O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 32

SESSÃO DE 5 DE MARÇO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Conde da Ribeira Grande

Ás duas horas o um quarto da tarde, sendo presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposta de lei que tem por fim substituir por outros os direitos sobre o tabaco.

commissão de fazenda.

O sr. Marquez de Vallada: - Tenho a honra de mandar para a mesa um requerimento concebido nos seguintes termos.

(Leu.)

Peço a v. exa. que tome este requerimento na consideração devida, não só tendo em conta os serviços prestados pelo requerente, mas tambem aos que seu pae prestou tanto n'esta casa na qualidade de redactor das sessões, como fóra d'ella quando exerceu o logar de secretario geral na provincia de Cabo Verde, onde tambem creio serviu interinamente de governador geral.

Foram relevantes esses serviços prestados pelo cavalheiro a que alludo n'aquella nossa possessão, como póde attestar o sr. conselheiro Antonio Maria Barreiros Arrobas, e tambem o sr. Fontes, que me parece esteve ali na mesma epocha; pelo menos o sr. presidente do conselho conhece esses serviços.

V. exa. com aquella rectidão que todos lhe reconhecem e acatam e eu mais do que ninguem, tomará na devida conta a pretensão que mando para a mesa, e lhe dará o despacho que na sua alta capacidade julgar de justiça.

(Leu-se na mesa.)

O sr. Presidente: - O logar a que se refere o requerimento apresentado pelo digno par não está ainda vago. Pertence á camara, sobre proposta da mesa, a nomeação dos seus empregados, e portanto este requerimento parece-me que deve ficar sobre a mesa, para ser tomado em consideração opportunamente, quando as vacaturas tiverem logar, e a camara houver de resolver sobre o modo de as preencher.

O sr. Palmeirim: - Mando para a mesa um requerimento do sr. Francisco Simões Margiochi, pedindo para tomar assento n'esta camara na qualidade de successor do nosso fallecido collega, o sr. Francisco Simões Margiochi. (Leu se na mesa.)

O sr. Presidente: - Para ter o devido andamento qualquer requerimento no sentido do que o sr. general Palmeirim acaba de mandar para a mesa, a primeira cousa a fazer é nomear uma commissão especial para o examinar. Portanto, na occasião de se entrar na ordem do dia proceder-se-ha á nomeação de uma commissão de sete membros para dar parecer sobre o requerimento do sr. Margiochi.

O sr. Barros e Sá: - Mando para a mesa um requerimento, pedindo informações ao governo.

(Leu-se na mesa.)

É do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja remettido a esta camara.

1.° Copia authentica do officio de 25 de janeiro preterito, e o pedido pelo governador geral de Cabo Verde ao ministerio da marinha ácerca dos acontecimentos da Guine;

2.° Copia authentica das instrucções e ordens remettidas pelo ministerio da marinha ao governador geral de Cabo Verde relativamente ás occorrencias da Guiné;

3.° Informação de quaes as providencias que hajam sido tomadas pelo ministerio da marinha para se provar o desastre de Bolor, e dos meios de defeza e aggressão que tenham sido mandados de Cabo Verde para Bissau e Cacheu, ou que tenham sido mandados de Lisboa. = A. Barros e Sá.

Mandou-se expedir.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, começando pela nomeação da commissão que ha de dar parecer sobre o requerimento do sr. Margiochi.

Esta commissão, como já disse, será composta de sete membros tirados á sorte.

(O sr. presidente procedeu ao sorteio.).

O sr. secretario visconde de Soares Franco leu os nomes dos dignos pares que saíram sorteados para a commissão que ha de dar parecer sobre o requerimento do sr. Margiochi: e são os srs. Marquez de Vallada, Marquez de Vianna, Conde do Farrobo, Eduardo Montufar Barreiros, Visconde de Ovar, Joaquim Trigueiros Pestana Martel e Conde de Mesquitella.

O sr. Presidente: - Está portanto composta a commissão para examinar e dar parecer sobre o requerimento do sr. Margiochi.

O sr. Marquez de Vallada: - Peço a v. exa. que consulte a camara se consente que sejam distribuidos por todos os dignos pares os documentos relativos á questão da Guiné, se estão impressos.

O sr. Presidente: - O digno par refere-se aos documentos que o sr. Barros e Sá pediu para serem impressos?

O sr. Marquez de Vallada: - Refiro-me aos documentos que o sr. conde do Casal Ribeiro pediu para que fossem enviados á commissão. É preciso que nós examinemos esses documentos, para que estejamos habilitados, a discutir a questão a que elles se referem, e não o podemos fazer se não nos forem presentes os mesmos documentos antes de se entrar na discussão d'aquella questão.

O sr. Visconde da Praia Grande: - As commissões de fazenda e de marinha e ultramar pediram documentos para esclarecimentos da mesma commissão.

A camara resolveu que esses documentos fossem mandados imprimir e distribuidos pelos membros da commissão, e parece-me que não ha duvida nenhuma em que sejam tambem distribuidos pela, camara.

O sr. Presidente: - A idéa que eu tenho é que, na occasião que se requereu aqui a impressão dos documentos relativos á questão da Guiné, se declarou, e parece-me até que foi o sr. Barros e Sá que fez essa declaração, que a