SESSÃO N.° 29 DE 10 DE ABRIL DE 1896 341

parece que o sr. presidente do conselho se revolta contra tudo que redunde em augmento de despeza.

Não sabe como o sr. ministro da guerra ha de sair distes embaraços, desde que s. exa., embora venha, como é de crer, animado dos melhores desejos de fazer alguma cousa, encontrará a opposição formal do sr. presidente do conselho.

O orador desejava saber se s. exa. tinha meios de reorganisar o exercito, augmentando o effectivo, as reservas, dando armamentos, munições, tudo isto sem aggravamento de despeza, porque de outra maneira não poderia pôr em pratica qualquer reforma.

Teria tambem grande satisfação em ouvir a opinião do nobre ministro da guerra, com respeito á promoção do sr. coronel Galhardo.

Todos sabem quanto o orador insistiu n’esta casa pela promoção por distincção para o sr. coronel Galhardo, por entender em sua consciencia, que como commandante das forças expedicionarias, aquelle militar era merecedor de tal distincção.

Relativamente a Mousinho de Albuquerque, que entendia dever ser promovido a major, a sua pretensão foi felizmente satisfeita em parte, apesar do governo, pela beiça do sr. ministro da guerra, ter dito por varias vezes que sim, ter dito em seguida que não, tornar a dizer que sim, depois novamente que não, e por ultimo, no Diario do governo, dizer que sim.

O sr. Pimentel Pinto, por motivos que o orador muito respeita, não quiz attender o seu pedido, não obstante estar demonstrado até á saciedade que, segundo os principios, as leis e o proprio projecto de lei apresentado na camara dos senhores deputados, e ainda por todos os documentos officiaes, o sr. coronel Galhardo devia ter sido promovido por distincção em campanha ao posto immediato.

Correu com muita insistencia, especialmente nos circulos militares, que o sr. Moraes Sarmento era de opinião de que o coronel Galhardo devia ser promovido por distincção a general de brigada.

Ora, tendo o orador pugnado sempre insistentemente para que se fizesse aquella promoção, quando viu nos jornaes a noticia da nomeação do sr. Moraes Sarmento para ministro da guerra, calculou logo que ia ser satisfeito por completo o seu pedido.

Segundo a exposição feita ao governo pelo sr. commissario regio, o sr. coronel Galhardo prestou relevantissimos serviços ao seu paiz no commando da expedição, e alem de todos os elogios que o sr. commissario regio faz aquelle valente official, diz que o bom desempenho da sua propria missão foi devido ao saber e bom conselho do illustre official.

O que fez o governo em presença do relatorio do sr. commissario régio?

Pareceu-lhe sempre que isto era o bastante para se promover, por distincção em campanha, o coronel Galhardo, não só pelos seus altos feitos de bravura, como por ser o commandante de uma expedição que prestou relevantissimos serviços ao paiz.

Mas no relatorio do major Mousinho de Albuquerque, diz-se tambem, ácerca da prisão do Gungunhana, que sem Coollela não teria havido Chaimite, e isto já o tinha affirmado este illustre militar n’um brinde proferido n’um jantar que lhe fôra offerecido pelos seus camaradas em Lourenço Marques.

Havia, pois, absolutamente todos os elementos para uma promoção por distincção.

Terminava as suas considerações, aguardando as explicações do nobre ministro da guerra.

(Tanto este como os subsequentes discursos do digno par, serão publicados na integra quando s. exa. haja revisto as notas respectivas.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Vae deixar responder o sr. ministro da guerra ás perguntas do digno par; mas, tendo s. exa. varias referencias ás suas palavras, não póde deixar de fazer algumas rectificações.

Julgava que o mais competente para dar as rasões de uma crise que determinou a saida de um dos membros ao governo, era o proprio orador, como presidente do conselho, porque esse acontecimento se relacionava com factos occorridos no seio do gabinete. Era ao orador, pela sua posição especial, que competia apresentar á camara os motivos da saida do sr. Pimentel Pinto.

Na camara dos senhores deputados deu tambem as rada crise e ahi o sr. Pimentel Pinto, usando da palavra, corroborou as explicações do orador. S. exa. não faz parte d’esta camara, e por isso não póde vir aqui dar conhecimento da sua saida do ministerio, e confirmar as suas

Havia ainda um outro ponto que não podia deixar sem reparo, reparo constitucional.

É que o sr. conde de Lagoaça dissera que a posição do sr. Pimentel Pinto era absolutamente insustentavel.

Porque?

Nunca viu que o parlamento se pronunciasse contra o sr. Pimentel Pinto; nas camaras nunca houve uma votação cujo resultado lhe fosse contrario, e, portanto, não se podia dizer que, perante o parlamento, fosse insustentavel a posição do sr. Pimentel Pinto.

A saida do sr. ministro da guerra filiou-se numa outra ordem de rasões: é que os ministros só podem viver juntos quando entre elles ha perfeita e completa homogeneidade de opiniões.

Outro ponto a que desejava ainda referir-se.

O digno par disse, e n’isso insistiu, que nas suas declarações houvera a affirmação de que o sr. Pimentel Pinto tinha saido do governo por que queria fazer uma reforma do exercito, com a qual não tinha concordado, por trazer comsigo um augmento de despeza pequeno, segundo o parecer do digno par.

Não se lembra de ter dito isso.

O que disse foi que o sr. Pimentel Pinto lhe dera conhecimento de algumas propostas que, naturalmente, versavam sobre assumptos militares, mas não disse que ellas contivessem uma reorganisação, uma reforma do exercito.

Da realisação d’essas propostas provinha um importante augmento de despeza, e por isso as julgara o orador menos opportunas.

Para a justificação da saida do sr. Pimentel Pinto basta saber o parlamento uma cousa: é que o governo não estava de accordo com s. exa. Desde que isto se deu, deveria sair s. exa., ou todos os ministros.

Finalmente, e ainda pelos principios constitucionaes, o digno par censurou o orador por ter ido buscar um ministro a Mafra.

O digno par esquecera-se de uma cousa, é que a responsabilidade d’isso é do orador, e elle a toma por completo, mas a nomeação é do chefe do estado, e essa é livre, pois que o chefe do estado tem direito de nomear livremente os seus ministros.

O parlamento só tem de se pronunciar quanto aos meritos dos ministros, pelos seus actos, approvando-os ou rejeitando-os.

Quando o sr. ministro da guerra der as suas provas, quando apresentar as suas propostas de lei, se ellas forem boas, o parlamento approva-as, se forem más, o parlamento rejeita-as.

(Publicar-se-ha na integra este, bem como os outros discursos do orador, quando s. exa. se digne rever as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Guerra (Moraes Sarmento): — Em primeiro logar agradece ao digno par as expressões amaveis com que se referiu á sua pessoa e em seguida