um termo, e confio que o sr. ministro das obras publicas lhe dará a solução conveniente, concorrendo para que se conceda alguma quantia da dotação do salva-vidas, que não faça falta. V
O sr. Visconde de Gouveia: — Vejo que o nobre ministro tem dado andamento a este incidente, no que estava a seu cargo para que não ficasse parado e tivesse uma solução, que ainda está pendente do sr. ministro das obras publicas. Nada mais tenho a acrescentar, dando-me por satisfeito.
O sr. José Izidoro Guedes: —É para mandar para a mesa uma representação dos lavradores da freguezia de Penajoia contra o projecto dos vinhos.
O sr. Presidente: — Vae ler-se a interpellação do sr. conde de Thomar.
O sr. Marquez de Ficalho: — Sr. presidente, poucas questões têem havido em que eu tenha entrado com tanto interesse, e com tanta convicção, como esta das irmãs da caridade, mas tambem poucas têem sido aquellas em que eu tenha entrado com tanta lealdade, franqueza e decisão. Era de meu interesse que a questão se tratasse hoje porque entendo que havemos de alcançar um triumpho completo para a justiça, para a nação, e para a liberdade; porém a minha lealdade obriga-me a convidar o digno par o sr. conde de Thomar a adiar por alguns dias a sua interpellação.
Eu pedíra ao governo as assignaturas pró e contra as irmãs da caridade, e só me vieram as a favor. Sou muito leal, e estimaria que se esperasse vinte e quatro ou quarenta e oito horas para se examinarem as assignaturas que pedi. O sr. conde de Sobral pediu tambem uns esclarecimentos, e desejaria saber se era possivel satisfazer ou não esse seu pedido. Em attenção pois a todas estas circumstancias, parecia-me que se devia adiar esta questão, que se não deve tratar como uma simples interpellação; o paiz, a camara, e o governo, qualquer que elle seja, devem desejar que se esclareça bem esta questão, que se espalhe sobre ella toda a luz da verdade. Por consequencia se o sr. conde de Thomar se não oppõe ao meu pedido de adiamento, muito desejaria que fosse votado pela camara, pois manda a lealdade que demos aos nossos contrarios tempo de reunir as suas assignaturas e legalisa-las. São trinta e sete mil as que eu aqui tenho a favor, e o governo disse que não tinha nenhumas contra: podia acredita-lo e tirar partido d'isto, não o farei, pois quero entrar na questão com toda a lealdade, e que se dê tempo a que se possam reunir as assignaturas contra, se legalisem e appareçam tambem n'esta camara. Portanto, se o sr. conde de Thomar annuisse a este meu convite, proporia o adiamento da questão.
O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, acompanham-me iguaes sentimentos de lealdade aos do meu nobre amigo, o sr. marquez de Ficalho, sobre esta importante questão. Eu estou preparado para a tratar, mas attentas as rasões que s. ex.ª apresentou e o convite que me dirigiu, eu não posso deixar de declarar que, pela minha parte, não tenho a menor duvida em adiar esta questão, se a camara assim o consentir; porque foi ella que decidiu que fosse hoje o, dia para se trata d'esta interpellação. Portanto torna-se necessario que a camara seja consultada, e se ella entender que assim se faça eu não tenho duvida de adiar a minha interpellação.
O sr. Presidente: — V. ex.ª tem a bondade de mandar para a mesa a sua proposta de adiamento?
O sr. Marquez de Ficalho: — Eu a mando já.
(Pausa.)
O sr. Secretario (Conde de Mello): — Vae ler-se a proposta do sr. marquez de Ficalho.
Leu-se, e é do teor seguinte:
«Proponho que seja adiada a interpellação do digno par, o sr. conde de Thomar, para ser tratada na sessão de quarta-feira. = Marquez de Ficalho».
O sr. Presidente: — Vou consultar a camara sobre se admitte á discussão a proposta de adiamento do sr. marquez de Ficalho.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Peço a palavra.
O sr. Presidente: — Tem o digno par a palavra.
(Entrou o sr. Ministro das Obras Publicas.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Sr. presidente, eu comprehendo bem as considerações de conveniencia publica que levaram o digno par, o sr. marquez de Ficalho, a propôr, e o sr. conde de Thomar a aceitar a proposta de adiamento; nada porém direi a este respeito. Desejo apenas assegurar que os esclarecimentos pedidos hão de ser fornecidos á camara com toda a exactidão. Agora, pelo que respeita ás assignaturas contra, não as posso mandar porque não tiveram entrada na secretaria; creio que apenas se contentaram em as publicar nos jornaes.
O sr. Conde do Sobral: — Não têem authenticidade; escreveram o que quizeram.
A proposta do sr. marquez de Ficalho foi approvada.
O sr. Visconde de Gouveia: — Sr. presidente, eu resumirei em poucas palavras a minha interpellação, não só para não cansar a camara, mas mesmo porque supponho o sr. ministro das obras publicas sufficientemente habilitado para responder a todas as perguntas ou interpellações que eu lhe dirija.
Sr. presidente, a primeira pergunta que desejava fazer a s. ex.ª é sobre o objecto de todas estas representações que tenho apresentado na camara, relativamente á construcção da estrada de Lamego a Trancoso.