Debates Parlamentares - Diário 030, p. 394 (1906-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

394 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Este cavalheiro foi Par do Reino electivo e por tres sessões legislativas secretario d'esta Camara.

Distinctissimo pelas suas qualidades de cidadão, de chefe de familia e de amigo, exerceu por muitos annos funcções publicas, desempenhando-as com a maior honestidade e zelo que se pode exigir de um funccionario.

Soube sempre conquistar a estima de todos aquelles que tiveram a fortuna de conviver com elle.

Creio bem que a Camara concordará em que se lance na acta um voto de profundo pezar pela perda d'este nosso antigo collega, e em que, em signal de luto, se levante a sessão. (Apoiados geraes).

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro da Justiça (José de Novaes): - Pedi a palavra para me associar, em nome do Governo, ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor pelo fallecimento do Sr. D. Miguel Pereira Coutinho, antigo Deputado da Nação e antigo Par do Reino electivo. Todos aquelles que conheceram D. Miguel Pereira Coutinho certamente que deploram, e muito sentidamente, o fallecimento de um homem que possuia elevadissimas qualidades, que era de uma grande dedicação ao partido politico em que militara e que dispunha de um trato fino e verdadeiramente fidalgo e cavalheiroso.

Como Ministro da Justiça, e porque o extincto desempenhava um cargo no Ministerio actualmente a meu cargo, cumpro o dever de prestar homenagem ás suas qualidades.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Por minha parte e por parte dos meus amigos politicos, associo me á manifestação de condolencia proposta por V. Exa. pela morte do Sr. D. Miguel Pereira Coutinho, que, como homem publico, mereceu o respeito e consideração de todos.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Francisco Maria da Cunha: - Sr. Presidente: em nome do partido progressista, associo-me do coração ás palavras sentidas e merecidas que teem sido pronunciadas em homenagem á memoria de D. Miguel Pereira Coutinho, que foi uma individualidade extremamente sympathica, intelligente e culta e que prestou relevantes serviços ao paiz. A bondade do seu coração e a elevação do seu espirito faziam d'elle um excellente companheiro e amigo.

Por isso, como disse, associo-me á proposta de V. Exa.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Sebastião Baracho: - Mando para a mesa um requerimento, que não leio, e a que não faço a mais pequena referencia por estar a Camara em sessão de luto:

Relativamente á maneira como é applicada a verba orçamental em vigor, destinada pelo artigo 15.° da tabella de 1904-1905 a melhoramentos em edificios publicos e outras obras, requeiro que me sejam fornecidos, com urgencia, pelo Ministerio das Obras Publicas, os esclarecimentos respeitantes exclusivamente ao districto de Lisboa, no anno economico que está decorrendo, e que seguem formulados:

a) Designação de todas as obras a que se está procedendo e das que findaram, e qual é a dotação de cada uma.

b) Especificação das que se realizam ou realizaram por empreitada, e das que se effectuam ou effectuaram por administração directa do Estado, carecendo de saber, no primeiro caso, os nomes e profissões dos empreiteiros, e se houve adjudicação em concurso, ou hasta publica, ou apenas ajuste directo, realizado nominalmente por quem.

c) Indicação sobre se aos empreiteiros é ou foi imposta alguma obrigação acêrca da adopção, no trabalho, de operarios indigitados ou recommendados pelo poder central, e em que numero.

d) Qual, por semana, e em cada obra, o numero medio de operarios; as suas profissões e classes, e o salario ou jorna correspondente.

e) Se ha arrolamento ou inscripção official de operarios da construcção civil, para distribuição permanente de trabalho; e, em tal caso, a sua designação numerica, por officios ou especialidades, na actividade. = Sebastião Baracho.

Associo-me tambem á manifestação de condolencia prestada pela Camara á memoria do antigo Deputado, e Par electivo, D. Miguel Pereira Coutinho.

{S. Exa. não reviu}.

O Sr. Presidente: - Parece-me que os Dignos Pares estão de acordo com a minha proposta, ( Apoiados geraes).

Em vista da manifestação da Camara, vou levantar a sessão.

A proximo sessão será amanhã com a ordem do dia que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 2 horas e 50 minutos da tarde.

Dignos Pares presentes na sessão de 26 de novembro de 1906

Exmos. Srs.: Augusto José da Cunha; Condes: de Arnoso e de Paraty; Visconde de Monte-São; Santos Viegas, Teixeira de Sousa, Campos Henriques, Serpa Pimentel, Hintze Ribeiro, Coelho de Campos, Francisco Machado, Francisco Maria da Cunha, Almeida Garrett, Baptista de Andrade, D. João de Alarcão, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, José Vaz de Lacerda, Pimentel Pinto, Pessoa de Amorim, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Sebastião Dantas Baracho, Deslandes Correia Caldeira e Wenceslau de Lima.

O Redactor,

ALBERTO BRAMÃO.

