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EXTRACTO DA SESSÃO DE 1 DE ABRIL.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios - os Srs.

Conde da Louzã (D. João)

Conde de Mello.

(Assistia o Sr. Ministro do Reino, e entrou durante a sessão o Sr. Ministro da Marinha.)

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 48 Dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Secretario Conde da Louzã (D. João) deu conta do seguinte expediente:

Um officio da Camara dos Srs. Deputados, em que participa haver ella adoptado as alterações, que esta fizera na proposição de lei, que auctorisa a Camara de Coimbra a contrahir um emprestimo. — Para a secretaria

O Sr. Mello e Saldanha — O Digno Par o Sr. Visconde de Ourem encarregou-me de declarar a V. Em.ª, e á Camara, que não podia comparecer hoje por incommodo de saude; e que talvez hão possa comparecer a mais algumas sessões.

ORDEM DO DIA.

CONTINUA A DISCUSSÃO SOBRE O ADIAMENTO DO PARECER DA COMMISSÃO DESTA CAMARA, E PROJECTO DE LEI DA DOS SRS. DEPUTADOS A RESPEITO DOS VINCULOS.

O Sr. Presidente - Estava em discussão uma questão de ordem. O Sr. Conde da Taipa tinha retirado o seu requerimento: mas depois suscitou-se uma questão de ordem, com a qual está tambem pendente a proposta de adiamento do Sr. Visconde de Balsemão; e neste estado é que pediram a palavra sobre a ordem os Srs. Marquez de Ficalho, Conde da Taipa, Aguiar, e Visconde de Fonte Arcada, que já faltaram; resta o Sr. Visconde de Balsemão, e Condes de Thomar e da Taipa. Tem por tanto a palavra o Sr. Visconde de Balsemão.

O Sr. Visconde de Balsemão — Sr. Presidente, confesso que me vejo bastante embaraçado para entrar nesta discussão, mas julgo do meu dever faze-lo, porque tendo eu apresentado uma representação a esta Camara, e tendo adoptado todas as considerações que nella se apresentam, eu não posso deixar de insistir pelo adiamento desta questão. Mas vejo-me embaraçado, Sr. Presidente, porque sómente se acreditará que eu quero abafar a discussão, e não ha tal; Sr. Presidente, o meu intento, que eu manifestei na commissão, e mostrar que não estando informado da conveniencia ou inconvenientes que existiam nos vinculos, que desejava estudar esta questão, e vê-la debatida opportunamente; e eu mesmo manifestei differentes alvitres, que se apresentarão, quando ella se discutir aqui. Muita gente se persuadirá que eu não quero a discussão, eu quero-a; mas baseada quanto fôr possivel em documentos, que me possam servir nessa discussão. Diz-se que esta questão é muito antiga, e muito conhecida, que data de muitos seculos; para mim, Sr. Presidente, confesso que não tenho essa convicção; tenho lido o que ha pró e contra os vinculos, e vejo que auctoridades liberaes, auctoridades de grande peso, entre outras citarei, por exemplo, a opinião de Miguel Chevalier, uma das illustrações deste seculo, em parte estão comigo; ellas sustentam a necessidade d'uma aristocracia, e que esta não se póde sustentar sem a propriedade territorial; mas que a Sua opinião não está por assim dizer inteiramente decidida pela vantagem absoluta desta instituição: dizem que póde haver paizes aonde essas instituições sejam prejudiciaes, assim como póde haver outros em que sejam necessarias; tem-se sustentado o contrario com a abolição dos vinculos no Brasil, França e outros paizes, mas ha paizes livres, como por exemplo a Dinamarca, em que a agricultura está a mais florescente, por causa da propriedade vinculada.

Eu tive occasião de ver, Sr. Presidente, bons resultados nesses paizes, aonde existia a vinculação, e vi que grandes estabelecimentos eram devidos aos nobres; citarei o maior estabelecimento agricola que se conhece na Hungria, o Georgicon, que foi erigido por um possuidor de vinculos, o Conde Festelitz; e outro não menos grande, a Escóla Florestal de Esterahaz, fundada pelo Principe Esterhazy, e considerados como os que mais tem concorrido para o progresso da agricultura. Todos os escriptores que se teem occupado da agricultura, lhe teem feito os devidos elogios, e conhecem que se não fosse a força dos vinculos, não era possivel arrostar contra os grandes contratempos que tem tido; se não fosse uma mão poderosa, estes estabelecimentos não se podiam sustentar, porque não é a propriedade parcellada, a que póde supportar um revez qualquer; por consequencia eu intendo, e acho que a propriedade vinculada póde ser vantajosa para o paiz; eu não digo que não se possa modificar, estou longe disso, mas podem-se melhorar as instituições, e de melhorar para destruir ha uma differença muito grande. Mas digo, Sr. Presidente, que se estude esta questão; é o que eu desejo, e se estude placidamente; parece-me que a representação que eu apresentei concilia todas as opiniões. O que se pede? Pede-se que se nomeie uma commissão, que essa commissão ouça não só os antagonistas, mas tambem os interessados, porque todos elles devem ser ouvidos; é uma classe inteira; diz-se que os vinculos hoje não representam essa classe, mas só individuos. Eu vejo que os vinculos hoje comprehendem um grande numero de familias pela mesma Lei de 4 de Abril de 1832, por consequencia devem ser ouvidos sobre o estado das suas propriedades. Se esta Lei é uma Lei individual, eu intendo que esses individuos devem ser ouvidos, e que não se deve acabar, ou abolir uma instituição, apresentando novas instituições, que no meu intender não obviam os inconvenientes, e talvez ponham em peiores circumstancias o paiz.

