N.º 31

SESSÃO DE 23 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila

Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Correspondencia.- O digno par o sr. Sousa Avides envia uma representarão á mesa.- O digno par o sr. Luiz Bivar faz communicação de doença de um outro digno par. - O digno par o sr. Luiz de Lencastre pede para ser marcado dia para uma interpellação. - O digno par o sr. Antonio do Serpa envia para a mesa um requerimento do sr. visconde de Villa Nova de Ourem. É lido e remettido.- O digno par o sr. Pinto de Magalhães manda para a mesa varias representações. - O sr. marquez de V aliada reclama a presença, de alguns srs. ministros.- Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O digno par o sr. Rebello da Silva manda um requerimento para a mesa. Lido e expedido.- O sr. marquez do Pomares communica as suas faltas ás sessões. - Falla ainda o sr. marquez do Vallada.- O digno par o sr. Jeronymo Pimentel communica faltas de um outro digno par, e manda para a mesa varios pareceres. Lidos.

Ordem do dia. - O sr. presidente participa que o sr. ministro dos negocios estrangeiros não póde comparecer.-Faliam detidamente sobre o projecto os, dignos pares os srs. Pinto de Magalhães e conde de Castro. - É lido e approvado na generalidade o projecto, e posto em discussão na especialidade por classes.- Começa a fallar o sr. condo de Castro, ficando com a palavra reservada.- Faz um requerimento, que é approvado, o digno par o sr. Pinto de Magalhães. - É encerrada a sessão e designada a ordem do dia.

As duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 33 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia,

Officio mandado para a mesa pela presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo uma proposição já ali approvada, que tem por fim auctorisar a camara municipal do concelho de Pedrogão Grande a desviar réis 3:000$000 do cofre de viação para applicar á construcção de um mercado em Castanheira de Pera.

Para as commissões de administração publica e de obras publicas.

Officio mandado para a mesa pela presidencia da camara dos senhores deputados, enviando uma proposição, já ali approvada, que tem por fim alterar a divisão dos districtos de juizo de paz no concelho de Arganil, e determinar que a area das funcções do actual tabellião de notas de Coja fique circumscripta á do districto de paz deste nome.

Para a commissão de legislação.

Oficio mandado para a mesa pela presidencia da camara dos senhores deputados, enviando uma proposição, já ali approvada, que tem por fim dispensar a Elysio Fernandes das Neves Tavares os preparatorios exigidos pela lei de 12 de agosto de 1854 para admissão ao exame de pharmacia, de que trata o decreto de 29 de dezembro de 1836, com a clausula de ficar habilitado ao exercicio pharmaceutico só nas provincias ultramarinas, e sem direito a entrar nos respectivos quadros das mesmas provincias.

Para as commissões do ultramar e de instrucção publica.

(Estava presente o sr, ministro da marinha.)

O sr. Sousa Avides: - Mando para a mesa uma representação dos membros da classe de relojoeiros do Porto, protestando contra a taxa, demasiadamente baixa, applicada a relógios de sala, mencionada na pauta, e lembrando quanto será prejudicial á creação da industria de relojoaria no paiz uma taxa tão pequena.

Esta representação está redigida nos termos mais respeitosos, e por isso peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que ella seja publicada no Diario do governo.

Foi auctorisada a publicação.

O sr. Bivar: - Sr. presidente, o digno par e meu amigo o sr. Cau da Costa encarregou-me de participara v. exa. e á camara que por incommodo de saude não tem podido comparecer a algumas sessões desta camara.

O sr. Presidente: - Será lançada na acta a declaração do digno par.

O sr. Luiz de Lencastre: - Sr. presidente, v. exa. sabe que ha tempos eu mandei para a mesa uma nota que não é propriamente uma interpellação, mas o desejo que tenho de trocar algumas palavras com o sr. ministro da marinha ácerca da extincção das juntas de fazenda do ultramar.

Nessa occasião disse que esperava que pelo ministerio da marinha me fossem enviados documentos de que precisava para explanar a minha conversa com o sr. ministro.

Infelizmente, porem, por falta de saude, não tenho podido ser assiduo nesta camara; mas hoje, peço, a v. exa. que, de accordo com o sr. ministro e com o serviço publico, seja marcado dia para eu poder conversar com s. exa. ácerca do assumpto a que já me referi.

O sr. Presidente: - Logo que seja possivel será designado o dia para essa discussão.

O sr. Antonio de Serpa: - Sr. presidente, mando para a mesa um requerimento em que o sr. visconde de Villa Nova de Ourem pede para ser admittido nesta camara como representante do seu fallecido pae, o primeiro visconde de Villa Nova de Ourem.

Peço a v. exa. que se digne enviar este requerimento á commissão de verificação de poderes, a fim della dar o seu parecer com a maior brevidade.

O sr. Presidente: - O requerimento juntamente com todos os documentos vae ser enviado á commissão de verificação de poderes.

O sr. Pinto de Magalhães: - Sr. presidente, pedia palavra para mandar para a mesa diversas representações da associação industrial portugueza, contra alguns artigos das pautas.

Peço a v. exa. que estas representações sejam enviadas á commissão de fazenda para ella dar o seu parecer.

O sr. Presidente: - Os requerimentos vão ser enviados á commissão de fazenda.

O sr. Marquez de Vallada: - Começa por lamentar que nunca venha á camara um representante do governo a quem possa dirigir, com esperança de alguma resposta elucidativa, perguntas sobre a questão bancaria. Esta questão é gravissima, as fortunas particulares não estão seguras, mas o orador já ha dezoito annos previa que os ban