N.º 30

SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios — os dignos pares

Conde de Bertiandos
Luiz Antonio Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O digno par Pereira Dias propõe que sejam aggregados á commissão de agricultura os dignos pares Eduardo José Coelho, Francisco Eduardo Barahona Fragoso, conde de Monsaraz e Gonçalo Xavier de Almeida Garrett. A camara approva esta proposta. — O digno par conde de Lagoaça, por parte da commissão de marinha, manda para a mesa o parecer sobre o projecto que augmenta o quadro dos machinistas navaes. — O digno par Ernesto Hintze Ribeiro apresenta uma representação da camara de Ourique, contra o projecto que pretende annexar ao concelho e comarca de Odemira a freguezia de S. Martinho das Amoreiras; requer varios documentos pelo ministerio da fazenda: justifica a sua falta A ultima sessão; e propõe um voto de sentimento pela morte do abalisado medico Manuel Bento de Sousa. O sr. presidente do conselho, por parte do governo, associa-se a esta proposta. Foi approvada por acclamação. — O digno par conde de Bertiandos apresenta um parecer da commissão de negocios eclesiasticos sobre o projecto de lei que tem por fim conceder licença para ordenação de alumnos portuguezes, graduados ou doutorados nas universidades pontificias de Roma. — O digno par Camara Leme, na qualidade de presidente da commissão de guerra, relata á camara o que nesta commissão se passou, desde que lhe foram apresentadas as bases para a reforma do exercito, até hoje. Sobre este incidente usam da palavra os dignos pares Bandeira Coelho, Pimentel Pinto e o sr. ministro da guerra. O incidente fica pendente. — O digno par visconde de Chancelleiros propõe, e a camara approva por acclamação, um voto de congratulação pelas demonstrações de sympathia com que no Brazil foi recebido o cruzador Adamastor. O sr. ministro dos negocios estrangeiros, por parte do governo, associa-se a este voto. — É levantada a sessão.

(Estavam presentes desde o principio da sessão os srs. presidente do conselho e ministro da guerra. Entrou durante a sessão o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

Pelas duas horas e cincoenta minutos da tarde, o sr. presidente mandou proceder á chamada, e tendo-se verificado a presença de 53 dignos pares, declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

O sr. Presidente: — Vae ler-se a carta regia que tem por fim prorogar as sessões das côrtes geraes da nação até 3 de junho.

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

«Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 7.° § 4.° e a carta de lei de 24 de julho de 1880 no artigo 7.° § 2.°, depois de ter ouvido o conselho d’estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes da nação portugueza até ao dia 3 do proximo mez de junho inclusivamente.

«O presidente da camara dos dignos pares do reino assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.

«Paço, em 3 de maio de 1899. = EL-REI. — José Luciano de Castro.»

Mencionou-se depois o seguinte

Expediente

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 2 do corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim mandar contar como tirocinio para o effeito de promoção a major, o exercicio de cominando de companhia no corpo de alumnos da escola do exercito ou o das funcções de instructor de cavallaria e de infanteria no real collegio militar.

Para a commissão de guerra.

Officio da mesma procedencia, incluindo a proposição de lei que tem por fim equiparar o diploma de engenheiro de construcções navaes, pela escola de Paris, obtido por Pedro de Alcantara de Carvalho e Vasconcellos, á carta do curso de engenheiro naval professado em Portugal.

Para a commissão de marinha.

Officio da mesma procedencia, juntando a proposição de lei que tem por fim equiparar as taxas de pilotagem do porto da Horta ás do porto de Ponta Delgada.

Para a commissão de fazenda.

Officio do ministerio da justiça, pedindo á camara que auctorise os dignos pares conde de Lagoaça e Julio Marques de Vilhena a deporem como testemunhas num processo que deve julgar-se a 18 do corrente mez no tribunal da relação de Lisboa.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que permittem que o sr. conde de Lagoaça e Julio de Vilhena vão depor como testemuhas perante o tribunal da relação de Lisboa, teem a bondade de se levantar.

Foi concedida a auctorisação.

O sr. Pereira Dias (por parte da commissão de agricultura): — Sr. presidente, por parte da commissão de agricultura peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que sejam aggregados a esta commissão os dignos pares Eduardo José Coelho, conde de Monsaraz, Almeida Garrett e Francisco Barahona.

Leu-se na mesa a proposta, que e do teor seguinte:

«Proponho para serem aggregados á commissão de agricultura os dignos pares:

Eduardo José Coelho.
Francisco Eduardo Barahona Fragoso.
Conde de Alcáçovas.
Gonçalo Xavier de Almeida Garrett.

Sala das sessões da camara dos dignos pares, em 5 de maio de 1899.= Pereira Dias.»

Foi approvada.

O sr. Conde de Lagoaça (por parte da commissão de marinha}: — Sr. presidente, mando para a mesa um parecer da commissão de marinha ácerca do projecto de lei que tem por fim augmentar o quadro dos machinistas navaes.

Foi a imprimir.