Eu vejo-me na necessidade de entrar na materia, porque todos os Dignos Pares que teem fallado, teem entrado nella; eu, para apoiar o adiamento, vejo-me nas mesmas circumstancias. Se eu estou fóra da ordem, diga V. Em.ª, mas como todos o tem estado, por isso eu faço algumas observações tambem; e é a razão por que me vejo obrigado a fallar da substituição da commissão, relativamente aos prazos, ou instituição emphyteuta, Sr. Presidente, eu confesso ingenuamente que nisto posso fallar com perfeito conhecimento de causa; eu tenho uma grande parte da minha propriedade constituida em emphyteuse, e são tantas as demandas quantos os foreiros; um directo senhorio está n'uma posição a mais triste possivel, depois da interpretação que geralmente se deu á Lei dos foraes; julgam quasi todos os foreiros que é um onus muito grande o fôro e laudemio, sem se lembrarem que a emphyteuse não é mais do que um contracto a que o foreiro se obriga; por consequencia, eu intendo que os prasos iriam substituir os vinculos de modo muito peior para a sociedade.

Argumenta-se contra os vinculos dizendo-se que elles são um grande obstaculo á divisão da propriedade, porque a accumulam, dando por exemplo, a provincia do Alemtejo; por outro lado argumenta-se que não são causa da grande propriedade, mas da divisibilidade; uns argumentam que são mãos porque tendem á agglomeração da propriedade, por outro lado diz-se que são perigosos, porque a divisibilidade assim a priva do necessario, e por consequencia impedem que a agricultura possa florescer; por outro lado diz-se que são perigosos, porque excedem muito os limites do necessario.

Por consequencia, vejo que as opiniões não estão accordes, e eu encontro nesta variedade de opiniões a necessidade de estudar esta questão placidamente, e não estuda-la unicamente por influencia de partido, mas realmente póde-se fazer della uma questão de partido, uma questão prejudicial. Eu intendo, Sr. Presidente, que na vida das nações, como na dos individuos, ha differentes phases, apresentam-se épocas de movimento e grande agitação politica, assim como periodos de descanço e de estabilidade; umas e outros são necessarios á sociedade; tão insensato seria querer sempre o movimento, como querer permanecer na estabilidade, mas é preciso vêr quando convem agitar os animos, ou quando póde essa agitação ser prejudicial ao paiz.

No primeiro caso não ha inconveniente, este choque constitue a vida politica das nações; mas quando se promove a agitação inoportunamente, e se inquietam os animos com factos que podem ser fataes, eu intendo que se deve ser muito cauteloso. E não estaremos nós naquella época, em que o socego é a primeira cousa para que devemos pender, não vimos ainda ha poucos annos a Europa n'uma agitação, que não sabemos aonde nos poderia conduzir? Todos nós devemos fazer adormecer essa agitação mal extincta; por consequencia devemos crer que uma grande parte dos proprietarios que hão-de ser lesados, hão-de fazer quanto possivel para sustentar de algum modo o que julgam seu direito.

Eu nunca partilhei idéas revolucionarias, fui sempre e sou progressista, prego o progresso, mas o progresso lento e rasoavel, que nos tire do estado em que estamos, mas pausadamente, por meio de melhoramentos que não ponham em risco a sociedade, esse progresso o apoiarei com todas as minhas forças. Por consequencia eu desde já me comprometto a fazer, se ninguem o fizer, tudo quanto fôr possivel para trazer alguma cousa estudada, mais pensada, ainda que seja daqui a um ou dois annos; a causa publica não perde com isso; o que são dois annos na vida da sociedade? Tem a mesma influencia que tem uma lagrima no meio do oceano. Eu não vejo prejuiso immediato; se esta causa fosse decidida e avaliada por um rasgo de penna, então sim, mas podendo-se estudar não resulta mal algum. Eu voto pelo adiamento.

