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N.º 50

SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Boiama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco.
Montufar Barreiros.

(Assiste o sr. ministro das obras publicas.)

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 29 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente, que se considerou approvada por não ter havido reclamação.

Não houve correspondencia que mencionar.

O sr. Vaz Preto: - Pedi a palavra para dirigir uma pergunta ao sr. ministro das obras publicas.

Em differentes sessões pedi eu ao sr. presidente do conselho que declarasse se o governo abria ou não concurso para a construcção do caminho de ferro da Beira Baixa.

S. exa. respondeu que da parte do governo, não havia duvida alguma em pôr em execução a lei votada, mas que se tinham levantado difficuldades da parte do governo hespanhol quanto ao ponto de entroncamento, e que resolvidas essas difficuldades immediatamente se abriria o concurso para a construcção da linha da Beira Baixa ou do Valle do Tejo.

Em vista da resposta do sr. presidente do conselho, que declarou terminantemente que não havia difficuldades da parte do nosso governo, e que procurava remover as que havia da parte do governo hespanhol, guardei silencio até hoje, que sei que a resolução do governo hespanhol está tomada, e que já foi assignada a acta em que se designa Monfortinho ponto do entroncamento da linha de Valle do Tejo com a linha de Malpartida.

Portanto, eu desejava saber se o sr. ministro das obras publicas, visto que já estão removidas as difficuldades a que alludiu o sr. presidente do conselho de ministros, está resolvido a pôr com brevidade em hasta publica, para ser arrematada, a construcção do caminho de ferro da Beira Baixa?

O sr. Ministro das Obras Publicas (Cardoso Avelino): - Declaro ao digno par o sr. Vaz Preto, que o governo não tem ainda communicação official de ter sido assignada em Madrid qualquer termo ou acta que fixe o ponto onde na fronteira ha de entroncar o caminho de ferro de Malpartida com o caminho de ferro da Beira Baixa.

Logo porém que essa acta chegue ao poder do governo, e que a junta consultiva de obras publicas de o seu parecer sobre os projectos definitivos que lhe foram remettidos, ficará o governo habilitado para abrir concurso, como é do seu dever e seu desejo.

(O orador não viu as suas fallas n'esta sessão.)

O sr. Vaz Preto: - As explicações do sr. ministro das obras publicas satisfazem-me em parte, mas não posso deixar de dizer que me surprehende que tendo sido a acta assignada no dia 10, e estando nós no dia 24, o governo ainda não tenha recebido communicação a este respeito. E uma das cousas que me faz impressão, e impressão verdadeiramente desagradavel.

Pois é possivel que se assignasse a acta em Madrid no dia 10, que venham de lá telegrammas com esta communicação, e que o governo no fim de quatorze dias declare no parlamento que não teve communicação alguma?:

Realmente é uma das cousas que me surprehende, e que é pouco acreditavel, pois quero ainda suppor que o governo zela a sua dignidade e decoro e se faz respeitar. O contrario levar-me-ia a acreditar que o governo é desleixado, que não cumpre com o sen dever, e que agredido na camara não procura os meios ao seu alcance para se justificar.

Isto, sr. presidente, não se comprehende.

O sr. Ministro das Obras Publicas: - Eu comprehendo a impressão desagradavel que deveu fazer no animo do digno par a falta de communicação relativamente á acta que se assignou em Madrid.

O que o digno par póde accreditar, e o que é verdade, é que, se ha culpa, eu não participo d'ella.

É natural que o engenheiro que foi a Madrid para tratar d'este negocio, entendesse que não era preciso fazer a communicação especial, por ser elle o portador da acta, e como ainda se não acha em Lisboa, essa é talvez a rasão porque o governo não teve ainda noticia official d'aquelle facto.

Mas o que eu asseguro ao digno par e á camara, é que a falta d'essa communicação não influe por modo algum no andamento do processo, porque elle tem de seguir os seus tramites no ministerio das obras publicas, aguardando a resolução da janta ácerca dos projectos; sendo só depois d'isto que se póde abrir concurso, pois que a lei, que auctorisou o governo a mandar construir aquelle caminho, impõe, como condição, que o concurso se não abra sem estarem approvados os projectos definitivos pelo governo, e isto não póde ser sem que esses projectos sejam approvados pela junta consultiva de obras publicas, e sem que entre a commissão de engenheiros portuguezes e hespanhoes, se tenha accordado no ponto em que devem ligar os dois caminhos de ferro; e, portanto, já vê o digno par que embora tivesse vindo a acta, nem por isso o processo estaria mais adiantado.

Eu lamento a demora que tem obstado a que o governo apresse a realisação d'aquelle grande melhoramento, mas eu asseguro a v. exa. e á camara, em primeiro logar, que o governo não é culpado de não ter ainda vindo participação official, que espero será feita de Madrid pelos engenheiros hespanhoes e portuguezes; e em segundo logar que este negocio tem tido na secretaria o andamento mais rapido possivel.

(leu se na mesa um officio.)

O sr. Duque de Palmella: - Pedia a v. exa. a publicação d'esse relatorio no Diario do governo.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Barros e Sá: - Mando para a mesa varios pareceres das commissões de fazenda e ultramar.

Leram-se na mesa e foram a imprimir.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares a mandarem agora para a mesa os pareceres de commissões que tenham promptos.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Vamos entrar na

ORDEM DO DIA

Continuação da interpellação do sr. Ferrer ao sr. ministro das obras publicas, sobre a concessão do caminho de ferro de Cacilhas a Cezimbra, e do ramal da quinta do Conde ao Pinhal Novo, entroncando com o caminho de ferro do sul.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Vaz Preto.