N.º 30

SESSÃO BE 26 DE ABRIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Augusto Rebello da silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão anterior. - Correspondencia. - O digno par conde de Thomar apresenta uma representação da associação portugueza dos proprietarios, e pede, o que é permittido pela camara, a sua publicação no Diario do governo. - O digno par visconde de Chancelleiros faz o mesmo pedido relativamente á representação que apresentára na sessão passada, pedido que a camara igualmente attende: insta por que continue a sua interpellação ácerca dos presos de Moçambique, insiste na necessidade de se construir o ramal da Merceana a Dois Portos, e faz varias observações sobre a ausencia do consul de Portugal em Buenos Ayres. Respoudem ao digno par o sr. presidente e o sr. ministro da fazenda. - É nomeada a deputação para, juntamente com a mesa, representar a camara na recepção de gala pela outorga da carta constitucional.

Ordem do dia: continuação da discussão do projecto de lei n.° 57 (conversão da divida publica), a que se refere o parecer n.° 50. - Usa da palavra, a qual lhe fica ainda reservada para a sessão seguinte, o sr. ministro da fazenda. - É levantada a sessão e designada a immediata, com a mesma ordem do dia.

Pelas duas horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 28 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem discussão, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, incluindo a proposição de lei que tem por fim conceder á junta de parochia de S. Sebastião de Lagos o convento em ruinas de Nossa Senhora da Gloria, para n'elle se construir um asylo destinado a albergue de pobres desvalidos.

Para a commissão de fazenda.

Officio da mesma procedencia, acompanhando a proposição de lei que tem por fim prorogar, até 30 de setembro do corrente anno, o praso fixado pela carta de lei de 28 de agosto de 1897, para a remissão do serviço do exercito, dos recrutas dos annos anteriores a 1896.

Para a commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

Officio da mesma procedencia, juntando a proposição de lei que tem por fim interpretar a lei de 21 de maio de 1896 no sentido de ser aposentado com a pensão annual de 1:100$000 réis Luiz Maria Teixeira de Figueiredo, ex-chefe da repartição technica e do material da extincta direcção geral dos telegraphos e pharoes.

Para a commissão de fazenda.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, pedi a palavra a fim de mandar para a mesa uma representação da associação portugueza dos proprietarios, em que se reclama contra os novos impostos que o sr. ministro da fazenda propoz ao parlamento.

Pedia a v. exa. consultasse a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario do governo.

Lida na mesa, foi a representação enviada á commissão de fazenda; e, consultada a camara sobre a sua publicação nó Diario do governo, resolveu affirmativamente.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente, por esquecimento meu, quando n'uma das sessões passadas mandei para a mesa uma representação da associação portugueza de possuidores de titulos da divida publica interna, esqueceu-me de pedir a v. exa. que consultasse a camara sobre se permittia que ella fosse publicada na folha official.

Isto é normal, e creio que não haverá inconveniente algum em que a representação seja publicada, attenta a importancia que ella tem contra o projecto da conversão.

V. exa. vae consultar a camara, segundo espero, sobre este meu pedido; mas, antes d'isso, eu tenho de fazer uma observação ao sr. ministro da fazenda, que vejo presente.

Como s. exa. sabe, e todo o governo tambem, nós não temos consul em Buenos Ayres, sendo, aliás, esta cidade a mais rica da America do Sul.

Ora, a ausencia d'esse nosso representante dura approximadamente ha dois annos, e o consulado está entregue ao consul hespanhol. Como v. exa. vê, é impossivel continuar este estado de cousas, pois os interesses que ali temos são importantissimos e eu não sei qual a rasão por que, estando o nosso consul n'aquella cidade ha dois annos no continente, elle não é substituido por outro.

Pedia, pois, ao sr. ministro da fazenda tivesse a bondade de me dizer se sabe alguma cousa a este respeito.

Rogava tambem a v. exa. perguntasse ao sr. presidente do conselho se já resolveu alguma cousa com referencia á occasião em que se deve realisar a interpellação que annunciei a s. exa., e á qual já dei principio, sobre o processo e a situação dos presos de Moçambique.

A sessão vae adiantada, creio mesmo que é intuito do governo apressar os trabalhos parlamentares (sem que eu possa, aliás, comprehender a rasão porque); a prorogação das côrtes será, ao que parece, por poucos dias; e eu desejo que não fique suspensa uma interpellação que se reporta a um assumpto tão importante, ficando assim comprometida a dignidade e a verdade do systema representativo.

V. exa., sr. presidente, não tem qualquer nota sobre a mesa, do sr. presidente do conselho, a respeito da minha interpellação?

O sr. Presidente: - Tenho a dizer ao digno par que tenciono dar para ordem do dia a sua interpellação sobre os presos de Moçambique, depois de terminar a discussão sobre o projecto da conversão.

O Orador: - Tambem tenho de dirigir-me novamente ao sr. ministro das obras publicas, ou, antes, é s. exa. quem tem de responder-me, sobre a questão do ramal de Dois Portos á Merceana, ramal cuja construcção está preceituada na lei; mas que, apesar de dever estar concluido ha uns pouco de annos, ainda nem começado foi.

Já, n'uma sessão anterior, eu conversei com o sr. ministro das obras publicas a este respeito, e o sr. ministro respondeu-me que ordenaria á companhia que em praso