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SESSÃO DE 9 DE MAIO DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Monufar Barreiros

Depois das duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 19 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario, visconde de Soares Franco, leu uma representação dos
ex-sargentos do extincto regimento de artilheria n.° 4, victimas dos acontecimentos politicos de 1846, que serviram na junta do Porto em graduação maior, expondo á commissão de guerra da camara dos dignos pares do reino o direito que lhes assiste a serem contemplados, a exemplo dos seus camaradas primeiros sargentos, que serviram a mesma junta.

A commissão de guerra.

Teve segunda leitura o requerimento do digno par, o sr. Xavier da Silva, apresentado na sessão de hontem, pedindo algumas informações.

Mandou-se expedir.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, eu faltei a algumas sessões da camara por motivo de doença; mas apesar de me achar retido em casa, chegaram até lá os echos das vozes dos dignos pares que tomaram a palavra n'esta casa, e se occuparam da conveniencia de elevar monumentos em tributo de homenagem á memoria de homens notaveis.

Sem impugnar de maneira alguma estas idéas, e estando mesmo de accordo com ellas, e persistindo nas opiniões por mim enunciadas na ultima vez que estive n'esta casa, quando me referi ao general Gomes Freire e aos martyres do campo de Sant'Anna, peço licença para apresentar um projecto de lei acompanhado de um relatorio, que v. exa. e a camara na sua discrição me permittirão que eu leia (leu).

Tenho a honra de mandar para a mesa este projecto, que tem de ir a uma commissão, como acontece a todos os projectos da iniciativa de qualquer digno par, e pediria a v. exa. que, se não achasse n'isso inconveniente, se nomeasse uma commissão especial para examina-lo. Se v. exa., porém, na sua alta intelligencia entender que deve ir a qualquer outra commissão d'esta camara, não porei difficuldades.

O sr. Presidente: - Fica para segunda leitura.

Os dignos pares que tiverem pareceres de commissão a apresentar, tenham a bondade de os mandar para a mesa.

(Pausa.)

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Recebeu-se na mesa uma carta do sr. marquez de Sá da Bandeira, declarando que não póde assistir ás sessões d'esta camara, e acompanhando uma exposição, de que já se fez menção.

O sr. Franzini: - Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra.

Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.

(Pausa.)

O sr. Marquez de Vallada: - Como a camara está em silencio, e não ha objecto para discutir, ainda que brevemente creio que será apresentado algum parecer da commissão de fazenda, parece-me que n'este intervallo me será permittido dizer alguma cousa. Pedia, portanto, a v. exa. que tivesse a bondade de me declarar se já veiu alguma resposta do sr. ministro da guerra com relação á pergunta que fiz ácerca das contas do campo de manobras.

Depois que dirigi a minha interpellação li que estava liquidado este negocio, e que a commissão, que fôra encarregada de o examinar, foi dissolvida e elogiada. Li mais nos jornaes, que um illustre deputado, creio que o sr. Osorio de Vasconcellos, requererá tambem á camara dos senhores de-

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putados a publicação das contas a que me refiro; julgo pois que se me não poderá irrogar censura de modo algum, porque eu pedi uma cousa que está de accordo completamente com os principios do governo que nos rege, principios que prescrevem a maior publiciãade nos actos da publica administração.

Por conseguinte, instando pela publicação das contas do campo de manobras, não sai da área d'esses principios. N'um regimen de publicidade como o nosso, nem póde ser isso motivo de estranheza, porque ainda que se diz que quem pede contas mostra duvidar, podemos duvidar, mal ou bem, com rasão ou sem ella, da maneira por que os poderes publicos zelam os interesses do povo, e despendem o dinheiro da nação. É possivel que não fossem bem despendidos, porque humanum est errar e; e por isso desejo saber, sobretuto agora que estamos para ser carregados de impostos, se os dinheiros que a nação tem pago são bem ou mal applicados; porque emfim ao menos tenhamos o allivio de saber como se gastam os dinheiros publicos. Alem de que, é preciso que se saiba que este paiz não é só de um grupo, ou não é só para um grupo, o paiz é de todos, e os governos são para todos. O paiz, repito, é de todos os cidadãos, e como eu pertenço ao numero d'elles, ao dos cidadãos contribuintes, e alem d'isso tenho um logar n'esta casa do parlamento, pedi, e parecia-me que não havia n'isso inconveniente, que o sr. ministro viesse responder á minha interpellação por bem do interesse publico, e não para satisfação de uma simples curiosidade. V. exa. me dirá seja veiu resposta a este respeito.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Não veiu. Na mesa não consta nada, mas póde-se renovar o pedido do digno par.

O Orador: - Parece-me que não será impertinencia da minha parte instar para que o nobre ministro se digne vir responder á minha interpellação, e assim muito desejo que se renove o meu pedido. Eu provavelmente pouco incommodarei o nobre ministro com as minhas palavras, porque o que desejo sobretudo é a publicação das contas do campo de manobras; a publicação que pedi levado pelas mesmas rasões, que me impelliram a requerer a publicação das contas das obras d'esta casa e de outras muitas cousas, das quaes é preciso que o publico tenha conhecimento. Eu não faço excepções, e de ha muitos annos que costumo pedir a publicação de todas as contas; e faço este pedido, para estar de accordo commigo mesmo, presistindo nas idéas e nas opiniões que tenho sustentado constantemente. É o que tenho a dizer.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Officiar-se-ha novamente ao sr. ministro da guerra. A primeira sessão terá logar na proxima sexta feira, sendo a ordem do dia apresentação de pareceres. Está levantada a sessão.

Eram tres horas e meia da tarde.

Relação dos dignos pares que estiver esentes na sessão de 9 de maio de [...]

Os exmos. srs. - Conde de Castro; Marquezes, d'Avila e de Bolama, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Linhares, da Ponte; Bispo de Vizeu; Viscondes, de Benagazil, de Fonte Arcada, de Soares Franco; Barão de S. Pedro; Gamboa e Liz, Fontes Pereira de Mello, Rebello de Carvalho, Barreiros, Pereira de Magalhães, Margiochi, Larcher, Braamcamp, Pestana, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Franzini, Menezes Pita.