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SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1874

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretario o digno par - Visconde de Soares Franco

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. conde da Ribeira a occupar o logar de secretario, visto não estar presente o sr. secretario Barreiros, nem nenhum dos srs. vice-secretarios.

Leu-se a acta da sessão antecedente, contra a qual não houve reclamação.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Cinco officios da presidencia da camara dos senhores deputados, acompanhando igual numero de proposições, cujo objecto e direcção foi a seguinte:

l.ª Relevando as camaras municipaes da responsabilidade em que hajam incorrido pelo facto de haver effectuado despeza sem auctorisação concedida nos respectivos orçamentos.

A commissão de administração publica.

2.ª Sobre reformas do serviço sanitario maritimo.

Á commissão de fazenda.

3.ª Applicando o producto da venda do actual paço episcopal de Coimbra e suas dependencias á construcção de outro para residencia do bispo da diocese.

A commissão de fazenda.

4.ª Equiparando os vencimentos dos empregados do ministerio da fazenda aos de igual denominação e categoria dos outros ministerios.

Á commissão de fazenda.

5.ª Auctorisando o governo a isentar de direitos todo o material que a camara municipal do concelho de Cascaes houver de importar para as obras de abastecimento de agua da referida villa.

Ás commissões de fazenda e administração publica.

Um officio do ministerio do reino, participando que a sessão real do encerramento das côrtes geraes ordinarias se effectuará no dia 2 do proximo mez de abril pelas onze horas do dia, assistindo a este acto por commissão os ministros e secretarios d'estado de todas as repartições.

Para a secretaria.

Leu-se na mesa um requerimento documentado do sr. conde da Vidigueira, pedindo ser admittido a tomar assento na camara como successor do seu fallecido pae o digno par marquez de Niza.

O sr. Presidente: - Vão ser sorteados os nomes dos dignos pares que devem dar parecer sobre o requerimento do sr. conde da Vidigueira para tomar assento na camara como successor de seu pae.

Procedendo-se ao sorteio ficou a commissão composta dos dignos pares os srs.:

Conde de Fornos de Algodres.
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens.
Marquez de Fronteira.
Visconde da Praia Grande.
Conde da Ribeira Grande.
José Joaquim dos Reis e Vasconcellos.
Marquez de Vallada.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, aproveito a occasião de estar presente o sr. Fontes para lhe dirigir algumas perguntas a que s. exa. tem necessidade de responder para explicar um acontecimento serio, um facto grave, que tem produzido no publico má impressão, e do qual o governo deve dar ao paiz uma explicação clara e franca. Refiro-me ao encerramento das côrtes sem se discutir o projecto de lei que dava auctorisação ao governo para contratar a construcção dos caminhos de ferro da Beira e completar a rede dos caminhos de ferro em Portugal.

Note v. exa. e a camara que este acontecimento é tanto mais grave, este facto é tanto mais serio, quanto o encerramento das côrtes agora tem uma alta significação, porque é o termo d'esta legislatura.

A camara dos senhores deputados acabou os seus dias, e até á eleição da nova camara, e sua reunião, cujo periodo ainda é longo, a nação fica privada d'este grande beneficio, d'este melhoramento essencial para Portugal, e de justiça para as duas Beiras, que têem sido esquecidas dos poderes publicos e descaradas pelos governos que têem dirigido os negocios publicos, e a quem tem estado confiados os destinos d'esta terra.

Sr. presidente, por estas simples e singelas palavras se reconhece de momento que uma explicação clara e categorica do sr. presidente do conselho de ministros é necessaria para o publico e devida ao paiz inteiro.

Sr. presidente, havia da1 parte do actual gabinete uma promessa formal para com os seus amigos de discutir este importante assumpto, havia para com s. exas. um compromisso de honra de resolver esta questão de interesse geral, e não obstante as camaras não foram prorogadas.

Já se vê, pois, que, para que o governo, que é composto de homens serios e graves, procedesse assim, é porque no seu espirito influiram tambem motivos serios e graves.

Não sei quaes sejam esses motivos, não procuro descortina-los, não quero mesmo sabe-los, basta apenas para mim a convicção intima que eu tenho de que se o governo não satisfez a sua promessa, e não desempenhou a sua palavra, é porque o interesse publico na actualidade, na presença dos acontecimentos do reino vizinho, e de quaesquer outras complicações, exigiram que as camaras não fossem prorogadas, e determinaram o governo a deixar expirar a legislatura sem aconselhar a corôa a que prorogasse a sessão por mais alguns dias.

Para mim é fóra de duvida que as causas que produziram este acontecimento, e que tão decididamente determinaram o governo, são de alta magnitude e de elevado alcance.

Assim m'o leva a crer não só a gravidade e respeitabilidade dos actuaes ministros, mas tambem a doutrina economica de s. exas., e sobretudo os precedentes do sr. presidente do conselho de ministros, o sr. Fontes.

Ha porventura alguem que ignore que o partido que hoje está no poder considerou sempre como parte essencial do seu credo o fomento da riqueza publica e desenvolvimento dos melhoramentos materiaes? Não sabem todos que á iniciativa fecunda do sr. Fontes, e á sua actividade, se deve principalmente um grande numero d'esses melhoramentos, e que foi elle o iniciador da viação accelerada em Portugal, e que todos ou quasi todos os caminhos de ferro teem sido construidos durante a gerencia da sua administração? Não seria para s. exa. ambição honrosissima, gloria invejavel, passo altamente patriotico, e pensamento verdadeiramente politico ser ainda s. exa. que completasse esta grande obra da civilisação moderna?

Sr. presidente, o governo, fiel aos seus principios, apresentou o anno passado no parlamento uma proposta de lei para a construcção da linhas ferreas da Beira. Essa proposta por circumstancias e manejos da opposição não foi discutida. Não obstante o governo, satisfazendo ao seu pensamento, mandou immediatamente proceder aos estudos para aquellas linhas, e declarou no discurso da corôa,