O Sr. Conde de Thomar — Parece-me que se teria marchado mais regularmente, se se pedisse á Camara uma votação sobre o pedido que fez o Digno Par o Sr. Conde da Taipa para retirar o seu requerimento, porque em quanto isso se não fizer elle acha-se em discussão (apoiados).

O Sr. Presidente — Essa era a minha tenção; mas como alguns Dignos Pares pediram a palavra sobre a ordem, talvez seja conveniente ouvir as ponderações que SS. Ex.ªs querem fazer.

O Sr. Conde da Taipa....

A Camara concedeu que retirasse o seu requerimento.

O Sr. Presidente — Fica agora limitada a discussão á proposta do Digno Par o Sr. Visconde de Balsemão.

O Sr. Conde de Thomar — Effectivamente não se podem separar as duas questões, e a prova está em que todos os Dignos Pares que teem usado da palavra, pedindo-a para o adiamento, teem fallado na generalidade da questão. O proprio auctor do adiamento assim o fez.

Mas, Sr. Presidente, este estado não póde continuar assim, é preciso que acabe. Eu desde já declaro que hei de votar contra a questão principal, quero que se não ignore qual é a minha opinião sobre esta materia; mas no estado a que tem chegado a discussão intendo que é occasião de eu requerer a V. Em.ª que proponha á Camara, se julga discutida a materia do adiamento para se passar á discussão da generalidade.

O Sr. Visconde de Algés pede que, se se admittir a proposta do Digno Par o Sr. Conde de Thomar, lhe seja permittido dar uma curtíssima explicação. (Vozes — Falle, falle.) Intende que o não deve fazer agora, visto estar pendente da votação da Camara o requerimento que acabou de fazer o Digno Par. Vote-se pois, mas que lhe seja permittido dar uma explicação com a qual apenas tomará dois minutos de tempo á Camara, e que lhe e indispensavel dar, porque é membro da commissão que deu esse parecer, e assignou-o com declaração.

Julgada a materia do adiamento discutida, a Camara resolveu que se concedesse a palavra ao Sr. Visconde d'Algés.

O Sr. Visconde de Algés agradece á Camara a benevolencia que teve com elle, permittindo-lhe que desse a sua explicação, na qual promette resumir-se muito, mesmo porque nesta materia ou se ha de dizer muito, ou limitar-se a mui resumidas considerações. O orador declara que vai votar contra o adiamento, e que nisso é coherente com o que fez na sessão de 5 de Março, em que votou pelo adiamento definido, declarando logo que não podia acceitar o indefinido, não porque isso não seja permittido, como a alguem pareceu, mas porque um adiamento indefinido é necessario que se justifique com razões fortes que ainda se não produziram; é por isso que, como questão prévia, rejeita agora o adiamento proposto (apoiados).

Não só deseja a discussão a mais larga, mas é até necessaria, para se conhecer se a materia está bastante esclarecida, ou se carece de ser ainda meditada; sendo a sua opinião que não se poderá conhecer isso bem senão na discussão especial, porque na geral todos reconhecem que a instituição vincular carece de reforma (muitos apoiados), e não só nesta Camara, mas tambem fóra della; pois que uma instituição que atravessou tantos seculos, que passou por tantas vicissitudes, carece forçosamente de reforma (apoiados). Mas como os diversos methodos e systemas só na especialidade é que hão de apparecer, é tambem ahi que se hão de dar as verdadeiras difficuldades: se se hão de abolir inteiramente os vinculos, como alguns querem; se devem existir com o maximo, ou só o minimo, como querem outros; o modo de marcar os direitos dos actuaes successores, e definir outros pontos, etc.. e então conhecer-se se o adiamento é ou não justo, util, e necessario. E como ainda a discussão o não mostrou, por isso vota contra o adiamento como questão prévia, e só votaria por elle se a discussão larga tivesse mostrado que era indispensavel (apoiados).

O Sr. Conde da Taipa...

O Sr. Conde de Thomar — Como se tracta de fazer declarações, seja-me tambem permittido dizer, que voto contra o adiamento para se discutir, a materia principal, porque quero dar as razões porque hei-de votar contra o parecer desta Casa, e tambem contra o projecto que veio da dos Senhores Deputados (apoiados).

O Sr. Conde da Taipa...

O Sr. Marquez do Pombal requereu que fosse nominal a votação do adiamento.

