N.º 29

SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. Sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - A correspondencia é enviada ao seu destino. - O digno par conde de Castro manda para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes sobro a carta regia que eleva ao pariato o sr. visconde de Valmór. - Requerimento do digno par Carlos Bento para que o sr. ministro das obras publicas seja convidado à responder a uma interpellação que o mesmo digno par tenciona dirigir-lhe. - Approvação do parecer n.° 82. - O pr. conde de Torres Novas é introduzido na sala, presta juramento e torna assento.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que transfere para a ilha de Bolama a séde da comarca judicial da Guiné portugueza.

Á commissão da marinha e ultramar.

(Entraram durante a sessão os srs. presidente do conselho e ministros da fazenda e marinha.)

O sr. Conde de Castro: - Mando para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes sobre a carta regia que elevou á dignidade, de par do reino O sr. conde de Valmor.

Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.

O sr. Carlos Bento: - Desejava ver presente o sr. ministro deis obras publicas, porque necessitava interpellar s. exa. ácerca do caminho de ferro, do sul e sueste. Tem-se annunciado que se póde fazer a alienação d'aquella linha por meio de um contrato com uma companhia, provavelmente fundado em idéas de desenvolver a viação accelerada por parte da mesma companhia.

Entendo que antes de se dar qualquer passo n'este sentido ha que attender a considerações de maxima importancia que estuo ligadas á situação da provincia que é servida por aquella via ferrea, (Apoiados.) provincia cuja exploração não faz muita honra ao fomento que tem havido nos ultimos tempos; porquanto tendo ella a extensão da Bélgica acha-se em circumstancias tão inferiores, que a sua população apenas p de 300:000 habitantes, ao passo que a Belgica conta mais de 5.000:000 almas; os terrenos cultivados na mesma provincia figuram n'uma proporção mesquinha relativamente á area que ella occupa; n'uma palavra, ha uma infinidade de circumstancias economicas de tão grande alcance, que se tornam muito dignas de serios estudos e que obrigam os poderes publicos a consideral-as, para que não succeda originar-se de uma resolução tomada sem muita cautela, graves prejuizos ás disposições economicas que o parlamento haja de adoptar.

Sr. presidente, reputo este negocio da alienação da linha do sul e sueste de uma gravidade tal, que não posso deixar de annunciar uma interpellação ao governo a tal respeito. E a proposito devo lembrar que num paiz muito illustrado, em Franca, um ministro de obras publicas esclarecidissimo, que hoje é o presidente do conselho de ministros n'aquella republica, entendeu que para aplanar o caminho para a melhor solução e regularisação de questões da natureza d'aquella a que me estou referindo, e outras analogas, era pouco uma commissão technica e nomeou uma commissão de cincoenta membros, onde está representada a parte technica e os interesses economicos do para por homens dos mais importantes. Ora, quando um paiz tão illustrado como a França dá destes exemplos, quando um engenheiro tão distincto como é o sr. Freicynet, toma uma resolução de tal ordem como fim de que as questões a que fiz referencia tenha uma solução adequada aos grandes interesses de differentes ordens a que estão ligadas, creio que esta camara não corresponderia ao fim da sua alta missão se deixasse de se occupar de assumptos tão graves como aquelle sobre o qual desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas. (Apoiados.)

Por consequencia mando para a mesa a seguinte nota de interpellação.

(Leu.)

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Nota de interpellação

Requeiro que seja convidado o sr. ministro das obras publicas a responder a uma interpellação que tenciono dirigir lhe ácerca da alienação dos caminhos de ferro de sul e sueste.

22 de março de 1880. = Carlos Bento.

Mandou-se expedir.

O sr. Presidente: - Peço a attenção do digno par o sr. Carlos Bento. Na ultima sessão foi remettida para esta camara uma mensagem da outra casa do parlamento, contendo o projecto de lei approvando a convenção telegraphica entre Portugal e Hespanha. Este projecto de lei devia ter já ido á commissão dos negocios externos; mas não o remetti logo porque verifiquei que a mesma commissão não estava ainda constituida. Ora, o unico membro d'ella que vejo presente é o digno par o sr. Carlos Bento, e por isso me dirijo exclusivamente a s. exa., chamando a sua attenção para a exigencia de se dar andamento ao projecto de lei a que me refiro. Peço ao digno par que tenha a bondado de fazer com que a commissão se constitua e lembro a s. exa. que o meio para com maior rapidez o poder fazer, é pedir á camara que sejam aggregados a ella alguns dignos pares. Peço desculpa a s. exa. de estar como a ensinar-lhe o que ha de fazer, sabendo muito bem o digno par o que tem de praticar; entretanto o meu fim é unicamente mostrar a urgencia do caso, e que se não devo estar a prejudicar o andamento de um negocio d'esta ordem, por não estarem presentes alguns membros da commissão que têem de o examinar.

O sr. Carlos Bento: - Estou de accordo com v. exa.; mas não posso fallar em nome da commissão. Logo que estejam presentes mais alguns membros d'ella, se tomará a resolução precisa para podermos funccionar.

O sr. Presidente: - O que eu não desejo é que fique á responsabilidade d'esta camara o não se dar o andamento devido ao negocio a que alludi, e que não deve estar parado por faltarem alguns membros da commissão que têem de dar parecer sobre elle.

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