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SECRETARIA DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
Em virtude de resolução da camara dos dignos pares do reino, tomada em sessão de hoje, se publicam os seguintes documentos
Ill.mo e ex.mo sr. —Para cumprir o aviso regio, expedido pela secretaria dos negocios do reino, em data de 30 de junho proximo, que me ordena dê algumas informações ácerca das irmãs da caridade, e o meu parecer sobre a pedida extensão dellas á cidade do Porto; procurei logo colligir as noticias de que carecia; e, ainda que não pude alcançar quantas desejava, comtudo, por satisfazer á urgencia recommendada no dito aviso, tenho a honra de informar a V. ex.ª o seguinte:
A congregação das servas dos pobres, filhas ou irmãs da caridade (com todos estes nomes são appellidadas e conhecidas), foi instituida em França por S. Vicente de Paulo, e composta de pessoas do sexo feminino, que, possuídas de um fervoroso zêlo da humanidade e caridade christã, sem profissão religiosa solemne, mas com votos simplices de obediencia, renovados todos os annos, vivessem em communidade, e se empregassem no ensino gratuito de meninas pobres e no serviço dos enfermos pobres. Esta congregação governava-se pelas regras e direcções dadas pelo mesmo S. Vicente de Paulo, e era sujeita ao superior da missão, instituida pelo mesmo, o qual residia em París: fez esta congregação tantos e tão bons serviços á humanidade, que póde merecer a estima, o respeito e os elogios de homens enfurecidos contra todas as instituições religiosas.
Com muita rasão, pois, permittiu el-rei o senhor D. João VI, por seu decreto de 14 de abril de 1819, o estabelecimento d'esta congregação em Lisboa, e, dispensando nas leis de amortisação a adquisição e posse de bens que podessem produzir um rendimento annual até 8:000$000 réis. Porém talvez pela perturbação dos tempos que logo se seguiram não póde realisar-se esta dotação permittida; nem por consequencia a congregação ter meios sufficientes e independentes para bem se estabelecer, e produzir todos os fructos que se podiam esperar.
Consta-me que logo adquiriu uma casa na rua do Passadiço, cuja propriedade agora conserva, e em que actualmente costuma residir o director e confessor; que pelas côr