N.° 31

SESSÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1891

Presidencia do exmo sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios — os dignos pares
Conde d’Avila
Antonio Augusto de Sousa e Silva.

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O sr. presidente participa o fallecimento de tres dignos pares, os srs. José Paulino de Sá Carneiro, Lourenço de Carvalho e visconde de Moreira de Rey. Faz o elogio dos fallecidos e propõe que na acta se lance um voto de sentimento, communicando-se isto mesmo ás familias dos dignos pares fallecidos. Foi approvada esta proposta. Referindo-se á viagem de Suas Magestades ao norte do paiz, propõe, e a camara approvou, que uma grande deputação da camara fosse á gare comprimentar Suas Magestades no seu regresso á capital, onde devem chegar amanhã ás sete horas da tarde. Pelos applausos da camara considera-se approvada a proposta, e o sr. presidente nomeia os dignos pares que formarão a deputação, declarando que a ella poderão aggregar-se todos os membros da camara que quizerem fazei-o. — O sr. marquez de Vallada refere-se a um requerimento que na sessão passada apresentou, pedindo esclarecimentos, e insta por esses esclarecimentos. — O sr. presidente responde que os esclarecimentos pedidos ainda não vieram, mas fará instar pela sua remessa. — O sr. conde de Castro manda para a mesa um requerimento e uma nota de interpellação, fallando sobre o seu assumpto. — O sr. Antonio de Serpa communica que o digno par sr. Luiz de Lencastre falta a esta sessão por falta de saude.

As duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 21 dignos pares do reino, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio das obras publicas, enviando 90 exemplares da conta de gerencia deste ministerio, relativa ao anno economico de 1888-1889, e exercicio de 1887— 1888.

Mandaram-se distribuir.

Officio do ministerio do reino, enviando o processo relativo á eleição de par do reino por Vianna do Castello.

O sr. Presidente: — Vae á commissão de verificação de poderes e peço á commissão que se reuna a fim de, com brevidade, dar o seu parecer sobre este processo.

Continua a leitura do expediente:

Officio do ministerio do reino, enviando a copia authentica do decreto que adiou as côrtes para 30 do corrente.

Para o archivo.

Officio do ministerio da marinha, enviando os autographos dos decretos das côrtes, pelos quaes foi fixada a força naval para 1891—1892, e dispensando ao capitão tenente Antonio Maria Cardoso do tempo exigido para lhe ser garantido o posto de capitão de fragata.

Para o archivo.

Officio do ministerio da fazenda, enviando seis autographos dos decretos das côrtes:

1.° Auctorisando o governo a ratificar o contrato relativo á concessão directa do exclusivo do fabrico do tabaco.

2.° Prohibindo provisoriamente a importação de phosphoros.

3.° Auctorisando o governo á cobrança geral dos impostos relativos ao exercicio de 1890-1891.

4.° Auctorisando o governo a levantar até 7.200:000$000 réis, destinados á compra de metal para amoedar.

5.° Determinando que o direito de carga não possa ser exigido dos consignatarios das mercadorias.

6.° Auctorisando a sociedade promotora de agricultura michaelense a vender em hasta publica o terreno e mais dependencias, que por carta de lei de 5 de julho de 1854 lhe foram concedidas.

Para o archivo.

O sr. Presidente: — Eu cumpro o doloroso dever de participar á camara que neste intervallo das sessões falleceram tres dignos pares do reino, o sr. general José Paulino de Sá Carneiro, que, como militar, prestou grandes e relevantes serviços ao seu paiz, e desempenhou todas as commissões para que foi nomeado, quer no paiz, quer no estrangeiro, com aquella intelligencia que lhe era propria.

Morreu tambem o sr. Lourenço Antonio de Carvalho; basta pronunciar este nome para todos saberem que elle estava ligado ã uma grande intelligencia, e a uma grande honestidade.

Dotado de notaveis faculdades de trabalho (Apoiados.) em todas as commissões que exerceu, quer como engenheiro construindo o caminho de ferro do Douro, quer como ministro das obras publicas propondo e fazendo votar entre outros projectos o da construcçao do caminho de ferro da Beira Alta, quer como vice-governador do banco hypothecario, elle deixou memoria honrada e illustre, e os largos traços do seu saber. Foi um cidadão prestavel e digno, e um cavalheiro que nos legou a mais viva saudade. (Apoiados.)

Falleceu tambem o sr. visconde de Moreira de Rey, um homem por todos conhecido como uma poderosa intelligencia, um parlamentar muito distincto, e cujo caracter todos os dignos pares sabiam apreciar.

Creio que interpreto realmente os sentimentos da camara, propondo que se lance na acta um voto de profundo sentimento pela perda de cada um dos tres dignos pares fallecidos, e que se de conhecimento d’esta deliberação ás familias d’aquelles dignos pares. (Apoiados.}

Em vista da manifestação da camara considero approvada a minha proposta. Será lançado na acta o voto de sentimento e far-se-hão as competentes communicações ás familias dos fallecidos.

Suas Magestades e Alteza teem feito uma larga viagem pelo norte do paiz, tendo sido recebidos em toda a parte com aquellas provas de respeito e estima que são a devida homenagem ás virtudes de tão illustres soberanos.

Suas Magestades regressam a Lisboa amanhã ás sete horas da tarde.

De certo a camara julgará conveniente que se nomeie uma deputação que represente esta camara no acto da chegada de Suas Magestades.

Se a camara está de accordo, eu nomeio a deputação

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