CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 51

EM 12 DE MARÇO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — É lida uma representação da Liga Regional dos Lavradores do Baixo Alemtejo contra as propostas de fazenda, e auctorisada a sua publicação no Diario do Governo. — O Digno Par Ferreira do Amaral requer que seja marcada uma sessão especial para concluir as suas considerações acêrca das criticas feitas ao engenheiro Croneau. Este requerimento é approvado. — O Sr. Bispo do Porto justifica a sua falta ás sessões, e em seguida advoga as pretensões do clero parochial com respeito a insufficiencia de rendimentos. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça.

Ordem do dia. — Continuação da discussão da proposta de lei que auctorisa o Governo a reformar os contractos com o Banco de Portugal. Usa da, palavra o Digno Par Jacinto Candido. — O Digno Par Santos Viegas requer que a sessão seja prorogada até se votar o projecto. É approvado. — Usa da palavra o Sr. Ministro da Fazenda, e os Dignos Pares Laranjo, Mattozo Santos, Eduardo Coelho e o Sr. Presidente do Conselho. — O Digno Par Eduardo Coelho manda para a mesa uma nota de interpellação ao Sr. Presidente do Conselho sobre o estado politico do paiz. O Sr. Presidente do Conselho declara-se habilitado a responder a essa interpellação. — Em seguida é approvada a proposta de lei e rejeitadas, retiradas e inutilisadas as propostas que estavam sobre e mesa. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Estavam presentes ao começo da sessão os Sr. Presidente do Conselho e Ministros da Justiça e Marinha, e entrou pouco depois o Sr. Ministro da Fazenda, e quasi no final o Sr. Ministro da Guerra.

Ás duas horas e quarenta minutos da tarde, verificando-se a presença de 31 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Um officio do Digno Par Moraes Sarmento, remettendo uma representação da Liga Regional dos Lavradores do Baixo Alemtejo, sobre as propostas de fazenda e pedindo a publicação no Diario do Governo.

O Sr. Presidente: — Como a Camara vê, pede-se que esta representação seja publicada no Diario do Governo, como o tem sido outras da mesma natureza. Consulta, pois, a Camara a este respeito.

(Pausa).

Em vista da manifestação da Camara será feita a publicação nos termos requeridos.

Tem agora a palavra o Digno Par Ferreira do Amaral.

O Sr. Ferreira do Amaral: — Estando muitos Dignos Pares inscriptos para antes da ordem do dia e, particularmente os Dignos Pares Bispo do Porto e Bispo Conde de Coimbra, que têem naturalmente necessidade de se recolherem ás suas dioceses, pede ao Sr. Presidente que se digne consultar a Camara sobre se permitte que se marque uma sessão especial para o fim de elle, orador, concluir as considerações respeitantes ás criticas ao Sr. Croneau.

Se a Camara acceder ao seu pedido roga ao Sr. Presidente que o mantenha na lista da inscripção.

Consultada a Camara, approva o requerimento do Digno Par Ferreira do Amaral.

O Sr. Bispo do Porto: — Pediu a palavra, em primeiro logar, para ter a honra de dizer ao Sr. Presidente e á Camara que trabalhos instantes de quem preside a uma diocese vasta e trabalhadora não têem permittido que seja assiduo ás sessões d'esta Camara, como, aliás, muito desejaria sel-o.

A não ser esta circumstancia, teria aqui comparecido, e teria prestado o concurso da sua boa vontade, muito desvaliosa, muito humilde, mas muito sincera, e teria associado todo o seu ser, todo o seu sentir devotado á nobre manifestação de condolencia d'esta Camara pelo desapparecimento do numero dos vivos, de um dos maiores homens dos tempos modernos, de um homem que tanto se distinguiu pelo seu saber, pelas suas luzes, pelas suas virtudes e pelas suas qualidades, que illuminaram dois seculos, o Pontifice Leão XIII.

Ter-se-hia associado igualmente a todas as manifestações de sentimento pelos Dignos Pares fallecidos durante o interregno parlamentar. Pede a palavra, em segundo logar, para assegurar a S. Exa. e á Camara que do fundo do coração perfilha todas as palavras proferidas pelos seus illustres collegas os Dignos Pares Arcebispo-Bispo do Algarve, Bispo da Guarda e Arcebispo-Bispo de Portalegre em favor da prestimosa classe parochial.

O clero parochial da diocese do Porto, n'uma camaradagem e solidariedade que muito o honra, tem feito chegar por seu intermedio á presença de El-Rei varias reclamações que têem entrado no Ministerio da Justiça.

Já teve occasião de dizer officialmente ao illustre Ministro da Justiça