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SESSÃO PE 7 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario Visconde de Soares Franco mencionou a seguinte

Correspondencia,

Um officio do juizo de direito do 2.° districto criminal de Lisboa, pedindo á camara a devida auctorisação para que o digno par visconde de Fonte Arcada possa depor, como testemunha de defeza, no dia 12 pelas onze horas, no tribunal d'este juizo.

O sr. Presidente: - A camara acaba de ouvir ler este officio do juiz do 2.° districto criminal, em que pede a esta camara licença para o digno par, o sr. visconde de Fonte Arcada, poder servir de testemunha n'um processo que se acha submettido áquelle tribunal...

Os dignos pares que entendem que se deve conceder a referida licença, tenham a bondade de o manifestar.

Resolveu-se afirmativamente.

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo para o archivo d'esta camara o autographo dos decretos das côrtes geraes de 17 de maio d'este anno, em virtude dos quaes se passaram as respectivas cartas de lei de 31 do mesmo mez - uma, revogando o artigo 3.° da carta de lei de 30 de agosto de 1869, na qual se estabeleceu que nenhum tribunal, auctoridade ou funccionario podesse intervir na posse ou acto, que dissesse respeito a bens immoveis, sem verificar que elles se achavam inscriptos na matriz predial; e outra, auctorisando o governo a substituir por um imposto só os direitos de mercê, imposto de viação, sêllo e emolumentos das secretarias d'estado.

Para o archivo.

Um officio do digno par, visconde de Fonte Arcada, participando que, por incommodo de saude, não póde comparecer á sessão.

Inteirada.

(Entraram os srs. ministro do reino, e presidente do conselho de ministros.}

O sr. Bispo de Lamego: - Sr. presidente, pedi a palavra para enviar para a mesa uma representação do cabido da sé de Lamego, na qual esta corporação ecclesiastica, manifestando os seus sentimentos de dor pela violenta occupação de Roma e captiveiro do summo pontifice, implora da camara dos pares d'este reino todo o auxilio moral para que cesse um estado anormal, effeito d'aquella violencia e verdadeiro latrocinio, e não se prolonguem os sustos, dor e afflicção de tantos milhões de catholicos, que não podem ver nem consentir com indifferença assim compromettidos os seus mais caros e santos interesses da religião e do pae commum dos fieis.

Cumpro pois esta commissão com tanto maior prazer quanto por ella se manifesta a mutua confiança, caridade e amor que me liga com o cabido da minha sé, o qual não só por direito, mas até por affecto proprio, considero sempre como meu conselho nos negocios ecclesiasticos da minha diocese.

Qualquer que seja a fórma da representação e a consideração que ella possa merecer n'esta camara, eu, sr. presidente, não posso deixar de manifestar o jubilo que me domina por considerar e ver que aquella digna corporação ecclesiastica é fiel depositaria dos religiosos e patrioticos sentimentos dos antigos portuguezes que na mesma sempre illustre cidade de Lamego, exercendo livremente o direito de representação nacional, proclamaram a independencia e autonomia da nação portugueza, a dynastia de nossos réis, a fórma da regia successão, e ligando sempre ou quasi que entretecendo os interesses da religião e da nação, firmaram a base do direito publico nacional, e promulgaram leis que, coadjuvadas com a pureza de costumes regulados pelos principios da religião catholica, deram uma forma legal á nação portugueza, nação de heroes, que com a espada em uma mão e a cruz na outra levaram até aos confins do mundo a gloria do nome portuguez com a noticia do Evangelho.

Sr. presidente, se em todos os povos é quasi natural o amor da religião e da patria,, pelos portuguezes é eminentemente mantido, e conservado áquelle amor, e simultaneamente objecto do seu amor Roma e Portugal; os summos pontifices, os nossos réis e nossas instituições e a historia nos ensina que, se mão ou força estrangeira pretende offender o amor dominante dos portuguezes, a estes tão sympathicos e amados nomes, elles sabem repellir a força com a força, e sobretudo professando sempre doutrinas verdadeiras, defender os verdadeiros principios do justo, e proclamar o direito e sua applicação ou exercicio pratico, de que resulta a paz e tranquillidade das nações, como a sua propria felicidade e grandeza.

Se n'esta camara eu precisasse provar estas asserções, como, porventura já no estrangeiro me foi preciso provar a pessoas particulares, que advogando principios inadmissiveis e ignorando a nossa historia patria, as nossas glorias, queriam offuscar o brio e valor do caracter portuguez; digo, sr. presidente, se isto me fosse preciso, eu, sem mesmo me referir ás primordiaes lutas para a nossa independencia nacional e separação das outras provincias e estados da Hespanha, poderia aqui referir os gloriosos combates de Aljubarrota, de Montes Claros, das linhas de Elvas e outros, e concluir com as acções gloriosas das cem batalhas, a tomada de Badajoz e de S. Sebastião de Biscaya, apropria retirada de Burgos, e mostrar que foi merecida a tão decantada saude, que no memoravel jantar de Bayona, no fim da guerra, chamada entre nós Peninsular, levantam aos esquecidos do general estrangeiro, a quem os portuguezes deram victoria e gloria, mas bem lembrados e muito a tempo do general francez, que tinha recebido os golpes das nossas tropas, e por muitas vezes observado a firmeza e evoluções dos regimentos portuguezes, alguns dos quaes mereceram para distinctivo da sua bandeira o honroso titulo - tanquam acies bene ordinata quae numquam rumpitur. Eu poderia finalmente referir o dito attribuido ao imperador Alexandre, da Prussia, quando senhor de Paris dizia que - queria ver essa pequena escolta de portuguezes de quem se narram tantas maravilhas.

Sr. presidente, os titulos de valor nacional contra a invasão estrangeira só os póde ignorar quem não sabe a historia dos reinados dos réis de Portugal, D. João I, D. João IV, D. Maria I, e regencia de D. João VI, sob cujos governos a nação unida como um só homem, e não obstante a inferioridade no numero, soube por superioridade de valor triumphar e vencer, e livrar-se do captiveiro.

Sr. presidente, se era assim que os portuguezes se desforravam contra os invasores que se arrojavam a occupar o reino para nos roubarem a independencia, não era com menos valor que as esquadras portuguezas correndo em defeza dos estados da Italia, e especialmente da sagrada pessoa dos summos pontifices, adquiriram contra as esquadras