CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N. 30

EM 26 DE NOVEMBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente, communicando o fallecimento do antigo Par electivo D. Miguel Pereira Coutinho, faz o elogio do extincto, propõe que na acta se exare o pesar da Camara e que em seguida se encerre a sessão em signal de luto. Associaram-se a essa proposta o Sr. Ministro da Justiça e os Dignos Pares Hintze Ribeiro, Francisco Maria da Cunha. - O Digno Par Sr. Sebastião Baracho envia para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio das Obras Publicas, e associa-se tambem á proposta emanada da Presidencia, a qual é approvada por unanimidade. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 36 minutos da tarde o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 21 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente foi approvada sem reclamação.

Deu-se conta do seguinte expediente:

Telegrammas

Porto, 25. - Reunidos cidadãos portuenses e lavradores do Douro resolveram rogar a V. Exa. e Camara para, com urgencia, votar principio fundamental, proposta governamental 3 outubro: exportação vinhos generosos barra do Porto e Leixões só para os que sejam produzidos na região duriense, sem estorvos commerciaes ou culturaes alem dos necessarios para garantir aquelle principio. Protestam respeitar interesses legitimos todas regiões vinhateiras, reclamam apenas propriedade incontestavel do seu nome. = Conde de Samodães, Presidente do comicio.

Agueda, 26. - Camara Municipal do concelho de Agueda resolveu na sua ultima sessão rogar a V. Exa. se digne pôr em discussão immediata projecto caminho de ferro do Valle do Vouga, pedindo a valiosissima protecção de V. Exa. para a sua approvação. = Presidente Camara, Conde Sucena.

Viseu, 26. - Em nome Camara Municipal de Viseu rogo a V. Exa. para
que seja posto á discussão e approvado, o mais breve possivel, o projecto de lei referente ao caminho de ferro do Valle do Vouga, prestando assim V. Exa. um relevante serviço aos interesses d'esta cidade e região, o que, em nome da Camara, desde já agradeço a V. Exa. = O Presidente, Candido Alberto Andrade.

Campo da Feira, 26. - Exmo. Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino. - Peço urgencia discussão projecto caminho de ferro Valle do Vouga, que muito interessa esta região. = Presidente Camara Municipal da Feira.

Feira, 26. - A Camara Municipal d'este concelho da Feira solicita de V. Exa. se digne promover a mais rapida discussão projecto de lei referente garantia juro caminho de ferro Valle do Vouga e ao mesmo tempo da Camara dos Dignos Pares a approvação d'esse projecto, que tanto interessa ao desenvolvimento e progresso d'esta região. = O Vice-Presidente, João de Magalhães.

Aveiro, 26. - Camara Municipal minha presidencia solicita valioso patrocinio de V. Exa. em favor approvação projecto caminho de ferro Valle do Vouga de interesse capital para toda esta importante região. Serviço valiosissimo será, a que esta Camara protesta desde já indelevel gratidão. = Presidente Camara, Jayme Duarte Silva.

AS commissões respectivas.

Officios:

Um do juizo do 2.° districto criminal de Lisboa, pedindo permissão para que o Digno Par Ernesto Hintze Ribeiro compareça como testemunha no referido juizo.

Um da Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta, enviando uma representação dirigida á Camara, relativa ao projecto de lei que tem por fim autorizar o Governo a converter em definitivo o contrato provisorio para a construcção e exploração do caminho de ferro do Valle de Vouga.

(Ás commissões que examinaram o referido projecto de lei}.

Consultada a Camara sobre se permittia que o Digno Par Sr. Ernesto Hintze Ribeiro depusesse como testemunha no tribunal do 2.º districto, resolveu affirmativamente.

Foi lida na mesa a seguinte declaração do Digno Par Sr. Francisco de Barros Coelho de Campos:

Participo a V. Exa. que tenho faltado ás sessões por motivo justificado, e se estivesse presente na sessão de 9 do corrente teria dado a minha approvação ao procedimento de V. Exa.

Sala das sessões, 26 de novembro de 1906. = Francisco de Barros Coelho de Campos.

O Sr. Presidente: - A mesa foi hoje surprehendida pela noticia do fallecimento do Sr. D. Miguel Pereira Coutinho.