N.º 30
SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. Barros e Sá pede á presidencia que o informe sobre a ordem da inscripção na ordem do dia, e depois de satisfeito o pedido pede-lhe que o inscreva sobre a ordem. - O sr. Agostinho Ornellas faz igual pedido. - O sr. Mendonça Cortez pede ao sr. presidente do conselho que lhe forneça os dados estatisticos de que na sessão passada se serviu no seu discurso. - O sr. presidente do conselho declara que essas notas as dera á repartição de redacção da camara. - O sr. conde de Castro interroga o governo sobre a noticia vinda por telegramma, de que no parlamento inglez foi proposta a prohibição de importação de gado. - O sr. presidente do conselho respondo ao digno par. Sobre o mesmo assumpto falla o sr. Carlos Bento. - Ordem do dia: Continua a discussão do parecer n.° 239. - Usa da palavra o sr. conde de Rio Maior, continuando o seu discurso e preenche a sessão toda. - O sr. Costa Lobo requer que sejam publicados no Diario do governo os documentos que recebeu do ministerio. É approvado esse requerimento. - O sr. Telles de Vasconcellos manda para a mesa um parecer da commissão de administração publica.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presente 28 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da commissão central anti-phylloxerica do sul do reino, remettendo 100 exemplares do relatorio que foi apresentado ao governo sobre os serviços, anti-phylloxericos.

Mandaram-se distribuir.

Outro do ministerio da fazenda, remettendo para o archivo da camara dos dignos pares 17 autographos dos decretos das côrtes geraes, em virtude dos quaes se passaram as respectivas cartas de lei.

Para o archivo.

Outro do ministerio da marinha, remettendo, para satisfazer um requerimento do digno par o sr. Costa Lobo, copia das representações dirigidas ao governo pelas corporações commerciaes de Loanda e Macau.

Os documentos foram enviados ao digno par que os requerêra.

(Esteve presente o sr. presidente do conselho de ministros.)

O sr. Barros e Sá: - Eu desejava que v. exa. tivesse a bondade de me dizer qual a ordem da inscripção na ordem do dia.

O sr. Presidente: - Continua com a palavra o sr. conde de Rio Maior.

Depois seguem-se, sobre a ordem, os srs. Carlos Bento e visconde de Moreira de Rey.

Sobre a materia teem a palavra os srs. Ornellas, conde de Rio Maior, conde de Valbom, Henrique de Macedo, visconde de Moreira de Rey e Barros e Sá.

O sr. Henrique de Macedo acaba de pedir a palavra sobre a ordem.

O sr. Barros e Sá: - Tambem peco a palavra sobre a ordem para não ser preterido na inscripção.

O sr. Ornellas: - Faço igual pedido, com o mesmo fundamento de que se serviu o meu collega, mas se a inscripção me não melhora de posição, então peço a v. exa. que me reserve a palavra sobre a materia.

O sr. Mendonça Cortez: - Aproveitando a presença do sr. presidente do conselho de ministros, pedi a palavra para convidar s. exa. a mandar para a mesa, ou documento original, ou a copia d'aquella nota, d'aquelle apontamento, emfim, do que s. exa. se serviu na sessão passada, para nos pretender demonstrar que o estado da fazenda publica, se não era realmente prospera, comtudo não devia inspirar serios cuidados. Eu não pedi desde logo a palavra para fazer esta observação ao nobre ministro, porque tive a esperança de que nos jornaes affectos a s. exa. apparecessem aquelles documentos, aquelles dados estatisticos, e portanto era escusado que ou incommodasse a camara e o nobre ministro, com a satisfação do pedido do documento, que seguramente havia de ser publicado nos jornaes officiosos do governo. Mas não tendo acontecido assim, porque apenas vem em alguns jornaes uns apontamentos muito succintos do que s. exa. aqui apresentou, o unico meio que me resta é este que emprego agora. Não pretenda s. exa., ou alguem d'esta camara, responder-me que essa affirmativa deve ser confundida com a generalidade das affirmativas financeiras do mesmo genero que a cada passo se fazem nas duas casas do parlamento.

Sr. presidente, na conjunctura presente, e quando se trata de um projecto como este, que está em discussão, o projecto das reformas politicas, que poderia ter importancia n'outra occasião, mas que no momento presente, é, não só completamente inutil nas suas consequencias, mas altamente prejudicial para o paiz, não é inopportuno tudo quanto aqui se refira á questão de fazenda, que é essa a mais grave e a que mais directamente interessa ao paiz.

Sr. presidente, eu não quero seguir o exemplo de alguns collegas que tratam antes da ordem do dia de assumptos que devem ser tratados n'ella, apenas notarei ao sr. presidente do conselho, que aquelle projecto, repito, poderia ser importante n'outra qualquer occasião, mas que agora, absorvendo completamente a attenção e as forças vivas da nação, as distrahe da sua mais util e mais urgente applicação, isto é das mais instantes necessidades da administração do paiz, da sua organisação financeira.

Por ultimo simplesmente direi a s. exa. que me faz tanto maior impressão o seu procedimento, desprezando as condições escriptas que nós lhe acceitámos e as palavras pronunciadas na outra, casa do parlamento, que creio que as consequencias d'esse procedimento serão prejudiciaes ao paiz.

(O digno par não reviu.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - As notas de que me servi no ultimo discurso que pronunciei n'esta casa entreguei-as á repartição de redacção d'esta camara, para serem incluidas n'esse discurso.

D'este modo parece-me que o digno par ficará satisfeito, porque essas notas, certamente, farão parte do meu discurso.

(O sr. presidente do conselho não reviu.)

O sr. Conde de Castro: - Sr. presidente, chamo a

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