394 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOEste cavalheiro foi Par do Reino electivo e por tres sessões legislativas secretario d'esta Camara.Distinctissimo pelas suas qualidades de cidadão, de chefe de familia e de amigo, exerceu por muitos annos funcções publicas, desempenhando-as com a maior honestidade e zelo que se pode exigir de um funccionario.Soube sempre conquistar a estima de todos aquelles que tiveram a fortuna de conviver com elle.Creio bem que a Camara concordará em que se lance na acta um voto de profundo pezar pela perda d'este nosso antigo collega, e em que, em signal de luto, se levante a sessão. (Apoiados geraes).(S. Exa. não reviu).O Sr. Ministro da Justiça (José de Novaes): - Pedi a palavra para me associar, em nome do Governo, ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor pelo fallecimento do Sr. D. Miguel Pereira Coutinho, antigo Deputado da Nação e antigo Par do Reino electivo. Todos aquelles que conheceram D. Miguel Pereira Coutinho certamente que deploram, e muito sentidamente, o fallecimento de um homem que possuia elevadissimas qualidades, que era de uma grande dedicação ao partido politico em que militara e que dispunha de um trato fino e verdadeiramente fidalgo e cavalheiroso.Como Ministro da Justiça, e porque o extincto desempenhava um cargo no Ministerio actualmente a meu cargo, cumpro o dever de prestar homenagem ás suas qualidades.(S. Exa. não reviu).O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Por minha parte e por parte dos meus amigos politicos, associo me á manifestação de condolencia proposta por V. Exa. pela morte do Sr. D. Miguel Pereira Coutinho, que, como homem publico, mereceu o respeito e consideração de todos.(S. Exa. não reviu).O Sr. Francisco Maria da Cunha: - Sr. Presidente: em nome do partido progressista, associo-me do coração ás palavras sentidas e merecidas que teem sido pronunciadas em homenagem á memoria de D. Miguel Pereira Coutinho, que foi uma individualidade extremamente sympathica, intelligente e culta e que prestou relevantes serviços ao paiz. A bondade do seu coração e a elevação do seu espirito faziam d'elle um excellente companheiro e amigo.Por isso, como disse, associo-me á proposta de V. Exa.(S. Exa. não reviu).O Sr. Sebastião Baracho: - Mando para a mesa um requerimento, que não leio, e a que não faço a mais pequena referencia por estar a Camara em sessão de luto:Relativamente á maneira como é applicada a verba orçamental em vigor, destinada pelo artigo 15.° da tabella de 1904-1905 a melhoramentos em edificios publicos e outras obras, requeiro que me sejam fornecidos, com urgencia, pelo Ministerio das Obras Publicas, os esclarecimentos respeitantes exclusivamente ao districto de Lisboa, no anno economico que está decorrendo, e que seguem formulados:a) Designação de todas as obras a que se está procedendo e das que findaram, e qual é a dotação de cada uma.b) Especificação das que se realizam ou realizaram por empreitada, e das que se effectuam ou effectuaram por administração directa do Estado, carecendo de saber, no primeiro caso, os nomes e profissões dos empreiteiros, e se houve adjudicação em concurso, ou hasta publica, ou apenas ajuste directo, realizado nominalmente por quem.c) Indicação sobre se aos empreiteiros é ou foi imposta alguma obrigação acêrca da adopção, no trabalho, de operarios indigitados ou recommendados pelo poder central, e em que numero.d) Qual, por semana, e em cada obra, o numero medio de operarios; as suas profissões e classes, e o salario ou jorna correspondente.e) Se ha arrolamento ou inscripção official de operarios da construcção civil, para distribuição permanente de trabalho; e, em tal caso, a sua designação numerica, por officios ou especialidades, na actividade. = Sebastião Baracho.Associo-me tambem á manifestação de condolencia prestada pela Camara á memoria do antigo Deputado, e Par electivo, D. Miguel Pereira Coutinho.{S. Exa. não reviu}.O Sr. Presidente: - Parece-me que os Dignos Pares estão de acordo com a minha proposta, ( Apoiados geraes).Em vista da manifestação da Camara, vou levantar a sessão.A proximo sessão será amanhã com a ordem do dia que estava dada para hoje.Está levantada a sessão.Eram 2 horas e 50 minutos da tarde.Dignos Pares presentes na sessão de 26 de novembro de 1906Exmos. Srs.: Augusto José da Cunha; Condes: de Arnoso e de Paraty; Visconde de Monte-São; Santos Viegas, Teixeira de Sousa, Campos Henriques, Serpa Pimentel, Hintze Ribeiro, Coelho de Campos, Francisco Machado, Francisco Maria da Cunha, Almeida Garrett, Baptista de Andrade, D. João de Alarcão, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, José Vaz de Lacerda, Pimentel Pinto, Pessoa de Amorim, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Sebastião Dantas Baracho, Deslandes Correia Caldeira e Wenceslau de Lima.O Redactor,ALBERTO BRAMÃO.

Descarregar páginas