294 DIARIO DA CAMARA

Depois de breve pausa, foi a Camara consultada, e resolveo que o Projecto ficasse ainda addiado.
O SR. PRESIDENTE: - Nesse caso fechar-se-ha a Sessao: mas recommendo aos Dignos Pares que pertencem as Commissoes, aproveitala esta occasiao para se reunirem afim de adiantar-se algum trabalho.
- A proxima Sessao deve ter logar na Quinta-feira, 15 do corrente, e a Ordem do dia serao os mesmos objectos que se achavam designados para hoje. - Esta fechada a Sessao.
Era uma hora e tres quartos.

N.' 29 Sessao de 15 de Septembro. 1842

(PRESIDIO O SR. DUQUE DE PALMELLA)

Foi aberta a Sessao pela uma hora e meia da tarde, presentes21 Dignos Pares - os Srs. Duques de Palmella, e da Terceira, Marquezes de Niza, e de Ponte de Lima, Condes de Avillez do Bomfim, de Paraty, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, e da Taipa, Viscondes de Fonte Arcada, de Laborim, de Oliveira, da Serra do Pilar, de Sobral, e de Villarinho de S. Romao, Gamboa e Liz, Serpa Sariva, Margiochi, Silva Carvalho, e Polycarpo Jose Machado.
Leo-se a Acta da Sessao antecedente, e foi approvada:
Mencionou-se a correspondencia:
1.' Um Officio do Digno Par Conde de Semodaes, participando que tinha precisao de ir fazer uso de agua das Caldas, e depois tomar banhos do mar, o que o privava de poder, por algum tempo, assistir as Sessoes da Camara, mas que voltaria o mais breve possivel a tomar parte nos seus trabalhos.
2.' Um dito do Digno Par Henriques Soares, fazendo se crente que era obrigado a ausentar-se para a Cidade do Porto afim de continuar a tomar banhos das Caldas e do mar.

De ambos ficou a Camara inteirada.

3.' Um dito da Presidencia da dos Srs. Deputados, acompanhando uma Mensagem da mesma Camara que incluia um Projecto de Lei sobre seu approvado o Contacto celebrado entre o Governo de S. Magestade e o Emprehendedor Jacinto Dias Damazio para as Obras do melhoramento do porto e barra da Figueira da Foz.

4.' Outro dito da dita, acompanhando outra dita que incluia um Projecto de Lei sobre ficar formando, dora em diante, o Rio Rabacal, a linha divisoria entre os Concelhos de Val de Passos e Torre de Dona Charma.
Estes Projectos foram ambos remetidos a Sessao de Negocios internos.

5.' Um dito pelo Ministro do Reino, participando para conhecimento da Camara, que S. Magestade a Rainha Tinha determinado dar Beijamao no proixmo dia 16 do corrente, anniversario natalicio de S. Alteza o Principe Real, no Paco das Necessidades pela uma hora da tarde. - Ficou inteirada.

O SR. PRESIDENTE: - Tem a palavra o Sr. Presidente do Conselho.

O SR.PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS: - Mando para a Mesa um Decreto de S. Magestade, que V. Exa., tenha a bondade de communicar a Camara.
O Sr. Presidente leo um Officio pelo Ministerio do Reino, incluindo o seguinte.

DECRETO
Usando da faculdade que Me concede o Artigo setenta e quatro, paragrapho quarto a Carta Constitucional da Monarchia, e depois de Ouvido o Conselho de Estado nos termos do Artigo cento e dez da mesma Carta, Hei por bem addiar as Cortes Gerais da Nacao Portugueza, que actualmente se acham em exercicio, para o dia primeiro de Dezembto proximo futuro, em que novamente se reunirao para continuarem as suas Sessoes. O Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino assim o tenha intendelo, e faca constar a mesma Camara para sua execucao. Peco das Necessidades em quatorze de Septembro de mil oitocentos quarenta e dous. - RAINHA. - Antonio Bernardo da Costa Cabral.
Terminada a leitura deste Decreto, disse.
O SR. PRESIDENTE: - Esta fechada a Sessao.
Era uma hora e quarenta minutos.

N.' 30 SESSAO DE 28 DE DEZEMBRO 1842
(PRESIDIO O SR. DUQUE DE PALMELLA)

Foi aberta a Sessao pela uma hora e meia da tarde, presentes 21 Dignos Pares - os Srs. Duque de Palmella, Patriarcha Eleito, Duque da Terceira, Marquezes de Frontira, de Ponte de Lima, e de Santa Iria, Condes do Bomfim, de Lavracio, de Lumiares de Rio Maior, e de Villa Real Viscondes de Oliveira, de Porto Covo de Bandeira, de Sa da Bandeira, e de Sobral, Barreto Ferraz, Gamboa e Liz, Margiochi, Silva Carvalho, Polycarpo Jose Machado, e Trigueiros.
Leo-se a Acta da Sessao de 15 de Septembro, e foi approvada.
Mencionou-se a correspondencia:
1./ O seguinte

DECRETO.
Usando da faculdade que Me concede o Artigo setenta e quatro, paragrahpo quatro da Carta Cons