CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 50

EM 17 DE SETEMBRO DE 1909

Presidencia do Exmo. Sr. Marquez de Gouveia

Secretarios - os Dignos Pares

Francisco José Machado
Francisco Simões de Almeida Margiochi

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. Expediente. - O Sr. Presidente informa que os signatarios da representação da Associação Commercial Vinicola e Oleicola de Lisboa lhe manifestaram o desejo de que esse documento seja publicado no Diario do Governo. Consultada a camara a este respeito, delibera affirmativamente. - O Digno Par Sr. Julio de Vilhena pergunta ao Sr. Ministro da Justiça se é verdadeira a noticia que diz terem sido demittidos, pelo Sr. Bispo de Beja, dois professores do respectivo seminario. Por ultimo deseja saber se o Governo tenciona adoptar alguma providencia extraordinaria a favor da Ilha Terceira, que foi assolada pela peste. Respondem a S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça (Francisco de Medeiros) e o Sr. Presidente do Conselho (Wenceslau de Lima). - O Digno Par Sr. José de Azevedo justifica a sua falta á sessão anterior e declara que, se a ella tivesse assistido, teria votado o orçamento, mas não se eximiria a falar. Apresenta algumas considerações de ordem financeira, estranha o modo por que os empregados dos correios trataram de defender o projecto, que os beneficiará, e, por ultimo, pede que sejam presentes á Camara todos os documentos relativos aos sanatorios da Madeira. Responde ao Digno Par, com autorização da Camara, por ter dado a hora de se passar á ordem do dia, o Sr. Ministro da Fazenda (Paula Azeredo) na parte respeitante á questão financeira.- O Sr. Presidente do Conselho refere-se aos documentos referentes aos sanatarios.

Ordem do dia - discussão do parecer n.° 88, que recaiu na proposição de lei n.° 109, respeitante á pesca nas aguas territoriaes portuguesas. Usam da palavra o Digno Par Sr. José de Azevedo, Ministro da Marinha, e Digno Par Sr. Telles de Vasconcellos, sendo depois approvado o parecer. - É seguidamente approvado sem discussão o parecer n.° 85, que incidiu na proposição de lei n.° 103, que concede á Camara Municipal de Santarem ,as ruinas do extincto Convento de Santa Clara, para ahi fundar um bairro de casas baratas salubres para habitação de operarios, - É lido e posto á discussão o parecer n.° 93, referente á proposição de lei n.° 115, que concede subsidios aos Lyceus da Povoa de Varzim e Ponte do Lima. Approvado, depois de algumas considerações do Digno Par Sr José de Azevedo. - Em seguida é approvado sem discussão o parecer n.° 12, que respeita a proposição de lei n.° 113, que autoriza que o professor do curso de medicina sanitaria de Coimbra seja auxiliado na regencia do mesmo por tres professores de instrucção superior quando seja insufficiente o pessoal para tal fim designado no artigo 132.° e § 2.° do regulamento de 24 de dezembro de 1901. - É posto em discussão o parecer n.° 84, sobre a proposição de lei n.° 102, que autoriza a Caixa Geral de Depositos a emprestar ás camaras municipaes de Santarem e Gollegã certas quantias para determinados fins. Usam da palavra, os Dignos Pares Srs. José de Azevedo, D. João de Alarcão, Presidente do Conselho, novamente a Digno Par Sr. José de Azevedo, depois do que é o parecer approvado. É, por ultimo, approvado sem discussão o parecer n.° 87, que recaiu na proposição de lei n.° 105, que autoriza a Camara Municipal de Ponte do Lima a applicar certa quantia na compra de um predio. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 28 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Telegrammas dos empregados telegrapho-postaes dos districtos de Evora, Viseu, Portalegre, Vianna do Castello, Porto, Funchal, Ponta Delgada, Coimbra, Aveiro, Castello Branco, Braga, Santarem, Leiria, concelho de Alcobaça e da estação telegrapho-postal da Figueira da Foz, agradecendo a approvação do projecto de lei que reorganiza os serviços dos correios.

Telegrammas das camaras municipaes de Setubal e Alcacer do Sal, pedindo a interferencia do Sr. Presidente no sentido de ser approvada, na presente sessão, a proposição de lei sobre os caminhos de ferro do Valle do Sado.

Telegrammas das camaras municipaes de Mafra, Peniche e Lagoa, pedindo a approvação, na actual sessão, da proposição de lei sobre a garantia de juros ás obrigações da União dos Vinicultores de Portugal.

Telegramma do Governador Civil de Portalegre, pedindo, em nome da commissão districtal, a interferencia do Sr. Presidente, para que seja approvada, na actual sessão, a proposição de lei sobre o caminho de ferro de Portalegre.

Telegramma dos vinicultores de Villa Real, socios da União, pedindo a approvação da proposição de lei sobre garantia de juro ás obrigações da União de Vinicultores em potugal.

Representação da Associação Commercial Vinicola e Oleicola de Lisboa, pedindo que não seja convertida em lei a proposição que garante os juros ás obrigações da União de Vinicultores de Portugal, pôr a julgarem prejudicial aos interesses da sua classe.

O Sr. Presidente: - Os signatarios da representação que a Camara acabou de ouvir desejam que ella seja publicada no Diario do Governo.

Consulto a Camara sobre se permitte que este desejo seja attendido.

A Camara pronunciou-se affirmativamente.

O Sr. Julio de Vilhena: - Sr. Presidente: li nos jornaes de hontem que o Sr. Bispo de Beja demittiu dois garantia de juros ás obrigações da professores do seminario d'aquella cidade.