Tendo a Camara annuido a este requerimento, fez-se a chamada; e

Disseram — approvo — os Dignos Pares: Duque da Terceira; Marquezes, de Pombal, de Vallada; Condes, das Alcaçovas, de Alva, de Avillez, do Casal, de Fonte-nova, da Louzã (D. João), de Mesquitella, de Paraty, de Penamacor, de Sampayo, de Samodães; Viscondes, de Balsemão, de Laborim; Barão da Vargem; Macedo Coutinho, e Serpa Machado; e disseram — rejeito — os Dignos Pares: Cardeal Patriarcha; Marquezes, de Ficalho, de Loulé, de Minas, de Ponte de Lima, da Ribeira Grande; Condes, dos Arcos, do Bomfim, de Mello, de Peniche, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, do Sobral, da Taipa, de Thomar, de Villa Real; Viscondes, de Algés, d'Athoguia, de Castro, de Fonte Arcada, de Fornos, de Francos, da Granja, de Podentes, de Sá da Bandeira; Barões, da Arruda, de Chancelleiros, de Pernes; D. Antonio José de Mello, Sequeira Pinto, Ferrão, Margiochi, Amaral Osorio, Aguiar, Larcher, Silva Costa, Eugenio de Almeida, J. M. Grande, Duarte Leitão, D. Pedro de Menezes Brito do Rio, Fonseca Magalhães, e Aquino de Carvalho.

Foi portanto rejeitado por 42 votos contra 19.

O Sr. Presidente — Portanto entra-se na discussão do parecer, e projecto respectivo.

O Sr. Conde da Taipa — Peço a palavra sobre a generalidade.

O Sr. Presidente — Não sei se já havia inscripção para isto.

(Vozes — Agora é tudo novo)

O Sr. Conde de Penamacor — Eu peço a palavra sobre a generalidade.

O Sr. Visconde de Laborim — Eu tinha a palavra da outra inscripção, e não sei que direito de prescripção é este!

(Vozes — Agora é nova inscripção.)

O Sr. Presidente — Eu não estava presente nessa occasião, e como estão a dizer que é agora tudo novo, vou fazer a inscripção que ha-de regular,

(Pausa.)

O Sr. Visconde de Laborim — Eu cedo da palavra...

O Sr. Presidente — Então tem primeiro a palavra o Sr. Conde da Taipa, e depois o Sr. Conde de Penamacor.

O Sr. Conde da Taipa...

O Sr. Conde de Penamacor — Sr. Presidente, os morgados estão em perigo, e sem elles em perigo fica a nobreza hereditaria, e esta Camara hereditaria que a representa: estão ameaçados, Sr. Presidente, estes dois baluartes da monarchia, ámanhã atacar-se-ha a mesma monarchia; mas ah! já sem os seus reductos e fortificações exteriores.

O ataque não é tanto aos vinculos como á nobreza hereditaria. Mas sem razão porque é preciso que se saiba que a nobreza em Portugal e em Hespanha não é odiosa, como o é porventura em muitas outras nações, a nobreza no nosso paiz é uma excepção á de quasi todas as nações.

Quando os arabes invadiram a peninsula, os christãos Godos e Visigodos que aqui se achavam dividiram-se em duas partes, uma, que ficou entre elles a que chamaram mozarabes, e a outra, que se recolheu ás montanhas das Asturias; estes que alli se juntaram, mais tarde e a final concordaram em vir reconquistar a peninsula aos mouros, e effectivamente vieram capitaneados por El-Rei Pelayo, e pelos ricos homens, que eram aquelles que podiam sustentar á sua custa mais ou menos homens d'armas, e que para isso tinham uma caldeira, e para os guiar um pendão. Ricos homens senhores de pendão e caldeira, em vós começou a nobreza da peninsula, e dos soldadas do vosso exercito descende el hidalgo pueblo Ibéro, e o nobre povo portuguez. Se assim me posso explicar eram aquelles os officiaes do exercito, de que estes eram soldados, não havia alli senhores, e menos ainda havia escravos, companheiros e irmãos d'armas eram todos.

Diga embora o povo inglez, descendente dos infelizes Anglo-saxões, que a nobreza é odiosa, pois ainda hoje nella vêem a William the Conqueror e os seus normandos. São os vencedores e os vencidos, são descendentes de escravos, e de senhores excessivamente ricos ainda hoje, uns, com os bens que os outros perderam. Trago isto para fazer vêr a differença que ha entre uma e outra nobreza, e mostrar tambem o quanto é injusta a guerra que se faz aos fidalgos portuguezes: o povo não é que a faz, Sr. Presidente, são os seus insitadores (apoiados).

Ahi está quanto á origem da nobreza, e em breve nos encontraremos com a origem da propriedade.

O projecto de conquista que nasceu nas Asturias, não esmoreceram nelle os nossos ante. passados. As proezas coroadas pelas victorias se succederam encadeadas umas nas outras até D, Affonso 6,° o de Leão, que deu em dote a sua filha as terras já conquistadas em Portugal aos mouros, e as que seu marido o Conde D. Henrique de novo conquistasse. Bem desempenhou elle esta missão, que o Sr. Rei D. Affonso Henriques e successores tão bem continuaram. Repartiram-se as terras conquistadas pelos conquistadores nobres e povo á vontade do Soberano, e