CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 31

EM 26 DE MARCO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico do Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia Fernando Larcher

SUMMARIO: — Leitura e approvação da acta. — Não houve expediente. — O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa uma proposta que te m por fim a publicação dos documentos referentes á syndicancia ao lyceu de Lisboa. Ficou para a segunda leitura. Em seguida S. Exa. dirige perguntas ao Governo sobre o provimento de duas cadeiras do Curso Superior de Letras, sobre a cotação dos fundos convertidos nas Bolsas de Berlim e París e sobre a circulação de notas de 500 réis. – Respondem a S. Exa. os Srs. Presidente do Conselho e Ministro da Fazenda. — O Digno Par Bandeira Coelho envia para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Ministerio das Obras Publicas, e allude depois á conveniencia de estudos meteorológicos que determinem as altitudes em que podem ser construidos sanatorios para tuberculosos. O requerimento é expedido.

Ordem do dia. — Continuação da interpellação dos Dignos Pares Eduardo Coelho e Sebastião Telles sobre o caminho de ferro de Beguella — Conclue o seu discurso o Digno Par Sebastião Baracho. O Digno Par José de Azevedo, que havia pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, pede ao Sr. Ministro da Marinha o obséquio de comparecer na proximo sessão para conversar com S. Exa. sobre assuntos relativos ao nosso regime colonial. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 20 Dignos Pares, o Sr. Previdente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

Assistiram á sessão, desde o seu começo, os Srs. Presidente do Conselho e Ministro da Fazenda, e entrou durante ella o Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Sebastião Baracho : —Em primeiro logar vae dirigir-se ao Sr. Presidente do Conselho, a quem, ha dias, convidou para vir a esta Camara a fim de lhe fazer algumas perguntas sobre assuntos que correm pela pasta do Reino, em que S. Exa. superintende. S. Exa. estava então occupado em discussões na outra casa do Parlamento e não póde comparecer.

Quando compareceu não póde elle, orador, usar da palavra e só hoje o pode fazer, dirigindo-se então a S. Exa.

Conforme o seu costume, informou a Camara dos assuntos de que ia tratar e que são relativos a dois pontos.

Requereu em tempo que fosse mandada a esta Camara a syndicancia, com todos os seus documentos, relativa aos actos do antigo reitor do Lyceu de Lisboa, o Sr. Dr. José Maria Rodrigues. Essa syndicancia veiu. Depois de ater lido, mandou-a para a mesa, declarando então que havia de provocar uma deliberação da Camara, sobre se consentia que a referida syndicancia fosse publicada no Diario do Governo, conforme era desejo, manifestado por mais de uma vez, do Sr. Dr. José Maria Rodrigues, desejo que lhe não foi satisfeito pelo Governo, o que o levou a pedir e exoneração, que lhe foi concedida, do cargo que exercia.

O Sr. Presidente do Conselho, nessa occasião, declarou que a Camara deliberaria sobre o assunto como entendesse e que, por sua parte, não tomava nisso nenhuma iniciativa. Não tem querido provocar essa deliberação sem a presença de S. Exa., mas agora vae mandar para a mesa uma proposta sobre esse assunto que, lhe parece, interessa muito o país e principalmente os chefes de familia. Essa proposta, que naturalmente fica para segunda leitura, porque não pede a urgencia d'ella, é concebida nos seguintes termos:

«Proponho que a Camara seja consultada sobre se permitte que sejam publicados no Diario do Governo ou nos Annaes os documentos que constituem a syndicancia feita ao Lyceu de Lisboa durante a reitoria do Sr. Dr. José Maria Rodrigues. = Sebastião Baracho.»

0 outro ponto por que pediu a comparencia do Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino diz respeito ao provimento das cadeiras vagas no Curso Superior de Letras. A ultima vez que S. Exa. lhe respondeu sobre este assunto foi no dia 12 de fevereiro. Tem os Annaes d'essa sessão, que lhe parecem não dizerem positivamente o que S. Exa. declarou, e até julga que dizem o contrario.

Parece-lhe que S. Exa. dissera que tinha aberto concurso documental, que o conselho escolar dos lentes do curso tinha dado as classificações, que em seguida tinham vindo todos os documentos para a repartição competente do Ministerio do Reino, e por fim a questão estava affecta ao Conselho Superior de Instrucção Publica.

O que, porem, elle, orador, lê nos jornaes é que esse assunto está effectivamente affecto ao Conselho Superior de Instrucção Publica e que nesse Conselho foi nomeada uma commissão para estudar a questão, e d'essa commissão