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SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas da tarde, sendo presente numero legal, declarou-se aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo para o archivo da camara dos dignos pares os autographos dos decretos das côrtes geraes em virtude dos quaes se passaram as cartas de lei de 17 de abril do corrente anno, auctorisando o governo a ceder á camara municipal de Lisboa o antigo forte de S. Paulo; e confirmando a concessão do edificio do convento aos franciscanos de villa das Velas na ilha de S. Jorge á santa casa da misericordia da mesma villa; e de 27 do mesmo mez, substituindo por outros os direitos estabelecidos sobre o tabaco.

Teve o competente destino.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Vae ter segunda leitura o projecto de lei apresentado na ultima sessão pelo digno par o sr. marquez de Vallada, para se levantar um monumento no campo de Sant'Anna ás pessoas ali executadas em 1817 pelas suas idéas liberaes (leu).

O sr. Presidente: - Vae á commissão de administração publica.

O sr. Felix Pereira de Magalhães: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei vindo da camara dos srs. deputados, relativamente aos bancos e sociedades anonymas.

O sr. secretario leu.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, este projecto é muito importante, e julgo que deve ser dado, em breve, para ordem do dia. Por este motivo peço a v. exa. que, o mais depressa possivel, se mande imprimir e distribuir por casa dos dignos pares a fim de ser estudado com o tempo necessario para a sua discussão.

Os dignos pares que compõem a respectiva commissão têem d'elle perfeito conhecimento, outro tanto, porém, não acontece a muitos dos membros d'esta camara, por tal motivo é o requerimento que apresento.

O sr. Presidente: - Manda-se imprimir e distribuir com a brevidade possivel.

O sr. Ferrer: - Mande para a mesa um requerimento pedindo, que pela secretaria d'estado dos negocios, ecclesiasticos e justiça se remetta a esta camara uma nota declarativa de quantas acções de divorcio têem sido intentadas no periodo decorrido desde que foi posto em execução o codigo civil até hoje, e quantas foram decididas a favor ou contra em igual periodo, contando do principio da execução do codigo civil, e mais periodos conteudos no meu requerimento.

É d'este meu requerimento o intuito, parecer-me que as disposições existentes no codigo estão produzindo pessimo effeito.

Quando o codigo civil foi approvado n'esta camara, votei esta disposição por me parecer muito aceitavel, todavia a experiencia tem demonstrado exactamente o contrario.

Tenho observado que muitas vezes, sem fundamento algum, se apresentam questões de divorcio, cuja decisão está apenas dependente da resolução de um conselho de familia.

Mando pois o requerimento para a mesa, e peço a v. exa. que lhe de o competente destino.

(O orador não reviu as notas d'este discurso.)

Leu-se na mesa o requerimento, que é do teor seguinte:

" Requeiro, que pela secretaria dos negocios ecclesiasticos e de justiça se declare, quantas acções de divorcio têem sido intentadas no periodo decorrido desde que se poz em execução o codigo civil até hoje, e quantas foram decididas a favor e quantas contra o divorcio. E em igual periodo, contado do principio da execução do codigo civil para traz, quantas acções de divorcio foram entre todas, e quantas decididas a favor e quantas contra o divorcio em todo o continente do reino.

"Sala das sessões, 12 de maio de 1871. = Vicente Ferrer Neto de Paiva."

O sr. Presidente: - Fica para segunda leitura.

A seguinte sessão será na segunda feira, e a ordem do dia o parecer n.° 35 sobre o projecto de lei n.° 27 da camara dos senhores deputados.

Está levantada a sessão.

Eram quasi tres horas.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 12 de maio de 1871

Os exmos. srs.: Conde de Castro; Marquezes, d'Avila e de Bolama, de Sabugosa, de Sousa; Condes, das Alcaçovas, de Linhares, da Louzã, da Ponte, de Rio Maior; Bispo de Vizeu; Viscondes, de Benegazil, de Chancelleiros, de Fonte Arcada, de Soares Franco; Barão de S. Pedro; Moraes Carvalho, Gamboa e Liz, Fontes Pereira de Mello, Xavier da Silva, Rebello de Carvalho, Barreiros, Pereira de Magalhães, Margiochi, Larcher, Pessanha, Braamcamp, Pinto Bastos, Pestana, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Eugenio d'Almeida, Preto Geraldes, Franzini, Menezes Pita, Ferrer.

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