N.º 31

SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarias - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Conde de Lagoaça

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par o sr. Sá Carneiro profesta contra a decisão da junta encarregada de o inspeccionar, e pergunta o que ha respeito da reorganisação do exercito. - O digno par o sr. Vaz Preto faz perguntas ao sr. presidente do conselho sobre a dissolução da mesa da misericordia do Fundão. - Responde o sr. presidente do conselho.

Ordem do dia (primeira parte) - É posto em discussão e approvado o parecer n.° 49 sobre a eleição de um digno par pela Horta.

Ordem do dia (segunda parte). - Continúa o seu discurso sobre o parecer n.º 48, relativo á approvação da dictadura, combatendo-a, o digno par o sr. Barros e Sá. - Responde o sr. presidente do conselho. - O digno par o sr. Coelho de Carvalho combate os decretos dictatoriaes pelo lado financeiro, especialmente o decreto n.º 2, e manda para a mesa uma proposta n'esse sentido. - É levantada a sessão.

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se prementes 26 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, enviando o projecto da creação do ministerio da instrucção publica e bellas artes.

Remettido ás commissões de commercio e industria e instrucção publica, ouvida a commissão de fazenda.

Officio do sr. ministro da justiça, declarando que não tem enviado os documentos pedidos pelo sr. Thomás Ribeiro porque os procuradores regios das relações de Lisboa, Porto e Açores, de quem os reclamou, ainda lhos não enviaram.

Estavam presentes os srs. presidente do conselho de ministros, e ministro da instrucção publica. Entrou durante a sessão o sr. ministro da justiça. )

O sr. Sá Carneiro: - Não me sinto hoje tão rancoroso, como me sentia na ultima vez que tomei a palavra n'esta camara.

Tranquillise-se, pois, o sr. ministro da guerra, de quem sublinho a palavra, sou deveras amigo.

Pedi a palavra, sr. presidente, porque desejo saber o que ha a respeito da reorganização do exercito.

Uma reorganisação do exercito sem a previa apresentação de um plano de defeza militar, afigura se me, ou antes bei, que é uma cousa muito interessante e curiosa, e que só comprehendem os muitos Carnots que por ahi pullulam.

Como a camara sabe o Carnot ao qual me refiro, era do se me não engano, do actual presidente da republica franceza, e publicou uma obra notavel Defeza da Franca.

Não sei como se póde arranjar uma organisação do exercito, sem estar concluido o levantamento ou o plano de defeza militar, que de mais a mais, é trabalho que exige despendio de muito tempo e despeza.

As nossas instituições militares resentem-se de uma grande falta, que é uma lei equitativa de promoções; sem que esta lei se publique, o exercito ha de continuar na vida mesquinha que tem vivido.

Como é que se quer um exercito bem organisado quando n'elle existem generaes que não conhecera uma figura geometrica e que nem sequer possuem a simples habilitação do exame de instrucção primaria?

Sou o primeiro a reconhecer que ha grande difficuldade quando se trata de organisar um ministerio, era arranjar officiaes competentes para a pasta da guerra.

Esta difficuldade, explica-se facilmente.

Os velhos militares lembram-se dos tempos era que nos campos da batalha expunham a vida em defeza dos principios liberaes; mas não estão habilitados para o encargo espinhoso que se traduz na gerencia de uma pasta.

Esta difficuldade que actualmente existe, ha de desapparecer d'aqui a dez ou doze annos, porque ha no quadro da nossa officialidade moços muito distinctos e muito estudiosos.

Um d'elles, de quem sou amigo, é sobrinho do actual sr. ministro da guerra. É um moço que tem diante de si um largo futuro, porque tem um grande amor á profissão a que se dedicou.

Aquella difficuldade provém de que os officiaes antigos, uns entregues sempre á vida de campanha, não tiveram tempo de se instruir, e outros escusara-se por modestia.

Um general, um homem que occupe no exercito uma posição superior, carece, para se impor, de ter prestigio, e esto só se consegue nos campos da batalha.

Ultimamente só o marechal Saldanha teve prestigio no exercito. Esta é a verdade. O soldado não dá valor ao seu general quando sabe que elle nunca pelejou.

Os modernos Gamou estudam hoje os pontos que devem ser fortificados. Indicara os portos de mar e enseadas, para n'ellas levantar fortificações, mas não se lembrara, creio eu, que são precisas sondagens, e este trabalho, indispensavel mas delicado, não é para todos.

Se querem um exercito bem organisado, tratem de elaborar um bom plano de defeza.

Antigamente não havia junta para reformar generaes; mas o sr. ministro da guerra, para adquirir popularidade no exercito tem lançado mão d'aquelle expediente.

Eu sei até d'aquelle caso que aqui contou o digno par, o sr. D. Luiz da Camara Leme, a proposito de um official, que reformaram violentamente, para dar vacatura a um coronel, a quem queriam fazer general.

Effectivamente, o digno par, o sr. D. Luiz da Camara Leme, tratou muito bem d'esta questão, como é costume, mas ninguem lhe respondeu. S. exa. referiu-se tambem ao augmento de despeza, que já attinge a importancia de 300:000$000 réis

Ainda ha mais: nós temos a chamada brigada de instrucção, e no fim não passâmos das mesmas contradanças, ficando a instrucção sempre na mesma.

Nós temos generaes que, se lhe derem uma figura geometrica, não lhe sabem o nome e precisara de recorrer a outros officiaes mais competentes, e temos outros muitos que não sabem conjugar um verbo.

Sr. presidente, estamos muito mal a respeito de exer-

~