N.º 51

SESSÃO DE 29 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Conde da Ribeira Grande

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - A correspondencia é enviada ao seu destino. - O digno par conde de Rio Maior diz que, se estivesse presente na ultima sessão, daria o seu voto para que o governo ficasse auctorisado a conceder o bronze necessario para o monumento do general marquez de Sá da Bandeira. - Pede ao governo mande proceder com brevidade á construcção do jazigo onde devem descansar os restos mortaes do marechal duque de Saldanha. - O digno par Camara Leme associa-se ás palavras do sr. conde de Rio Maior, e manda para a mesa um requerimento pedindo diversos documentos. - O sr. marquez de Vallada associa-se tambem ás palavras do sr. conde de Rio Maior, e faz algumas considerações ácerca das demasias de alguns artigos da imprensa periodica, e pede que se ponha cobro a estes abusos. - Resposta do sr. presidente do conselho ás considerações do sr. marquez de Vallada. - O sr. conde de Rio Maior folga por ter provocado as provas de sympathia da camara pela memoria do marechal duque de Saldanha. - O sr. marquez de Vallada agradece a resposta do sr. presidente do conselho, e pede para que consigne na acta a declaração d'este. - E approvado em sessão secreta o projecto de lei que tem por fim approvar o artigo addicional á convenção entre Portugal e a Belgica, para garantia da propriedade litteraria.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes trinta dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da marinha remettendo 100 exemplares da conta da gerencia do mesmo ministerio, relativa ao anno economico do 1878-1879, e do exercicio de 1877-1878.

Mandou-se distribuir.

Dois officios da presidencia da camara dos senhores deputados enviando as duas proposições de lei seguintes:

l.ª Approvando o artigo addicional á convenção entre Portugal e a Belgica para garantia reciproca da propriedade litteraria, artistica e industrial.

A. commissão de negocios externos, com urgencia.

2.ª Tem por fim reformar a legislação vigente sobre contribuição de registro.

A commissão de fazenda.

(Estava presente o sr. presidente do conselho.)

Q sr. Presidente: - Devo participar á camara que me foram entregues duas representações: uma da direcção da associação commercial de Lisboa, fazendo diversas observações com referencia a algumas propostas de lei apresentadas na camara dos senhores deputados pelo sr. ministro da fazenda; outra da mesa da santa casa da misericordia de Guimarães, pedindo se effectuem na proposta sobre a contribuição de registro varias modificações, sendo uma d'ellas para que as misericordias estejam isentas da predita contribuição no recebimento de legados pios.

Ambas estas representações vão ser enviadas ás commissões que estão encarregadas de dar parecer sobre cada uma das referidas propostas.

O sr. Conde de Rio Maior: - Começo por declarar que não tenho comparecido n'algumas sessões por motivo justificado, e que se estivesse presente na ultima, haver-me-ia associado ao voto dos meus collegas pela approvação do projecto auctorisando o governo a conceder o bronze necessario para se levantar em Lisboa um monumento á memoria do nobre e venerando marquez de Sá da Bandeira.

Teria tambem aproveitado o ensejo para chamara attenção do governo sobre a necessidade de quanto antes se dar começo ás obras indispensaveis para a construcção do jazigo onde devem repousar os restos mortaes, do marechal duque de Saldanha. (Apoiados.)

Eu sei que o sr. ministro das obras publicas já tomou algumas providencias n'este sentido, mas é certo que, até hoje, por motivos naturalmente muito justificados, as obras a que me refiro ainda não começaram.

Como foi decretado que o corpo do duque de Saldanha ficasse collocado perto do monumento, onde estão encerrados os cadaveres dos nossos reis, a exemplo do que se praticara com o marechal duque da Terceira, parece-me que é tempo mais que sufficiente de concluir os trabalhos necessarios! Os restos mortaes do distincto general não podem continuar na capella, onde se acham expostos ao perigo de uma, profanação pelo muito pouco que estão resguardados. E urgente deposital-os no jazigo onde repousarão eternamente! (Apoiados.)

Com relação ao marechal Saldanha convem não esquecermos, primeiro, que elle foi um dos principaes fundadores das instituições constitucionaes entre nós; e em segundo logar, que o seu nome tambem está vinculado a uma epocha importantissima da nossa historia politica. Fallo de 1851.

Como disso muito bem n'uma sessão passada o digno par o sr. marquez de Ficalho, foi em 1851 que raiou para este paiz uma epocha de paz e de trabalho.

Sem renegar nenhuma das opiniões que por vezes tenho emittido n'esta camara, devo dizer que respeito muitissimo e considero dignos do maior louvor aquelles patriotas que n'essa o ocasião só associaram ao grande emprehendimento do marechal.

Refiro-me especialmente aos srs. Rodrigo da Fonseca Magalhães e Fontes Pereira de Mello.

Passando a outro ponto, chamo a attenção do governo, e, visto que não está presente o sr. ministro das obras publicas, dirigir-me hei ao sr. presidente do conselho, para um facto que se está dando nos caminhos de ferro do norte o leste.

Antes do se estabelecer o comboio expresso entre Lisboa e Madrid havia nos comboios de mercadorias wagons especiaes para passageiros.

Estabelecido esse comboio, cujo trem ascendente e descendente chegava a Lisboa no meio do dia, foram supprimidos aquelles wagons com o pretexto do que não eram já necessarios.

Hoje, porém, o tal expresso acabou, e os comboios de mercadorias ficaram sem carruagens para passageiros, o que é grande prejuizo para o publico que transita na linha.

E entenda-se, sr. presidente, que isto seria facil de evitar, mesmo sem despeza e inconveniente para a companhia; porque o comboio de mercadorias para longo tempo nas estações, não só comprehende a rasão por que estando

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