SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco.
Conde de Fonte Nova.

(Assistia o sr. ministro do reino.)

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 21 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente.

O sr. Miguel Osorio (sobre a acta): - Sr. presidente, a questão é insignificante, é só de uma palavra; mas não gosto de deixar passar qualquer cousa menos exacta, particularmente no que me diz respeito. A acta diz que eu me dei por satisfeito com as explicações do sr. ministro. Não disse nem uma palavra pela qual demonstrasse que estava satisfeito. Só agradeci a promptidão com que o sr. ministro me respondeu, e até terminei dizendo que não estava satisfeito; e não o posso estar emquanto o sr. ministro não apresentar os documentos que eu pedi.

O que se podia declarar na acta era que o debate se tinha julgado encerrado, mas não declarei que me dera por satisfeito. Comtudo não deixo por isso de approvar a acta. Só o que desejo, segundo é que acabo de dizer, é que se retire da acta em questão a palavra satisfeito.

O sr. Secretario (Conde de Fonte Nova): - Eu vou já fazer a rectificação a essa parte da acta, conforme quer o digno par. Foi certamente um mal entendido meu, pareceu-me ouvir que o digno par alem de agradecer havia dito que estava satisfeito; mas como é engano vou promptamente rectifica-lo.

Leu-se a correspondencia que foi a seguinte:

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre a approvação dos artigos addicionaes á convenção postal entre Portugal e a França, assignados pelos respectivos plenipotenciarios em 3 de novembro de 1868.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre ser auctorisada a camara municipal de Villa Viçosa a levantar um emprestimo de 3:000$0000 réis, com applicação a determinadas obras publicas.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - É para mandar para a mesa o seguinte requerimento.

Era do teor seguinte:

«Desejo que se peça ao governo que pelo ministerio das obras publicas remetta a esta camara o relatorio feito pela commissão nomeada em 1867, para examinar a quinta da Granja.

«Camara dos pares, 28 de junho de 1869. = Visconde de Fonte Arcada.»

Requeiro a urgencia.

Foi lido na mesa e approvada a expedição é a urgencia.

O sr. Ferrer: - Pedi a palavra para mandar tambem para a mesa a seguinte nota de interpeilação ao sr. ministro das obras publicas.

É do teor seguinte:

«Pretendo interpellar o sr. ministro das obras publicas sobre o lanço de estrada do Freixo de Villarinho na estrada de primeira ordem de Coimbra a Castello Branco.

«Sala das sessões, 27 de junho de 1869. = Vicente Ferrer Neto de Paiva.»

O sr. Presidente: - A ordem do dia para hoje é a apresentação de pareceres de commissões. Pergunto aos dignos pares, membros das commissões, se ha algum parecer prompto e assignado para ser enviado á mesa?

(Pausa.)

O sr. Ministro do Reino (Bispo de Vizeu): - Declaro a v. exa. e á camara que estou habilitado para responder á interpellação do digno par o sr. Rebello da Silva, relativamente ao lyceu de Santarem e á instrucção publica em geral.

(Pausa.)

(Não estava presente o digno par interpellante.)

(Entrou o sr. presidente do conselho.)

O sr. Presidente: - Vou ler os nomes dos dignos pares que hão de compor a deputação que na quarta feira pela uma hora da tarde ha de levar á presença de Sua Magestade alguns decretos das côrtes geraes, aos quaes falta a real sancção.

A deputação é composta dos dignos pares: Conde de Lavradio, Visconde de Soares Franco, Marquez de Ficalho, Marquez de Sabugosa, Conde d'Avila, Conde de Castro, Roque Joaquim Fernandes Thomás.

O sr. Presidente: - Vae-se ler o officio que se acabou de receber do sr. ministro do reino, participando que Sua Magestade recebe a deputação no dia e hora que eu já dei conta á camara.

(Leu-se.)

O sr. Presidente: - Agora vae ler-se o requerimento do sr. Augusto Cesar Xavier da Silva que novamente requer ser admittido como legitimo successor de seu pae.

(Leu-se na mesa.)

O sr. Presidente: - Como não ha outro objecto a tratar, lembro aos dignos pares que se podia aproveitar a occasião para se proceder ao sorteio dos dignos pares que devem compor a commissão que ha de examinar o requerimento do herdeiro do digno par o sr. Augusto Xavier da Silva, para dar o seu parecer sobre os fundamentos que se adduzem e documentos que comprovam.

Foram sorteados os dignos pares conde d'Avila, José Lourenço da Luz, conde de Fonte Nova, Reis e Vasconcellos, Custodio Rebello de Carvalho, conde de Lavradio e Marquez de Sá.

O sr. Presidente: - Não sei se na qualidade de presidente posso fazer parte d'esta commissão.

(Pausa.)

O sr. Visconde da Vargem: - Não ha exemplo.

O sr. Visconde de Soares Franco: - Não ha exemplo, porque nunca aconteceu saír sorteado o sr. presidente.

O sr. Visconde da Vargem: - Eu não digo que não póde ser, digo tambem que nunca saíu sorteado.

Vozes: - Póde ser.

O sr. Presidente: - Eu consulto a camara. Os dignos pares que são de parecer que a minha qualidade de presidente me inhibe de ser membro da commissão, tenham a bondade de o manifestar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - A seguinte sessão terá logar na quarta feira, visto que ámanhã é dia santificado; mas como na quarta feira tem de se apresentar no paço a deputação d'esta camara e reune tambem o conselho d'estado, a camara reunirá ás tres horas e não ás duas como é costume.

A ordem do dia é apresentação de pareceres de commissões.

Está levantada a sessão.

Eram quasi tres horas.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 28 de junho de 1869

Os exmos srs.: conde de Lavradio; marquezes, de Fronteira, de Sá da Bandeira, de Sabugosa; condes, d'Avila, de Cabral, de Fonte Nova, da Ponte, Bispo de Vizeu; viscondes, de Benagazil, de Fonte Arcada, de Monforte, de