CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 29

EM 22 DE JULHO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Penafiel

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente dá conta de uma representação que recebeu da Associação Industrial Portuense e nomeia uma commissão para o congresso interparlamentar da paz. - O Sr. Conde de Arnoso refere-se a um conflicto levantado no Conselho da Escola Elementar de Commercio do Porto e ao inquerito sobre os crimes de l de fevereiro. Responde o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Sr. Sebastião Baracho refere-se á pensão concedida á viuva e filhos de Manuel Fernandes Thomás, aos documentos de que carece para versar a questão dos adeantamentos, sobre o que manda para a mesa um pedido, e apresenta varias considerações sobre actos do Governo. - O Sr. Conde de Arnoso e o Sr. Teixeira de Sousa ficam inscritos para antes de se encerrar a sessão. - Os Dignos Pares Jacinto Candido, Francisco José Machado, Teixeira de Sousa e Visconde de Monte-São enviam requerimentos á mesa.

Ordem do dia. - É approvado, falando apenas sobre elle o Digno Par Sr. Francisco Beirão, o parecer relativo á admissão na Camara, como Par do Reino, do Sr. Joaquim da Cunha Telles de Vasconcellos - Os Dignos Pares Francisco Beirão e Dias Costa mandam pareceres para a mesa. - É posto em discussão o parecer sobre a fixação da força naval. Fala sobre elle o Digno Par Sr. Sebastião Baracho, a quem responde o Sr. Ministro da Marinha. Segue-se o Digno Par Jacinto Candido, a cujas observações responde o Digno Par relator o Sr. Dias Costa. - Antes de terminar a sessão usam da palavra os Dignos Pares Conde de Arnoso, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Conselho, e o Sr. Teixeira de Sousa para fazer uma rectificação.

Do Governo estavam os Srs. Presidente do Conselho, Ministros da Justiça, da Guerra e da Marinha.

Ás 2 horas e 30 minutos da tarde foi aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 31 Dignos Pares.

Foi lida a acta antecedente e approvada.

Expediente mencionado:

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados, enviando o projecto de lei que tem por fim subsidiar com a somma de 3 contos de réis durante dez annos a Sociedade Nacional de Bellas Artes.

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados, enviando o projecto de lei que tem por fim determinar a forma por que deve ser conferida a pensão concedida á viuva e filhos do patrão Quirino Lopes.

Officio do Ministerio da Fazenda sobre os documentos requeridos pelo Digno Par Dantas Baracho.

Teve segunda leitura, foi admittido á discussão e enviado á commissão respectiva o projecto de lei apresentado na sessão antecedente pelo Digno Par Sr. Visconde de Monte-São.

O Sr. Presidente: - Acabo de receber uma representação da Associação Industrial Portuense, secundada pela da Associação Commercial de Lisboa. Nesse documento pede-se a approvação de duas propostas de lei.

Consulto a Camara sobre se permitte que esta representação venha no Diario do Governo.

(A Camara consentiu).

Tambem recebi um officio da Commissão do congresso interparlamentar de paz, que se reune em Berlim, convidando esta Camara a fazer-se lá representar.

Lembro os seguintes Dignos Pares:

Marquez de Pombal.
Marquez de Sousa Holstein.
Conde de Sabugosa.
Conde de Mártens Ferrão.
Conde de Monsaraz.
Conde de Valenças.
Visconde de Pindella.
Almeida Garrett.
Jacinto Candido.

Antonio da Costa e Silva.
Carlos Bocage.
Conselheiro Veiga Beirão.

Se mais alguns Dignos Pares quiserem fazer parte d'essa commissão, queiram mandar os seus nomes para a mesa.

O Sr. Conde de Arnoso: - Sr. Presidente: tinha pedido a palavra apenas para fazer umas perguntas ao Sr. Ministro das Obras Publicas. S. Exa. tem tido a amabilidade de aqui vir todos os dias desde que eu o preveni do meu desejo, e só hoje, por estar empenhado numa discussão na outra Camara, não veio. Eu desejaria bem fazer directamente as perguntas a S. Exa. para assim demonstrar a minha deferencia; mas como aqui estou, com sacrificio da minha saude, por me encontrar muito incommodado e ser possivel que não me ache em estado de assistir á proximo sessão, peço a qualquer dos membros do Governo o favor de transmittir ao Sr. Ministro das Obras Publicas as perguntas que vou fazer, assim como as razões que acabo de enumerar e que exprimem não haver falta de consideração por S. Exa.

Sr. Presidente: do Sr. Ministro das