N.º 29

SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Conde de Lagoaça

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. Jayme Moniz manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos.

Ordem do dia. - A requerimento do sr. Luiz de Lencastre é prorogada a sessão até se votar o orçamento rectificado e a lei do meios.- Usam da palavra os sr. Camara Leme, presidente do conselho e Barros Gomes. - O sr. Ornellas apresenta o parecer da primeira commissão de verificação de poderes sobre a eleição do sr. Joaquim Antonio de Calça e Pina pelo collegio districtal da Horta. - o sr. Jeronymo Pimentel apresenta o parecer sobre o projecto do bill. - Continuando a discussão da ordem do dia, usam da palavra os srs. Moraes Carvalho (relator), visconde da Moreira de Rey, presidente do conselho, Barros Gomes, Moraes Carvalho. Marçal Pacheco, Pereira Dias, Thomás Ribeiro e José Luciano de Castro. - Os srs. Visconde de Moreira de Rey e Thomás Ribeiro retiram as suas propostas. - É votado o artigo 2.º e o 3.º do orçamento rectificado.- Lê-se o parecer sobre a lei de meios. - Usam da palavra os srs. Bernardino Machado, Moraes Carvalho, Coelho de Carvalho, presidente do conselho, Oliveira Monteiro, José Luciano de Castro, ministro da Fazenda e Bernardino Machado. - Procede-se á votação, sendo approvado o projecto. - O sr. presidente nomeia a deputação que ha de levar á assignatura real os autographos das duas leis votadas, e declarar que Sua Magestade receberá a deputação no dia seguinte pela sua hora da tarde.

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 24 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. ministro da guerra, enviando a nota pedida para aquelle ministerio pelo digno par o sr. Mendonça Cortez.

Para a secretaria.

Officio do sr. ministro da guerra, enviando a nota pedida aquelle ministerio polo digno par o sr. Sá Carneiro. Para a secretaria.

Officio do sr. ministro da guerra, enviando a nota pedida aquelle ministerio pelo digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme.

Para a secretaria.

O sr. Jayme Moniz: - Mando para a mesa um requerimento. Como tem de ser lido na mesa, dispenso-me de o ler.

O sr. Presidente:; - Vae ler-se o requerimento do digno par.

Leu-se na mesa, e é da teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que sejam enviados com urgencia a esta camara, pelo ministerio de instrucção publica e bellas artes, os seguintes documentos:

1.° Relação de todas as propostas consultadas pelo conselho superior da instrucção publica que foram decretadas pelo governo ou por elle submettidas ao poder legislativo;

2.° Copia da acta da sessão da secção permanente do mesmo conselho, de 16 de julho de 1886;

3.° Nota das representações dirigidas ao governo pelas escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto, para a creação da cadeira de anatomia geral e histologia;

4.° Nota das representações endereçadas ao governo por todos os institutos de ensino medico do continente do reino, para o desdobramento da cadeira de hygiene e medicina legal;

5.° Copia de quaesquer portarias expedidas desde 1866 aos estabelecimentos de instrucção superior para o fim do os ouvir sobre a reformação do ensino que exercitam e designação das consultas dos referidos estabelecimentos;

6.° Nota de quaesquer disposições decretadas pelo governo ou de quaesquer propostas por elle apresentadas á decisão das côrtes em attenção a estas consultas;

7.° Neta de quaesquer representações, consultas ou propostas, em que o conselho do curso superior de letras, directamente ou por seus delegados ou representantes, hajam solicitado a reforma deste instituto de modo a constituir, com as actuaes cadeiras e outras que forem julgadas indispensaveis, uma escola superior onde se realise o ensino mais elevado da historia, litteratura e philosophia, e se habilitem professores para o magisterio secundario (secção de letras);

8.° Numero de alumnos matriculados em cada lyceu do continente do reino em cada anno do periodo que decorre desde 1880 a 1889. Numero de alumnos internos que em cada anno d'este periodo completaram curso.

9.° Qual a execução que se tem dado ao preceito estabelecido nos §§ 1.° e 2.° do artigo 20.° do decreto de 17 de novembro de 1884 (artigo o.° da carta de lei de 2o de maio do menino anno). = Jayme Moniz.

Mandou-se expedir.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do orçamento rectificado

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia. Tem a palavra para um requerimento o digno par o sr. Luiz de Lencastre

O Br. Luiz de Lencastre: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que se prorogue a sessão até se votar o orçamento rectificado e a lei de meios.

O sr. Presidente: - O digno par o sr. Luiz de Lencastre requer que se prorogue a sessão até se votar o orçamento rectificado e a lei de meios.

Os dignos pares que approvam este requerimento tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. camara de Leme: - Serei muito breve no que vou dizer.

Sr. presidente, eu creio que a discussão deste projecto se tem resumido simplesmente na conjugação do verbo esbanjar.

Sr. presidente, como não quero protelar o debate, limitar-me-hei a fazer algumas considerações com relação ao

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